Com essa realidade fica possível perceber que cada vez mais as relações comerciais precisam ser formalizadas, mesmo as informais

Segundo a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic) realizada em dezembro de 2022, 78,9% das famílias brasileiras ficaram com dívidas em atraso ou não no mês de novembro. Com isso, houve um aumento de 3,3% em comparação com o ano passado.

O levantamento mostrou que o número de famílias com despesas atrasadas aumentou 4,2% em comparação com novembro de 2021, e aquelas que não conseguirão pagar suas contas somaram 10,9% no mesmo período do ano passado.

Ainda de acordo com o estudo da Peic, destacam-se as dívidas resultadas pelo uso indevido de cartão de crédito, representando 85,6% do número de endividados no país, e logo em seguida com 19,4% os carnês aparecem como outro motivo de endividamento. As taxas de juros no Brasil cresceram 13,5 por ponto percentual, segundo o Banco Central, o que levou a uma média de 53,9%.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) fez uma pesquisa em julho deste ano e mostrou que a pandemia do Covid-19 fez com que o endividamento dos brasileiros aumentasse.

Izis Ferreira, economista na CNC, em recente entrevista afirmou que: “a renda dos brasileiros está afetada e o mercado de trabalho está fragilizado por conta da pandemia de Covid-19, tanto as atividades formais como as informais”.

Segundo um levantamento feito pela Valor Econômico, com os altos índices de inflação e a queda na renda dos brasileiros, grandes empresas do varejo tiveram que planejar as projeções financeiras levando em conta o aumento de 22% no número de calotes de janeiro a junho deste ano em comparação com o ano passado.

Com essa realidade fica possível perceber que cada vez mais as relações comerciais precisam ser formalizadas, mesmo as informais precisam ter segurança financeira e principalmente jurídica para garantir um pagamento de uma dívida ou de um valor por serviço prestado, por exemplo.

Michel Teixeira advogado na Lexly, empresa que emprega a tecnologia para o Direito, diz que é possível garantir a segurança jurídica dentro de uma relação comercial.

Ele afirma que, “através de um contrato, bem elaborado e com muitos detalhes sobre a transação, pagamentos, datas e outros fatores, de preferência feito por um advogado especializado, os envolvidos conseguem garantir maior segurança jurídica e financeira.

O bacharel reitera que, “ao formalizar a relação de trabalho, é possível garantir que ambas as partes tenham seus direitos e obrigações. Apesar de serem parecidas, existem algumas modalidades de trabalho que são amparadas por dispositivos legais diferentes, então nem sempre se aplica a CLT”.

Desta forma, formalizar uma relação comercial confere uma segurança, e também figura como orientação de como será regido todo o vínculo seja ele formal ou informal. 

Nos casos onde há falta de pagamento durante uma relação comercial, o advogado orienta, “o mais indicado é que durante o serviço ou venda, tenha sido feito um contrato de prestação de serviços com cláusulas legais e disposições justas e esclarecidas entre as partes”.

Na hipótese de inadimplência de alguma das partes, Michel aconselha, “uma dessas cláusulas do contrato, deverá prever os casos onde uma das partes deixe de cumprir com as obrigações financeiras, indicando se serão cobrados juros e como se dará a continuidade da prestação”.

A quitação da dívida sempre deverá ser a prioridade, e uma vez que não foi possível, é importante que as partes conversem sobre a possibilidade de parcelamento e talvez um ajuste nos juros que serão cobrados.

“Existem casos de juros abusivos dentro de transações financeiras e na eventualidade disso acontecer, toda alteração de valores dentro do acordo deverá ser documentada, seja por aditivo contratual ou até na própria elaboração do documento caso não haja”, afirma Michel.

De acordo com a pesquisa da Lexly sobre como as questões jurídicas afetam a saúde mental dentro das empresas, 29,3% dos colaboradores entrevistados disseram que problemas financeiros ocasionaram problemas com a sua saúde emocional.