O Ministério Público, com participação efetiva no Gabinete de Articulação para Efetividade da Política de Educação em Rondônia, (GAEPE), também atuou na elaboração da Notal Técnica que dispõe sobre a adoção de medidas para a educação das relações étnico-raciais no âmbito das escolas.

A Nota, elaborada conjuntamente pelos integrantes do Grupo de Trabalho e Igualdade Racial, ao qual o Promotor de Justiça Marcos Valério Tessila de Melo faz parte, tem por finalidade propiciar à comunidade escolar o respeito às diferenças.

A nota recomenda aos gestores educacionais do Estado, a formação de uma equipe de gestores, professores e demais profissionais da educação em letramento social para que essa equipe possa desenvolver atividades, com intuito de difundir o respeito às múltiplas diferenças no ambiente escolar, para se construir um instrumento de enfrentamento ao racismo.

A segunda recomendação da NT, é o investimento das instituições de ensino em formação sistemática de professores e gestores, para que estes possam promover estratégias apropriadas para lidar com a diversidade, e desta forma, possibilitar um melhor desempenho no processo de aprendizado, garantindo uma educação de qualidade e equidade, que considere os contextos da realidade regional.

Para o Promotor de Justiça, a implementação de políticas públicas para a formação continuada, permitirá de forma didática para a compreensão da comunidade escolar no combate à discriminação, preconceito de raça, cor, religião, gênero, dentre outros.

Outra proposta é alteração do material didático das escolas, alinhando conteúdos relacionados à diversidade, com respeito a história regional e enfatizando as características da população que compõe a região, bem como a criação de material gráfico por especialistas para desconstrução e ressignificado de termos, frases e outras manifestações racistas, com o objetivo de desnaturalizar o racismo no ambiente escolar.

Grupos de Trabalho no MP

O Ministério Público, pelo fato de ser uma a instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, cabendo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis, tem uma preocupação inerente à questão.

Em razão de defender os direitos do cidadão e da sociedade, a instituição criou, em novembro deste ano, dois grupos de trabalho, formados por membros e servidores, com a finalidade de elaboração de propostas relacionadas a provimento de cargos em comissão e em concursos para negros e indígenas, no âmbito do MPRO.

A proposta levou em consideração o disposto na Lei 12.288/2010 (Estatuto da Igualdade Racial), que prevê a implementação de diversas políticas de promoção da igualdade racial, na área da saúde, educação, cultura, esporte e lazer, liberdade de consciência e de crença, acesso à terra, moradia e trabalho, dentre outras, bem como o disposto na Resolução CNMP nº 170, de 13 de junho de 2022, que dispõe sobre a reserva aos negros do mínimo de 20% (vinte por cento) das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos do Conselho Nacional do Ministério Público e do Ministério Público brasileiro.