(Foto: Ricardo Stuckert)

A tentativa de golpe recebeu um solene “NÃO!” em plena Praça dos Três Poderes, em Brasília, bradado pelos líderes dos três poderes da República e pelos 26 governadores dos estados da Federação.

De braços dados, desceram a rampa do Palácio do Planalto, atravessaram a praça e foram ver de perto os danos causados pelos inimigos da democracia ao palácio do Supremo Tribunal Federal, a principal trincheira de defesa da Constituição e do Estado Democrático de Direito. Com a tentativa de golpe, Lula pavimentou a estrada da democracia.

A reação das instituições nacionais e internacionais ao que aconteceu no Oito de Janeiro, em Brasília, e o apoio incondicional de chefes de Estado das mais importantes nações do mundo ao presidente Lula deixaram claro que o Brasil está virando a página mais pesada da sua história, marcada por sucessivos golpes de militares inimigos da democracia, desde a Proclamação da República. Não há mais lugar para sublevação militar, para criminosos envolvidos na bandeira nacional. “Democracia para sempre!”, como disse o presidente Lula no seu discurso de posse.

Nesse episódio, ficou demonstrado que a Constituição cidadã, de 1988, apesar das avarias causadas por seus inimigos ao longo do tempo, dispõe, sob sua ordem, de um aparato institucional mais firme do que se imagina. Definitivamente, a Carta Magna, conquistada em 1988, é o esteio da consolidação da democracia e do Estado democrático de direito no Brasil.

Até a imprensa, salvo raras exceções, se posicionou contra a tentativa de golpe. Um comportamento bastante diferente do que teve nos golpes de 1964 e de 2016, quando foi parte da conspiração civil-militar que derrubou o presidente João Goulart, em 1964, e a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, juntamente com o Judiciário e o Congresso Nacional.

Nos atos terroristas, os três poderes da República foram atingidos gravemente nas suas estruturas físicas, gerando imagens chocantes para o país e para o mundo. Na sequência, as próximas vítimas dos ataques poderiam ser as estruturas físicas das sedes da própria imprensa apoiadora de golpes no passado, e a volta da censura, tendo em vista a violência e a audácia dos criminosos.

A grande mídia está se afogando no mar revolto das redes sociais, que chegaram com suas praças e tribunas digitais, com o fascismo armado de câmeras e microfones dominando a cena, dividindo o mesmo espaço público de comunicação antes ocupado exclusivamente por ela, desviando o olhar do público das telas tradicionais de tvs, das páginas dos jornais e revistas, para as telas dos celulares. Nessa disputa insana, a democracia perde para as bolhas de desinformação e para o mundo paralelo criado pelas notícias falsas.

A imprensa oligárquica viu agora, no espelho do terrorismo, o ódio plantado por ela no coração do Brasil, contra os governos Lula, Dilma, e o PT, quando se tornou porta-voz do lawfare da operação Lava-Jato, chefiada pelo ex-juiz Sérgio Moro e pelo ex-procurador Deltan Dallagnol.

A violenta campanha em apoio à Lava-jato era parte da estratégia do golpe que derrubou a presidenta Dilma e levou o presidente Lula à prisão, para que ele não disputasse a eleição de 2018, contra Bolsonaro. Porém, a tentativa da imprensa oligárquica de se redimir jamais apagará da parede da história do país a responsabilidade dela pela pregação diária do ódio à política, pela multiplicação de fascistas bárbaros, soltos no campo e nas cidades.

Não se pode esquecer, também, que tudo isso ocorreu “com um acordão, com o Supremo, com tudo”, frase dita pelo então senador Romero Jucá, pego num grampo telefônico, no golpe de 2016. Depois de seis anos, o STF decidiu que o impeachment da presidenta Dilma foi ilegal. O STF negou habeas corpus ao presidente Lula para que não fosse preso antes da análise do processo por outras instâncias da justiça. Assim como a proibição dele disputar a eleição de 2018.

