MPRO, PF e CGU combatem irregularidades com recursos da Saúde em aquisição fraudulenta de testes rápidos para COVID-19

O objetivo é combater grupo econômico que atuou fraudulentamente na aquisição emergencial de 100 mil testes rápidos de Covid-19, pela Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia

DCI/MPRO
Publicada em 30 de julho de 2020 às 08:31
MPRO, PF e CGU combatem irregularidades com recursos da Saúde em aquisição fraudulenta de testes rápidos para COVID-19

Foi deflagrada na manhã desta quinta-feira (30/7), a Operação Polígrafo. A ação decorre de trabalho investigativo realizado em parceria entre a Polícia Federal (PF/RO), o Ministério Público (MP/RO) e a Controladoria-Geral da União (CGU/RO). O objetivo é combater grupo econômico que atuou fraudulentamente na aquisição emergencial de 100 mil testes rápidos de Covid-19, pela Secretaria de Estado de Saúde de Rondônia. 

O trabalho identificou a existência de irregularidades em dispensa de licitação aberta pela SESAU para fornecer 100 mil testes rápidos de Covid-19, com a contratação de empresa com manifesta incapacidade técnica para prestação do contrato, nos termos definidos e necessários ao Estado de Rondônia. 

Na ocasião da contratação, agentes públicos descartaram empresas previamente selecionadas em chamamento público realizado pela SUPEL, para adquirir os testes - com pagamento antecipado de 30% do valor do contrato, ou seja, R$ 3.150.000,00  à empresa investigada, a qual não tinha registro dos produtos na ANVISA à época do certame (item exigido no termo de referência); não possuía autorização para comercialização de produtos de saúde e laboratoriais; apresentava como objeto social “serviços combinados de escritório e apoio administrativo”; não tem funcionários registrados em 2020 e, a despeito do valor do contrato (R$ 10.500.000,00), apresenta capital social de apenas R$ 174.000,00 (incompatível com o valor do certame).

No rol de propostas descartadas, ainda constavam ofertas de kits por valores menores ao adquirido. Embora fosse possível realizar pagamento antecipado de despesas em período de calamidade pública, não houve cumprimento das exigências legais para justificar esse procedimento. 

Em ação por corrupção empresarial de natureza cível impetrada pelos promotores de justiça Geraldo Henrique Ramos Guimarães e Joice Gushy Mota Azevedo, por meio da Força-Tarefa COVID-19 do MP/RO, houve o deferimento de indisponibilidade de valores em nome da empresa envolvida no valor de R$ 3.150.000,00.

Nesta nova fase dos trabalhos, faz parte do conjunto de providências determinado judicialmente, agora por força decisão cautelar criminal, também, o bloqueio do pagamento do valor restante (7,35 milhões de reais), evitando-se enriquecimento ilícito e assegurando-se, via trabalho conjunto e coordenado das instituições, prevenção total do dano.

A Operação Polígrafo inclui o cumprimento de 13 mandados de busca e apreensão nos municípios de Porto Velho (RO), Rio de Janeiro (RJ) e em Itajaí (SC) e é executada por 30 policiais federais, 5 servidores da CGU e equipe do Grupo de Atuação Especial Criminal e de Defesa do Patrimônio Público -GAECRI. 

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Comentários

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    William Tavares 01/08/2020

    A comentarista bolsominion Martha Aulete, com seu muito ridículo comentário, gera preocupação... Talvez um bom tratamento psiquiatrico seja recomendável. 

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    Martha Aulete 31/07/2020

    E a Copa do Mundo no Brasil, hein? A Copa das Copas©  do PT© . Em vez de se construir hospitais, construiu-se prédios inúteis. “Muito engana-me, que eu compro” E o PT®? Qual o poder constante de sua propaganda ininterrupta? Eis: Vive o PT© de clichês publicitários bem elaborados por marqueteiros. Estilo do brilhante e talentoso João o Milionário Santana. Nada espontâneo. Mas apenas um frio slogan (tal qual “Danoninho© Vale por Um Bifinho”/Ou: “Skol®: a Cerveja que desce Redondo”/Ainda: “Fiat® Touro: Brutalmente Lindo”). Não tem nada a ver com um projeto de Nação. Eis aqui a superficialidade do PETISMO: 0.“Coração Valente©” 1.“Pátria Educadora™” [Buá; Buá; Buá]. 2.“Pronatec©” 3.“A Copa das Copas®” 4.“Fica Querida©” 5.“Impeachment Sem Crime é Golpe©” [lol lol lol] 6.“Foi Golpe®” 7.“Fora Temer©” 8.“Ocupa Tudo®” 9.“Lula Livre®” 10.“®eleição sem Lula é fraude” [kuá!, kuá!, kuá!]. 11.“O Brasil Feliz de Novo®” 12.“Lula é Haddad Haddad é Lula®” [kkkk] 13.“Ele não®”. 14.“Minha Casa, Minha Vida©” 15.“Saúde não tem preço®” 16.“Haddad agora é verde-amarelo®” [rsrsrs]. 17.“Rede cegonha©” 18.“LUZ PARA TODOS™” (KKKKK). 19. (…e agora…): “Ninguém Solta a Mão de Ninguém©” 20.“Água para todos©” (é mesmo?) 21.“Mais Médicos®” 22.PT = “Controle social da mídia” [™] (hi! hi! hi!): desejo do petismo. 23.“Brasil Carinhoso©” [que momento açucarado]. 24.“Bolsa Família®” 25.“SKOL®: a Cerveja que desce RedondO”. PT© é vigarista e aderente ao charlatanismo. Vive de ótimos e CALCULADOS mitos publicitários. É o tal de: “me engana que eu compro”. Produtos disfarçados, embalagens mascaradas e rótulos mentirosos. PT! Nós todos apreciamos consumir alguma coisa, com certa constância. Então isso seria bom… Mas não nesse caso. PT é um simulacro dos grandes.

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    luiz césar vivi 30/07/2020

    Não basta parecer honesto, mas precisa ser honesto, cumprir as leis. Também não roubar, não deixar roubar, e, ainda, mandar prender quem rouba. Lá atrás recebeu a oferta de 1 milhão em propina, assim, já poderia prender o criminoso...

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    Claudenis 30/07/2020

    Tai é por isso que eu me arrependo de ter votado nesse governador que só faz besteira.

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