MPRO debate proteção digital de crianças e adolescentes

Projeto busca discutir formas de prevenção e fortalecer a atuação em rede na proteção de crianças e adolescentes

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 09 de outubro de 2026 às 14:29

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou ação do projeto Naturalizando a Proteção Digital da Infância – 2026, na sexta-feira (9/10), no auditório da instituição, em Porto Velho. A iniciativa reuniu integrantes do sistema de proteção, especialistas, representantes da segurança pública, da educação, da saúde e da assistência social para debater riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital e buscar ações conjuntas de prevenção e enfrentamento às violências praticadas pela internet.

A programação contou com três painéis, duas rodas de conversa e debates sobre situações que podem expor crianças e adolescentes a danos em plataformas digitais, redes sociais e aplicativos. O objetivo foi ampliar o conhecimento sobre o tema e fortalecer a atuação integrada entre instituições e profissionais que atuam na garantia de direitos desse público.

Na abertura do evento, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (Gaevit), promotora de Justiça Tânia Garcia abordou a urgência da sociedade em normalizar e disseminar a proteção digital da infância, transformando o cuidado com crianças e adolescentes no ambiente virtual em uma prática cotidiana e compartilhada entre famílias, sociedade, Estado e empresas de tecnologia.

A promotora enfatiza que a tecnologia deve estar a serviço do desenvolvimento infantil e nunca o oposto, alertando que o uso excessivo de telas não pode substituir as vivências reais, as brincadeiras e a exploração do mundo físico — essenciais para essa fase da vida.

Para fundamentar essa rede de apoio, ela destacou a importância da legislação recente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA digital), que estabelece deveres específicos de segurança para as plataformas e reforça que a responsabilidade pela proteção é coletiva, garantindo que as novas gerações tenham tempo e espaço para viver plenamente a sua infância, tanto dentro quanto fora da internet.

“Não se trata de uma demonização da tecnologia; ela está presente nas nossas vidas. Ela oferece oportunidades extraordinárias, mas também faz parte do processo de desenvolvimento e de educação das novas gerações. A questão central é como nós iremos garantir que a tecnologia esteja a serviço do desenvolvimento de crianças e adolescentes e não crianças e adolescentes a serviço da tecnologia”, reforça Tânia Garcia.

Debate sobre violências digitais

O primeiro painel realizado foi: “Percepção de Violências Digitais contra Crianças e Adolescentes”, conduzido de forma virtual pela advogada e especialista em proteção digital da infância Catarina Fugulin que abordou o impacto profundo e invisível da tecnologia no desenvolvimento infantil, destacando como os algoritmos viciantes e o uso excessivo de telas comprometem a empatia, o vínculo familiar e a saúde mental das crianças.

Ela destacou a desvantagem biológica entre o cérebro em formação dos jovens, altamente vulnerável à dopamina digital, e a engenharia comportamental das grandes empresas de tecnologia, que priorizam a retenção de atenção acima de tudo. Além disso, são abordados perigos graves, como o aliciamento online e a fragmentação do foco, que frequentemente simulam transtornos como o TDAH. A advogada propôs uma responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, governo e plataformas, exigindo regulamentações rígidas e ações práticas para resguardar a infância no ambiente digital.

Na sequência, especialistas de diferentes áreas participaram da primeira roda de conversa “O que estamos vendo?”. O debate reuniu a psicóloga da SafertNet, Bianca Orrico; o Delegado da Polícia Federal e Chefe da Deciber Polícia Federal, João Paulo dos Santos; a Superintendente Executiva da Polícia Rodoviária Federal, Letícia Auler; a médica psiquiatra infantil, Thais Campos e foi mediado pela coordenadora do Grupo Especial da Educação (Gaeduc) Luciana Ondei Rodrigues Silva para discutir situações observadas no dia a dia e os impactos do uso inadequado de tecnologias por crianças e adolescentes.

Respostas em rede

Durante a segunda parte da programação, no painel “Mapa de Vulnerabilidades e Respostas em Rede” a psicóloga da SafertNet, Bianca Orrico abordou, de forma virtual, destacou a urgência de promover a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, apontando os graves riscos e vulnerabilidades enfrentados pelos jovens na internet atual.

A especialista detalhou o trabalho fundamental da organização SaferNet Brasil, que oferece canais de ajuda e denúncia para combater crimes cibernéticos, materiais pornográficos infantis e abusos facilitados pela tecnologia. Além disso, ela aprofundou-se em desafios contemporâneos críticos, como o aumento expressivo de imagens de exploração sexual geradas por inteligência artificial, o crescimento do discurso de ódio misógino e a preocupação com jovens buscando apoio emocional em robôs de inteligência artificial que simulam afeto.

Para enfrentar essa realidade complexa, a palestrante enfatizou a necessidade imperativa de estimular a cidadania digital nas escolas, apresentando projetos educacionais gratuitos e materiais pedagógicos estruturados para capacitar professores e conscientizar estudantes sobre um uso mais ético e seguro das tecnologias.

Logo depois, a roda de conversa “O que podemos fazer?” reuniu a palestrante Bianca Orrico; o defensor público coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nueca IPCD), Daniel Mendes Carvalho; o Delegado da Polícia Federal, Rômulo Marchetti; escrivães da polícia civil, Afonso Henrique Cardoso de Azevedo e Laisa Aparecida Carvalho; Delegada Adjunta da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Regeane Rosa Freitas Ferreira, sob a mediação da promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl para discutir medidas de prevenção, acolhimento e orientação às famílias e à sociedade.

Encaminhamentos

O encerramento dos debates ocorreu com o painel “Síntese e Encaminhamentos”, que contou com a participação dos promotores de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, Tânia Garcia e Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, ligados às áreas de educação, enfrentamento da violência e proteção de grupos vulneráveis, respectivamente. O momento foi destinado à abordagem dos principais pontos discutidos ao longo do evento e à definição de propostas para o fortalecimento das ações de proteção digital da infância.