MPRO consegue a proibição do uso de fogos de artifício durante celebrações eleitorais

A medida visa defender o direito de grupos vulneráveis

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 27 de outubro de 2024 às 18:56

Fogos de artifício afetam diretamente a saúde e bem-estar de crianças, de pessoas idosas, de pessoas autistas, de pessoas internadas, e de animais domésticos. Com base nisso, o Ministério Público de Rondônia (MPRO) solicitou a realização de audiência para tratar do tema. Nesta quarta-feira (23/10), foi realizada uma audiência para discutir a proibição do uso de fogos de artifício e som alto nas comemorações eleitorais. O encontro reuniu candidatos à prefeitura de Porto Velho e representantes de partidos políticos.

Conforme o Promotor de Justiça Eleitoral Samuel Alvarenga Gonçalves, o objetivo é garantir um ambiente saudável e respeitoso para todos. Durante a audiência, os candidatos que disputam o segundo turno na capital firmaram um compromisso para eliminar o uso de fogos de artifício com estampidos. Caso o acordo seja descumprido, haverá aplicação de multa de R$ 100 mil aos responsáveis.

O ajuste reforça a necessidade de promover celebrações eleitorais sem práticas prejudiciais ao bem-estar da população. Para o Promotor Eleitoral, a decisão é um passo importante para evitar danos que o uso excessivo de fogos pode causar a grupos mais sensíveis.

Além dos candidatos, representantes de comissões de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, de proteção animal e de órgãos de defesa da infância e juventude também participaram da reunião, garantindo um debate inclusivo sobre o tema. A reunião contou ainda com a presença do Procurador Regional Eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, e da Promotora de Justiça Eleitoral Emília Oiye que estavam na audiência, entabulando o acordo.