MPRO capacita rede para combater violência de gênero

O instrumento é destinado a identificar fatores de risco para qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares, bem como sua gravidade

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 26 de agosto de 2026 às 10:20

Em prosseguimento à programação do Agosto Lilás, o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) realizou, na última terça-feira (25/8), a capacitação “Ciclo de Diálogos – Lei Maria da Penha e Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar) Eletrônico”. O instrumento é destinado a identificar fatores de risco para qualquer forma de violência no âmbito das relações domésticas e familiares, bem como sua gravidade.

A capacitação, coordenada pelo Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (Gaevit), integra o projeto Ciclo de Diálogos, iniciativa voltada ao fortalecimento das ações de prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher, que compõe a agenda Agosto Lilás.

Em introdução à apresentação da ferramenta, a promotora de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), Ivana Bataglin, promoveu uma reflexão sobre questões que estruturam a desigualdade de gênero, apontada como um dos pilares desse tipo de crime.

Na ocasião, a palestrante destacou a necessidade de desconstrução do modelo patriarcal da sociedade, definido como um sistema de regras, comportamentos e valores que vigora há milhares de anos e é fortalecido por instituições como o Estado, as escolas, a religião e a mídia, que atuam para naturalizar opressões em relação ao gênero feminino.

Para ilustrar o impacto dessas estruturas, a promotora apresentou estatísticas do cenário de violência, afirmando, por exemplo, que, no mundo, cerca de 90% das pessoas têm pelo menos um preconceito contra mulheres. Além disso, a cada 10 minutos, uma mulher ou menina é morta pelas mãos de seu parceiro ou de um parente próximo.

Conforme detalhou, no Brasil, 76% da população possui alguma crença que prejudica a integridade física das mulheres. Na sequência, pontuou que dados de uma pesquisa do DataSenado, de 2023, apontam que uma em cada três brasileiras com mais de 16 anos já sofreu violência física ou sexual de um parceiro íntimo ao longo da vida.

Ao comentar esse cenário crítico, a palestrante chamou a atenção para o aprofundamento das vulnerabilidades quando cruzadas com outros marcadores sociais (interseccionalidade). Bataglin lembrou que mulheres negras, que constituem a maioria das vítimas de feminicídio, indígenas, quilombolas, ribeirinhas, lésbicas, trans e mulheres com deficiência sofrem violências múltiplas. Por isso, o acolhimento oferecido pela rede de proteção deve ser diferenciado e adaptado a cada realidade.

Especificidades da violência de gênero

A ministrante discorreu sobre especificidades da violência contra a mulher que tornam a atuação jurídica e social um desafio. Ivana Bataglin mencionou como um desses entraves o risco de reiteração e o ciclo da violência, afirmando que uma das principais marcas da violência de gênero é o alto risco de repetição da conduta. “Cerca de 41% dos agressores voltam a cometer violência contra a mesma vítima em até 30 meses”, disse.
Outro ponto destacado foi o tempo que a vítima leva para romper com a violência. Segundo a palestrante, mulheres no Brasil demoram, em média, 10 anos para sair definitivamente de um relacionamento abusivo, com casos extremos que chegam a 40 anos. “Pressionar a vítima não funciona. A sociedade, os amigos e o Estado devem respeitar seu tempo, mantendo o apoio ativo para quando ela estiver pronta.”

Fonar

Levando em consideração o complexo cenário da violência de gênero e seus marcadores, o evento abordou o Formulário Nacional de Avaliação de Risco (Fonar), questionário que tem como objetivo identificar padrões de comportamento que representam maior risco de agravamento da violência e de feminicídio.

Na busca de instrumentalizar a rede de proteção para agir de forma preventiva e eficaz no atendimento às vítimas, a perita psicóloga Karen Netto fez uma exposição sobre a ferramenta, considerada uma aliada das polícias e da Justiça como mecanismo de proteção à vida de meninas e mulheres.

A palestrante explicou que o Fonar foi desenvolvido por resolução conjunta do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), tendo sido instituído pela Lei Federal nº 14.149/2021.

Conforme detalhou a palestrante, o questionário deve ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no registro da ocorrência ou, não sendo possível, pelo Ministério Público ou pelo Judiciário no primeiro atendimento à vítima.

A avaliação foca em três pilares essenciais: o perfil da vítima, o perfil do agressor e o perfil relacional do casal. O objetivo é mapear padrões comportamentais repetitivos, pois os fatores de violência costumam se repetir mesmo quando mudam os envolvidos.

Em sua abordagem, Karen Netto afirmou que a ferramenta gera uma classificação dos casos, sendo a de risco extremo a que exige acompanhamento próximo e imediato, mobilizando instantaneamente toda a rede de proteção. “É importante que se diga que o Fonar é um direito da vítima e que ela deve ter acesso facilitado a uma segunda via do documento”, afirmou.

Classificações de risco

Karen Netto discorreu sobre a estrutura do questionário, orientando os presentes sobre o preenchimento e o impacto das informações para o tratamento dos casos. Assim, ilustrou:

Risco extremo: mulheres que sofreram estrangulamento têm 10 vezes mais chances de serem assassinadas por seus parceiros. Dessa forma, assinalar a ocorrência de enforcamento ou sufocamento no Fonar indica, por si só, um provável risco extremo de feminicídio.

Risco grave (agressões leves): tapa, empurrão, puxão de cabelo e soco são considerados indicadores de provável risco grave. Embora pareçam menos letais de imediato, a palestrante alerta que a agressão física é uma precursora direta do feminicídio, estando presente no histórico de 72% das mulheres assassinadas por parceiros íntimos.

Coação por meio da guarda: a ameaça de retirar a guarda dos filhos é apontada como um forte fator de ameaça psicológica que força a mãe a se submeter às vontades do agressor.

A psicóloga chamou a atenção para a subnotificação de violência sexual praticada por companheiros. Conforme ressaltou, muitas mulheres são forçadas a fazer sexo ou são violentadas pelos maridos enquanto dormem. Questionadas no ato do preenchimento do formulário, respondem “não” ao serem perguntadas sobre violência sexual, o que prejudica o real dimensionamento do caso.

“Grande parte das vítimas não entende que o estupro marital é crime, pois a sociedade ainda as educa sob o preceito de que ceder à vontade sexual do marido é uma ‘obrigação’ do casamento”, explicou.

Karen Netto relatou que profissionais de segurança, às vezes, evitam registrar esse tipo de estupro devido a discussões burocráticas e pessoais sobre consentimento. Ela reforçou, porém, que registrar o histórico de violência sexual é crucial para que o juiz avalie o perfil de periculosidade do agressor ao conceder uma medida protetiva.