MPT investiga SEDUC-RO e Terra Forte por suspeita de trabalho degradante

MPT instaurou o Inquérito Civil, para apurar denúncias envolvendo o Estado de Rondônia e a empresa Terra Forte Ltda

Fonte: TUDORONDÔNIA - Publicada em 28 de setembro de 2025 às 14:02

Porto Velho (RO) — O Ministério Público do Trabalho (MPT) instaurou o Inquérito Civil nº 000626.2025.14.000/0, por meio da Portaria nº 460/2025, para apurar denúncias envolvendo o Estado de Rondônia (Secretaria de Estado da Educação – SEDUC) e a empresa Terra Forte Ltda. A investigação foi aberta em 1º de setembro de 2025 e assinada pelo procurador do trabalho Igor Sousa Gonçalves.

O que está sendo apurado

Segundo a portaria, o MPT investiga possíveis violações relacionadas a:

Trabalho análogo ao de escravo (condição degradante);

Trabalho de pessoas indígenas e trabalhadores migrantes/refugiados;

Jornada de trabalho e períodos de descanso (incluindo descanso semanal);

Atraso recorrente de salários e qualidade da alimentação fornecida;

Registro em carteira (CTPS);

Segurança e saúde no trabalho: PGR, EPIs/EPCs e condições sanitárias e de conforto nos locais de trabalho.

O servidor Jonatas Nascimento de Araújo foi designado para secretariar os trabalhos.

Próximos passos

O MPT deve realizar diligências, como requisição de documentos, oitivas e eventuais inspeções. Conforme o resultado, podem ser adotadas medidas como recomendações, Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou ação civil pública.

A apuração é preliminar e não implica culpa antecipada dos investigados.