O Judiciário de Rondônia criou a certificação “Instituição que respeita o consumidor”, destinada às instituições que atingirem o índice de 14,7% de acordo na Semana Nacional de Conciliação, como um incentivo à participação de grandes empresas na mobilização pela conciliação feita em todo o país. A novidade foi aprovada pelo presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça, desembargador José Antônio Robles. Ao Núcleo estão vinculados os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania – CEJUSCs, responsáveis pela realização das sessões de conciliação e mediação que estejam a cargo de conciliadores e mediadores, bem assim pelo atendimento e orientação ao cidadão em todo o Estado.

Como em Rondônia a mobilização pela conciliação é permanente, essa XVI Edição da Semana Nacional da Conciliação, que ocorrerá no período de 8 a 12 de novembro de 2021, será mais uma oportunidade para estimular o uso dos meios consensuais de solução de litígios.

Conforme orientação feita pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a preparação das audiências presenciais, devem ser observadas as diretrizes previstas na Resolução CNJ nº 322/2020, a qual estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, medidas para retomada dos serviços presenciais, observadas as ações necessárias para prevenção de contágio pela Covid-19.

Este ano, campanha tem como tema “Conciliação: mais tempo para você”, por meio do qual o CNJ incentiva a inclusão de processos em fase executória, considerando constituírem os processos de execução, ou em fase de cumprimento de sentença, o principal gargalo da Justiça brasileira, pois representam 54% a mais que o acervo de processos na fase de conhecimento.

Justiça Rápida Digital

A Semana de Conciliação será mais uma ação dentro do projeto Justiça Rápida Digital, que proporciona o atendimento aos jurisdicionados por meio do aplicativo WhatsApp. Rapidez, facilidade e comodidade, com a ampliação do acesso das pessoas à Justiça, também nos meios virtuais. Um arquivo em PDF interativo foi disponibilizado para facilitar ainda mais a conexão com o número correspondente ao caso. Usando o celular é preciso clicar no ícone do aplicativo para ser direcionado diretamente para a conversa com o atendente virtual.

Fique atento aos números de WhatsApp de acordo com o assunto:

arda de menores entre pais: 3309 7557

- Alimentos e visitas para os filhos: 3309 7557

- Reconhecimento de paternidade: 3309 7558

- Dissolução de união estável: 3309 7558

- Divórcio imediato amigável com bens e/ou filhos: 3309 7556 

- Divórcio imediato amigável sem bens e/ou filhos: 3309 7555 

- Danos materiais: 3309 7559 

- Cobrança de pequenos valores: 3309 7559