MPRO, MPF, MPT e MPC expedem recomendação ao município de Porto Velho para que adote distanciamento social seletivo para evitar colapso na rede pública de saúde
Foi solicitado, ainda, que seja comprovado, no prazo de três dias, a realização da avaliação de risco em saúde pública que fundamentou a expedição do decreto, especialmente a disponibilidades de testes para a população
O Ministério Público do Estado de Rondônia,o Ministério Público Federal,o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público de Contas, considerando a edição do Decreto n. 16.629/2020 pelo Município de Porto Velho, que regulamentou o retorno de diversas atividades dentro do período de 23.04.2020 a 04.05.2020, expediram Notificação Recomendatória Administrativa Conjunta ao Prefeito de Porto Velho, Hildon Lima Chaves, a fim de que sejam adotadas as providências necessárias para que a transição do distanciamento social ampliado para o distanciamento social seletivo não ocasione colapso na rede pública de saúde.
Foi solicitado, ainda, que seja comprovado, no prazo de três dias, a realização da avaliação de risco em saúde pública que fundamentou a expedição do decreto, especialmente a disponibilidades de testes para a população; recursos humanos, equipamento de proteção individual para os profissionais de saúde; coordenação com rede estadual de saúde, principalmente avaliação do quantitativo e preparação de leitos clínicos e de UTI para a população de Porto Velho; adequação, suficiência e preparação dos serviços de fiscalização municipal para o acompanhamento da transição e; forma e critérios de monitoramento da situação epidemiológica, bem como planos de ação para avanço ou retrocesso de transição.
Prefeitura fiscaliza retomada gradual do comércio em Porto Velho
Retomada das atividades em alguns segmentos comercias aconteceu nesta segunda-feira (27)
Em primeira entrevista desde prisão, Ronaldinho fala em surpresa
No Paraguai, ex-atleta diz que não sabia que documentos eram falsos
Governo de RO cria Call Center como aliado no combate ao coronavírus
O serviço será disponibilizado pelo 0800-6425-5398
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook