NOTA DE REPÚDIO DO SINAFISCO- RO AO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FINANÇAS

Apesar da tentativa de diálogo com o Secretário Franco Ono, este e sua equipe estão irredutíveis até o momento para corrigir este disparate

Fonte: Assessoria/SINAFISCO- RO - Publicada em 29 de setembro de 2026 às 18:31

O Sindicato que representa os Analistas Tributários e Auxiliares de Serviços Fiscais do Estado de Rondônia, repudia a atitude corporativista e irresponsável do Secretário de Finanças e seus assessores mais próximos, de tentar deixar de fora do novo IBS (Imposto de Bens e Serviços), que substituirá o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), os Analistas Tributários.

A carreira TAF (Tributação, Arrecadação e Fiscalização) foi criada em 1985, da qual os Analistas Tributários sempre fizeram parte juntamente com os auditores fiscais. Através de um processo que correu de forma sigilosa (0030.007839/2026-69), a agora mensagem 236 quer atribuir através de alteração legislativa na lei 1052/2002 competências para lançar e fiscalizar apenas aos auditores fiscais, o que não corresponde à realidade do fisco de Rondônia. Desde sempre os Analistas Tributários compartilham tanto lançamento quanto fiscalização ao longo destes 40 anos de existência da carreira TAF, além de outras atividades igualmente relevantes.

Apesar da tentativa de diálogo com o Secretário Franco Ono, este e sua equipe estão irredutíveis até o momento para corrigir este disparate. Não há estudo de impacto, nem de reestruturação. O processo tramitou de forma sorrateira sem discussão com ninguém. Isto constitui uma usurpação imoral de competências, e em uma análise inicial assédio moral coletivo, além de abuso de autoridade.

O Sinafisco-RO adotará todas as medidas legais contra esta iniciativa sem amparo legal, e que se trata única e exclusivamente de um projeto de Poder de uma única categoria da qual o Secretário faz parte.

O interesse público não pode se curvar aos interesses corporativistas de ninguém. O IBS pertence ao povo de Rondônia e merece ser tratado com seriedade.

Esperamos que nosso governador restabeleça a ordem e a paz dentro da Secretaria de Finanças.

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