O fato é que a estratégia dos militares de permanecerem no poder com o capitão Bolsonaro, se aproveitando da via eleitoral, deu chabu. A ocupação dos cargos do governo por mais de oito mil militares nomeados por Bolsonaro, recebendo gordas remunerações drenadas dos cofres públicos, causou grave desmoralização. O desastroso governo ficou marcado pela corrupção, incompetência, estupidez e tentativa de golpe de Estado.

Na berlinda, militares golpistas com suas pompas de casta, avidez por “boquinhas” nos órgãos públicos, sinecuras para si e para seus familiares.

Com o fracasso da intentona, dão meia volta, marcham para os quarteis, aguardam o resultado das investigações e as punições exemplares previstas na Constituições, nas leis e nos regulamentos internos, podendo levar os criminosos à demissão a bem do serviço público e à prisão. Historicamente, vivem o delírio de que são tutores da República, mas, na verdade, os militares golpistas sempre foram inimigos da democracia.

Os três poderes da República estão sólidos, unidos, com apoio internacional, e determinados a realizar uma investigação rigorosa e inédita, em todas as áreas do poder público a fim de punir todas as pessoas que se associaram na organização criminosa para o golpe de Estado. Até o Ministério Público Militar e o Superior Tribunal Militar se juntaram aos demais para essa tarefa histórica.

Assim como as instituições a população também repudia o que aconteceu em Brasília. O instituto de pesquisa Datafolha apurou que 93% da população condena os ataques terroristas à sede dos Três Poderes. Ainda em dezembro, o instituto havia registrado que 75% da população rejeitava os atos golpistas e os acampamentos na porta dos quartéis.

É chegada a hora de afastar definitivamente os militares da política e submetê-los à ordem constitucional como qualquer cidadão. As instituições democráticas e o Congresso Nacional precisam debater as distorções da função das Forças Armadas e propor uma reorientação da sua atuação, adequá-las aos novos tempos, que vivem o país e o mundo moderno. As Forças Armadas brasileiras são uma instituição paquidérmica, burocrática, ociosa, excessivamente dispendiosa para os cofres públicos e ameaçadora do Estado democrático de direito.

No processo de reorientação das tarefas das Forças Armadas, o governo deveria discutir um plano de retomada da Amazônia do controle do crime organizado com a participação do Ministério da Defesa no planejamento estratégico e no suporte a ações das polícias judiciárias. A Amazônia tornou-se terra sem lei.

Para implementar a política de meio ambiente na Amazônia, o Ministério do Meio Ambiente, antes de tudo, precisa discutir um plano de enfrentamento do crime organizado na região para garantir as condições de trabalho dos agentes públicos e de organizações não governamentais.

Não é mais nenhum segredo que milicianos do tráfico internacional de armas armam garimpeiros, madeireiros e fazendeiros, com armas pesadas, para enfrentar agentes do Estado.

Belém do Pará é candidata a sediar a COP – 30. O Brasil e o mundo querem saber da real situação da Amazônia e qual a política ambiental do governo Lula para a região. A ministra Marina Silva deveria coordenar um conjunto de ações integradas dos ministérios do Meio Ambiente, da Defesa, Justiça, Povos Indígenas, e outros órgãos.

A ociosidade nos quartéis é uma realidade. O Comando Militar do Planalto, por exemplo, criado em 1969, pelos generais do golpe de 1964, agrega um excesso de contingente, que deveria ser distribuído para outras regiões do país, para controlar as fronteiras. Não há necessidade de um comando militar em Brasília.

O Brasil não tem inimigo externo. Na falta, para justificar sua existência, os militares inventaram o “inimigo interno”: o povo que luta pela democracia. Nenhuma nação prospera com ameaças e interrupções de consolidação da democracia.

As Forças Armadas e policiais estão em maus lençóis, depois do sombrio apoio ao governo do capitão Bolsonaro e da tentativa de golpe de Estado.

Laurez Cerqueira

Autor, entre outros trabalhos, de Florestan Fernandes - vida e obra; Florestan Fernandes – um mestre radical; e O Outro Lado do Real