MPRO obtém condenação de invasor da Resex Jaci-Paraná ao pagamento de 21 milhões por danos ambientais a título de reparação

De acordo com a acusação do MPRO, o invasor causou danos diretos e indiretos à unidade de conservação, desmatando 497 hectares

Fonte: GCI - Gerência de Comunicação Integrada - Publicada em 04 de setembro de 2024 às 12:09

 

O invasor degradou 497 hectares da unidade de conservação

Uma ação criminal proposta pelo Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Buritis foi julgada procedente pelo Judiciário, que condenou um invasor da Reserva Extrativista Jaci-Paraná a 1 ano de reclusão e ao pagamento de multa no valor de 21 (vinte e um) milhões e meio de reais.

De acordo com a acusação do MPRO, o invasor causou danos diretos e indiretos à unidade de conservação, desmatando 497 hectares, cercando o espaço, construindo casa, criando bovinos, utilizando maquinário para impedir a regeneração natural, além de promover queimadas e outros ilícitos ambientais.

Para o Promotor de Justiça Adalberto Mendes de Oliveira Neto, que atuou na instrução criminal e nas alegações finais, esta é mais uma resposta do MPRO à sociedade em relação a esse tipo de conduta inaceitável, que provoca danos desastrosos ao meio ambiente em benefício de uma ou de algumas pessoas, que se fazem valer de recursos ilegais para promover favorecimento pessoal e enriquecimento ilícito.