MPRO assina Pacto Criança Protegida do governo do estado e enfatiza papel da rede de proteção

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 16 de março de 2024 às 12:43

Na manhã desta sexta-feira (15/3), o MPRO, por meio de seu Procurador-Geral de Justiça, Ivanildo de Oliveira, assinou o Pacto Criança Protegida, em solenidade realizada no Palácio Rio Madeira, em Porto Velho, sob a coordenação do Governador Marcos Rocha e da Primeira-Dama e Secretária de Assistência Social, Luana Rocha, idealizadora do Projeto.

Além do MP, são signatários do compromisso interinstitucional Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Defensoria Pública, prefeituras municipais e entidades ligadas à rede de proteção de crianças e adolescentes que tenham seus direitos violados.

Durante o evento, o Procurador-Geral, Ivanildo de Oliveira, também falou sobre a necessidade de apuração rápida de crimes contra crianças, para que o Ministério Público possa responsabilizar o infrator. Ele ressaltou que a demora na apuração pode resultar na perda de provas e no sofrimento adicional da vítima.

Ainda em seu discurso, o chefe do Parquet rondoniense enfatizou a importância da cooperação e integração entre os diversos órgãos e instituições para a proteção das crianças. Ele destacou a necessidade de cada entidade fazer a sua parte, como uma engrenagem em um sistema maior. “É ressaltar a importância de cada um desses integrantes, um trabalho coletivo, cada um tem que fazer a sua parte, é uma engrenagem. Nós somos autoridades, assumimos funções públicas e nós temos responsabilidades, então nós temos compromisso de proteger as nossas crianças”, destacou, bem como reafirmou a parceria do MP, colocando a instituição à disposição das prefeituras e conselhos tutelares.

Rondônia é o primeiro estado brasileiro a implantar o “Criança Protegida”. Com auxílio da Consultoria Childhood, o executivo estadual, juntamente com os signatários do pacto, pretende garantir a efetiva implementação de programas voltados para a promoção de direitos de crianças e adolescentes. O foco principal é a Lei n. 13.431/2017, que institui a Escuta Especializada e o Depoimento Especial para atendimento a vítimas ou testemunhas de violência.

Ao final da cerimônia, as autoridades assinaram o documento em que se comprometem a atuar de forma conjunta e integrada. Estiveram presentes ainda pelo Ministério Público o Chefe de Gabinete da PGJ, Promotor de Justiça Alexandre Jésus de Queiroz Santiago, e o Coordenador do Grupo de Atuação Especial Cível, Promotor de Justiça Julian Imthon Farago.