Jair Bolsonaro e presídio da Papuda (Foto: Reuters | Reprodução )

Finalmente Bolsonaro começa a enfrentar a Justiça. Como esperado, o primeiro julgamento no TSE custará ao ex-presidente a sua inelegibilidade. Mas a lista de processos não se limita ao TSE.

Bolsonaro e seu clã colecionam uma extensa lista de acusações de ilícitos. Em seus quatro anos de mandato, o ex-presidente da república conseguiu, olimpicamente, conter o avanço nas investigações. A começar pela blindagem da chamada “rachadinha” nos gabinetes dos filhos e dele mesmo, nos parlamentos do Rio e de Brasília. Lembro aqui, que foi essa blindagem que levou o ex-ministro, ex-juiz e, provavelmente ex-senador, Sergio Moro, a perder a pasta da Justiça, por não aceitar a troca do diretor da PF do Rio, como exigia seu chefe.  

Na extensa e desonrosa lista de ilícitos apontados contra o ‘Mito”, há espaço para os mais variados tipos penais, desde crimes contra a humanidade e genocídio de povos indígenas – este, denunciado perante o Tribunal Penal Internacional; até charlatanismo, por indicar cloroquina aos brasileiros contaminados pela Covid; incitação ao fechamento do STF e envolvimento nos atos terrorista do 8 de janeiro.

O trâmite dessas ações, embora demande tempo, certamente poderá levar Bolsonaro à prisão, como previa o coronel Jean Lawand Junior, em conversa em um aplicativo de mensagens com o ex-ajudante de ordens, Mauro Cid: “Pelo amor de Deus, Cidão. Faz alguma coisa, cara. O presidente vai ser preso. E o pior, na Papuda, cara.”

Voltando ao tema da semana, só no TSE existem mais 15 ações contra Bolsonaro, algumas delas já adiantadas e com provável julgamento nos próximos meses. Tantas ações se justificam pelos inúmeros ilícitos eleitorais praticados pelo ex-presidente que, como bem lembramos, nunca foi entusiasta de conceitos republicanos. Não esqueçamos da afirmação delirante de que “a constituição sou eu”. Com esse perfil, Bolsonaro conseguiu incorrer em praticamente todas as ilegalidades eleitorais imagináveis, a ponto de se tornar fonte obrigatória para qualquer estudo de direito eleitoral. Cito aqui alguns dos fatos tratados nas ações eleitorais: a realização de lives atacando o sistema eleitoral e a democracia; a distribuição de benefícios financeiros durante o período eleitoral como o aumento do Auxílio Brasil e o Vale Gás; a utilização de eventos de Estado para atos de campanha, como ocorreu no desfile 7 de setembro e também nas viagens internacionais com desvio de finalidade, para fazer campanha eleitoral, como aconteceu durante a assembleia geral da ONU e no enterro da Rainha Elizabeth. Além disto, há ações que tratam da utilização de prédios e estruturas do poder público para fins de campanha eleitoral. 

Um ponto importante aqui é que todas essas ações eleitorais têm o ministro Benedito Gonçalves como relator. Mas o mandato do Ministro no TSE se encerrará em novembro deste ano. Com isso, a relatoria dos processos passará para o conservador ministro Raul Araújo. O mesmo que na sessão de hoje, dia 29 de junho, votou contra a inelegibilidade de Bolsonaro. O mesmo ministro que proibiu manifestações políticas no Lollapalooza; o mesmo que negou pedido para retirar outdoors pró-Bolsonaro, distribuídos em vários estados do Brasil. O mesmo que mandou remover vídeos em que Lula chamava Bolsonaro de genocida.

A ideia de boa parte dos ministros do TSE é que as ações que já estão em fase mais avançada, como as que tratam da distribuição de benefícios financeiros durante o período eleitoral e as de disseminação de fake news, sejam instruídas logo, para serem julgadas até novembro. 

Vale lembrar que dentre as ações contra Bolsonaro, algumas tem como investigados, além do seu Vice na chapa, general Braga Netto, várias outras pessoas, ao todo, 70. Os “companheiros”de processos judiciais de Bolsonaro e Braga Netto, vão desde os filhos de Bolsonaro, até parlamentares, como Magno Malta, Nikolas Ferreira, Ricardo Salles, Bia Kicis, Carla Zambelli, Mário Frias, empresários, músicos e ruralistas. 

Que Deus e a Justiça livrem a Pátria, definitivamente, dos horrores vividos nos últimos anos.

Florestan Fernandes Jr

Florestan Fernandes Júnior é jornalista, escritor e Diretor de Redação do Brasil 247