MPRO obtém condenação de réu a 60 anos por crimes sexuais

Ação penal movida pelo Ministério Público do Estado de Rondônia assegura a responsabilização rigorosa de réu por atos de violência sexual, maus-tratos e infrações correlatas praticados no âmbito familiar.

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 25 de agosto de 2026 às 14:26

O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) obteve, no Poder Judiciário, a condenação de um homem a 60 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado, por uma série de crimes contra dignidade sexual, praticados contra crianças menores de 14 anos. Os delitos foram cometidos em ambiente familiar, na comarca de Ariquemes e regiões próximas.

De acordo com a denúncia do Ministério Público, o acusado se aproveitava do convívio familiar para cometer violência sexual, agressões e maus-tratos de forma repetida contra as vítimas que moravam na mesma residência que a do agressor.

Condenação

Na sentença, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Ariquemes aplicou a regra de concurso material em razão da quantidade de episódios comprovados. Também foi considerada a causa de aumento de pena pelo fato de os delitos terem sido praticados mediante o abuso da relação de convivência e do convívio no mesmo ambiente residencial.

A pena privativa de liberdade foi fixada em 60 anos de reclusão, com cumprimento inicial em regime fechado, além de penas complementares de 1 ano, 1 mês e 9 dias de detenção, somados a 17 dias de prisão simples pelas infrações correlatas.

O Judiciário manteve a prisão preventiva do réu para a garantia da ordem pública, a fim de evitar a ocorrência de novos crimes, sendo negado o direito de recorrer em liberdade.

O Município de Ariquemes ocupa o 2º lugar no ranking nacional em relação ao crime de estupro e estupro de vulnerável, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2026, referente a cidades com população igual ou superior a 100 mil habitantes.