Na despedida do TSE, ministro Alexandre de Moraes destaca rompimento de cultura de impunidade

Na última sessão plenária (29) em que participou, ministro Alexandre de Moraes fez balanço qualitativo do legado de sua gestão

Fonte: TSE - Publicada em 29 de maio de 2024 às 14:33

Na sua despedida como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Alexandre de Moraes fez um balanço dos 22 meses em que dirigiu a Corte. Ele preferiu uma análise qualitativa a listar números de sua administração. No encerramento da sessão extraordinária desta quarta-feira (29), marcada por homenagens e por um discurso da vice-presidente do Tribunal, ministra Cármen Lúcia, o ministro voltou-se ao tema que tem levado o TSE a um lugar de vanguarda: o combate à desinformação, aos ataques de ódio à Justiça Eleitoral e à própria democracia, feitos principalmente por meio das redes sociais. Na próxima segunda-feira (3), ele transmite a Presidência da Corte para a ministra Cármen Lúcia.

“Esse Tribunal Superior Eleitoral dá o exemplo da necessidade de rompimento dessa cultura de impunidade das redes sociais, seja com as decisões e regulamentações das Eleições 2022, seja agora, recentemente, com a aprovação, sob a relatoria da ministra Cármen Lúcia, das novas resoluções para as Eleições 2024. A liberdade que a Constituição garante a todas e a todos deve ser utilizada numa sociedade democrática com responsabilidade. Todos têm liberdade para fazer o que bem entender, e todos devem ter coragem para lidar com as responsabilidades dos seus atos. Não é possível que, num mundo complexo como o nosso, o único sistema que não tenha regulamentação seja o sistema das redes sociais”, disse o ministro.

Com a afirmação, o presidente do TSE imprimiu ao seu discurso de saída a coerência com que tratou a defesa da democracia e da Justiça Eleitoral ao longo do exercício da Presidência da Corte. Alexandre de Moraes foi citado pela ministra Cármen Lúcia como incansável na defesa do TSE contra ataques diversos.

Confira o Relatório de Gestão Ministro Alexandre de Moraes 2022-2024

Avanços na jurisprudência e resoluções

O ministro Alexandre de Moraes agradeceu no momento de se despedir e afirmou: “Nós aqui, no TSE, avançamos nas eleições, na jurisprudência e nas resoluções para demonstrar que essa verdadeira lavagem cerebral, que é feita por algoritmos não transparentes - e eu diria que algoritmos viciados -, está sendo e continuará sendo combatida aqui na Justiça Eleitoral, e que sejamos um exemplo do que há de mais moderno no combate à desinformação”.

Ele assinalou o trabalho do TSE nesse sentido, realizado em parceria com os 27 tribunais regionais eleitorais (TREs) e, ainda, com a colaboração de órgãos da sociedade civil, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de outros atores relevantes na defesa do processo eleitoral. Segundo o ministro, tais parcerias repercutiram com muita efetividade nas eleições de 2022. “Apesar do bombardeio e da tentativa de tirar a credibilidade das urnas eletrônicas, tivemos um comparecimento maciço às urnas, e foi a primeira vez [na história das eleições brasileiras] que tivemos mais votos, mais eleitoras e eleitores, no segundo turno que no primeiro turno”, destacou o ministro sobre as Eleições 2022.

O magistrado ressaltou a maior missão do TSE: garantir o melhor, mais amplo e mais democrático processo eleitoral. “Mostramos que é possível reação a esse populismo digital extremista, que pretende solapar a democracia.” O ministro agradeceu aos 378 desembargadores, aos 2.639 juízes eleitorais, aos quase 22 mil servidoras e servidores da Justiça Eleitoral e aos 2,2 milhões de mesárias e mesários que foram colaboradores nas eleições passadas.

O maior legado

Para o ministro Alexandre de Moraes, o fortalecimento, a garantia e a permanência da democracia são o maior legado e o que realmente importa no trabalho desenvolvido pelo TSE. Vale destacar que a gestão foi caracterizada pelo conceito de uma democracia plena, que vigorou com a defesa dos direitos das minorias políticas, a condenação constante da misoginia, do racismo e dos ataques transfóbicos em seus discursos e votos no Plenário.

Nesta quarta, o ministro voltou a assinalar a relação entre esse tipo de violência, direcionado a grupos, e a desinformação. “Só com o combate à desinformação é que nós podemos garantir a liberdade de escolha do eleitorado. O eleitorado não pode ser bombardeado por interesses políticos, ideológicos ou mesmo quase sempre financiados por notícias deturpadas,discursos de ódio, discurso misógino, racista, discursos nazistas. Nós temos uma missão: combater esse mal que é a desinformação nas redes sociais, esse mal que é a proliferação do discurso de ódio nas redes sociais e não pretende somente corroer a democracia, mas afeta a dignidade da pessoa humana”, afirmou o presidente do TSE em seu discurso de despedida.

Na saída, voto contra a fraude

O avanço nas práticas de enfrentamento às fraudes à cota de gênero foi destacado pelo ministro Alexandre de Moraes, em voto que fez na última sessão como presidente do TSE. “Mais de 30 câmaras municipais tiveram anuladas eleições inteiras. O TSE evoluiu na compreensão de que punir uma única candidatura não levaria à concretização da legislação e da verdadeira oportunidade de as mulheres concorrerem. O que estava acontecendo? A fraude ocorria, aquela mulher ficava inelegível e aquele ou aqueles que se beneficiaram seguiam eleitos. Mudamos isso e, a partir disso, já tivemos diminuição de candidaturas laranjas nas Eleições Gerais de 2022 e certamente teremos nas Eleições de 2024”, disse ele.

Alexandre de Moraes ressaltou que essa posição do TSE foi estimulada para que todos os tribunais eleitorais possam aplicar esse direcionamento e os partidos não possam alegar qualquer desconhecimento ou ignorância sobre isso. O ministro lembrou que, apesar de todas as legislações vigentes no sentido de ampliar a representatividade feminina na política, o Brasil ainda ocupa a 135ª colocação entre 190 países que têm a presença das mulheres em cadeiras na Câmara dos Deputados. “Se flexibilizamos o combate, estaremos dando o recado aos partidos que as fraudes podem continuar existindo desde que concentrem todos os recursos numa única mulher”, finalizou o ministro.