Porto Velho atualiza base de cálculo do IPTU após determinação de órgãos de controle

Porto Velho é a penúltima capital em arrecadação per capita do IPTU; valores estão defasados há 20 anos

Texto: SMC Fotos: Leandro Morais
Publicada em 16 de janeiro de 2023 às 11:16
Porto Velho atualiza base de cálculo do IPTU após determinação de órgãos de controle

Nova PGV corrige a subvalorização dos imóveis

Cumprindo determinação do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), através do APL 454/18, e do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), a Prefeitura de Porto Velho trabalha com a nova Planta Genérica de Valores (PGV) aprovada pela LC 926/2022, que atualizou o Valor Venal dos Imóveis, para lançamento do IPTU/2023.

Na prática, os imóveis cadastrados em Porto Velho ainda constavam com Valores Venais praticados no ano de 2003, não havendo nenhuma atualização há 20 anos. Dessa forma, os valores referentes ao IPTU eram computados com base naquele ano.

A Secretaria Municipal de Fazenda (Semfaz) aponta que os imóveis do município tiveram uma valorização de mercado nos últimos 20 anos sem que os mesmos sofressem atualização na sua base cadastral.

Entre as capitais brasileiras, Porto Velho é a penúltima em arrecadação per capita do IPTU. A arrecadação em 2022 foi de aproximadamente R$ 41 milhões. Em 2021, a arrecadação foi de R$67,72 por habitante. A relação é considerada baixa para os padrões populacionais do município. Cidades do mesmo padrão arrecadam muito mais do que Porto Velho, como Londrina (PR), com 580 mil habitantes, tem arrecadação per capita de R$ 620,00, ou Mogi das Cruzes (SP), com 455 mil habitantes, possui uma arrecadação per capita de R$ 513,37.

Para além do reajuste do IPTU, a nova PGV corrige uma subvalorização dos imóveis do município. Na prática, a correção da planta garante que o morador comum ou empresário consigam, por exemplo, empréstimos bancários com valor melhor, caso apresentem o imóvel como garantia, uma vez que o bem agora se encontra melhor avaliado no mercado imobiliário.

ATUALIZAÇÃO EM 5 ANOS

A Prefeitura, em um Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal, definiu que o impacto da atualização será distribuído em cinco anos, sendo 30% no primeiro ano e 17,5% nos quatro anos subsequentes até que seja alcançado o equilíbrio orçamentário exigido.

Além disso, oferta facilidades para o pagamento antecipado e ainda parcelamento do valor total do tributo:

- 20% de desconto para pagamento integral até 31 de março
- 15% de desconto para pagamento integral até 28 de abril
- 10% de desconto para pagamento integral até 31 de maio

Há também a possibilidade de parcelamento do valor total em até 10 vezes, sem desconto.

A Semfaz trabalha na emissão e envio dos carnês, além de disponibilização no Portal, e manterá os postos de atendimento na zona Sul, Leste e Norte, além do trailer itinerante que fará a distribuição das guias em diversos bairros com os cálculos finais antes da emissão e envio dos novos carnês. A previsão é iniciar a distribuição a partir de 15 de fevereiro desse ano.

Rondônia Notícias Política Brasil

Comentários

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    Luiza 01/03/2023

    IPTU ficou disponível hoje 01 de março e o aumento no meu foi de 300%. Ridículo isso. Ai vc liga na prefeitura eles informam que é pra vc ir lá abrir um processo dizendo que não concorda com o valor. BASTA VER QUE A BASE DE CAUCULO DE VOCÊS ESTÁ ERRADA. É só verificar e corrigir. IPTU completo 2022 - 528,49 reais IPTU completo 2022 - 2.377,48 reais

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    Nildo 18/01/2023

    É uma das cidades com valores mais defasados do país... Atraso de 20 anos🤨 😜... piada! Também convenhamos, as condições estruturais da cidade está atrasada 40 anos: Saneamento básico, falta até o básico - quando chove alaga um monte de ruas; Asfalto precário, casca de ovo, não aguenta nem o tráfego do carro de lixo que fica todo estourado; Água tratada, no lugar que tem é tão fraca que não chega nem no fundo do quintal; Calçadas, tudo despadronizadas, falta sinalização e acessibilidade mínimas; Terreno baldio cheio de mato é o que mais tem na cidade; Etc... Acho o valor baseado em 2003(como dizem, mas eu tenho dúvidas) tá é caro...

  • 3
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    romeu 17/01/2023

    voces não entenderam a jogada, esses malas ao contrario do que muitos falam eles são crueis isto é simplemente quando chegar as eleiçoes eles simplesmente vão dizer que quem aprovou este reajuste foi o tribunal de contas { tcr } isto pra não prejudar o candidato ou { a } mataram a questão são uns canalhas.

  • 4
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    Falei 17/01/2023

    Nesse caso, gostaria de ver ruas limpas, terrenos abandonados devidamente multados, fiscalização em massa contra mosquito da dengue.... fiscalização de bares que insistem em manter sons absurdo em horário de funcionamento contrário a Licença/Alvará.... iluminação... com esse aumento da pra exigir e quem sabe realmente ter o retorno.

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    Iraci Simão 17/01/2023

    A iniciativa magnífica para sugar o que o povo não tem é da Prefeitura sim...junto com os vereadores criou a Lei...o outro também muito preocupado, correu para exigir o cumprimento..Se é para comparar porque não iguala primeiro a qualidade de vida..condições de Porto Velho iguaisinhas à São Paulo e Paraná...A pergunta que não quer calar "será que merecem voto"?

  • 6
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    José Pinto da Silva 16/01/2023

    MUITO INTERESSANTE ESSE AUMENTO DE 50% DO VALOR DO IPTU, SENDO 30% EM 2023 E O RESTANTE EM 2024. PELO QUE SE SABE, O IPTU TEM COMO BASE DE CÁLCULO O VALOR VENAL ATRIBUÍDO DO IMÓVEL, VERDADE? DIANTE DISSO EU FORMULA UMA PERGUNTA: PORVENTURA OS IMÓVEIS, EM PORTO VELHO, AUMENTARAM DE VALOR (EM 50%) NOS DOIS ANOS DA PANDEMIA? SE A RESPOSTA FOR NEGATIVA, CHEGA-SE A CONCLUSÃO QUE O AUMENTO DE 30% NO VALOR DOS IMÓVEIS, ACONTECEU NOS PRIMEIROS MESES, PÓS PANDEMIA. EU ACREDITAVA QUE ESSE AUMENTO DO IPTU TERIA PARTIDO DA PREFEITURA E, ASSIM, NO FINAL DO MÊS EU IRIA PROPOR AO MUNICÍPIO QUE COMPRASSE A MINHA CASA NO VALOR VENAL A ELA ATRIBUÍDO. COMO, AGORA SEI QUE FOI UMA DETERMINAÇÃO DO TCE-RO, A ESTE OFERECEREI O MEU IMÓVEL. QUANTA SENSIBILIDADE DESSE PESSOAL.

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