MPRO reforça direito das mulheres à segurança com lançamento da campanha 'Não é Não'

O objetivo é garantir que a mulher receba apoio adequado e seja orientada sobre seus direitos e as medidas de proteção disponíveis

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 25 de fevereiro de 2025 às 16:21

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) lançou, na manhã desta terça-feira (25/2), a campanha “Não é Não: Fortalecimento da Rede de Proteção e Prevenção à Violência Sexual”. A iniciativa visa defender o direito das mulheres ao respeito e à segurança. O evento ocorreu no prédio-sede da Instituição em Porto Velho e contou com a participação de entidades parceiras e representantes da sociedade civil.

O foco é informar que a atuação dos órgãos públicos é integral e integrada. Isso significa que qualquer instituição da rede de proteção está preparada para acolher a vítima e encaminhá-la aos atendimentos necessários. O objetivo é garantir que a mulher receba apoio adequado e seja orientada sobre seus direitos e as medidas de proteção disponíveis.

Durante o evento, a Promotora de Justiça Tâmera Padoin Marques Marin destacou a importância da participação da sociedade. “Queremos que essa ação ultrapasse o período do Carnaval. A proteção à mulher é um dever coletivo que envolve instituições públicas, setor privado e toda a população”, afirmou.

União de esforços

A Promotora de Justiça Tânia Garcia, que atua no enfrentamento à violência doméstica, ressaltou a importância da integração entre os órgãos. “O Estado está preparado para dar a resposta necessária em casos de violação dos direitos das mulheres. O respeito à vontade da mulher deve ser garantido em todos os contextos”, disse.

O Promotor de Justiça Pablo Hernandez Viscardi enfatizou a necessidade de mudança cultural. “Esse trabalho preventivo busca coibir a violência e conscientizar a população sobre o respeito às mulheres. Reiterar essa mensagem é essencial para transformar padrões de comportamento”, pontuou.

Conscientização

A campanha inclui divulgação em leques, banners, rádio e televisão. A primeira ação ocorrerá nesta quinta-feira (27/2), com atividades pedagógicas em áreas estratégicas, em Porto Velho.

Rondônia ocupa uma das primeiras posições no ranking nacional de casos de violência contra a mulher. Segundo Anuário de Segurança Pública, o estado registra altos índices de crimes como feminicídio, violência física, psicológica e sexual. Essa realidade torna ainda mais urgente a mobilização de toda a sociedade para enfrentar a violência de gênero e proteger as mulheres em todos os espaços.

O projeto integra a aplicação da Lei Federal nº 14.786 que institui o Protocolo "Não é Não" e o selo "Não é Não - Mulher Segura". A norma busca proteger as mulheres em espaços de lazer e reforçar a atuação conjunta entre o poder público e o setor privado.

Meninas e mulheres têm direito a uma vida livre de violência e violações de direitos. Estas são garantias previstas na Constituição Federal. Em emergências, vítimas devem ligar para o 190 para pedir socorro. Para denunciar casos de violência, a Ouvidoria do MPRO está à disposição pelo número 127, ou ainda, pelo formulário online.