O que precisa para abrir MEI: Passo a passo para formalizar seu negócio sem erros

No Brasil, uma das formas mais fáceis e acessíveis de dar esse passo é por meio do Microempreendedor Individual (MEI)

Fonte: Da redação/Foto: Freepik - Publicada em 01 de abril de 2025 às 10:29

Formalizar o seu pequeno negócio é uma das decisões mais importantes que você pode tomar como empreendedor. Seja você um prestador de serviços, um criador de produtos ou alguém com uma ideia nova e inovadora, a formalização traz uma série de benefícios, como segurança jurídica e acesso a direitos que só uma empresa legalizada pode oferecer.

No Brasil, uma das formas mais fáceis e acessíveis de dar esse passo é por meio do Microempreendedor Individual (MEI). Essa modalidade foi criada para apoiar pequenos empresários, oferecendo uma estrutura simples e descomplicada para começar a empreender de maneira legal e com menos burocracia.

Se você está se perguntando o que precisa para abrir MEI, continue lendo, pois vamos te guiar por todos os detalhes dessa jornada, para que você consiga fazer essa transição de forma tranquila e sem cometer erros ao longo do caminho.

O que é o MEI?

O Microempreendedor Individual é uma categoria simplificada de empresa, criada para facilitar a formalização de pequenos empresários. Ele foi criado com o intuito de beneficiar pequenos empreendedores, oferecendo uma estrutura legal para atuar de forma regular, com menos burocracia, custos reduzidos e um conjunto de benefícios, como acesso ao INSS e a possibilidade de emitir notas fiscais.

Por ser uma opção bastante acessível, o MEI é ideal para quem trabalha por conta própria ou tem uma pequena empresa e deseja regularizar sua situação. Ao optar pelo MEI, o empresário pode ter sua própria empresa registrada sem a necessidade de fazer um grande investimento ou passar por um processo longo e complicado.

Quem pode se tornar um MEI?

Antes de aprender sobre o que precisa para abrir MEI, é fundamental saber quem pode se beneficiar desse regime. As principais características para ser um MEI incluem:

1. Ter um faturamento anual limitado a um valor específico (não superior a R$ 81.000,00 por ano, com possibilidade de reajuste anual conforme a legislação);
2. Não ter participação em outra empresa;
3. Trabalhar sozinho ou ter no máximo um funcionário registrado, que ganhe um salário mínimo ou o piso da categoria;
4. Atuar em atividades permitidas para o MEI. Existem algumas categorias de negócios que não são aptas a se registrar como MEI, como, por exemplo, atividades de profissões regulamentadas, como médicos ou advogados.

Vantagens de abrir um MEI

Optar por abrir um MEI oferece uma série de vantagens que tornam esse processo de formalização muito atraente para quem está começando ou deseja regularizar um pequeno negócio. Algumas das principais vantagens incluem:

1. Baixo custo com impostos: o MEI paga uma taxa fixa mensal que já inclui a contribuição para o INSS e os tributos municipais e estaduais. Isso facilita muito o processo de pagamento de impostos, sem surpresas;
2. Facilidade de emissão de nota fiscal: ao se formalizar como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais para seus clientes, o que facilita a negociação com empresas maiores e a participação em licitações públicas;
3. Acesso a benefícios do INSS: o MEI tem direito a benefícios como aposentadoria por idade, licença-maternidade, auxílio-doença e outros benefícios previdenciários;
4. Credibilidade: a formalização do seu negócio traz mais credibilidade ao seu trabalho. Isso pode abrir portas para novos clientes, fornecedores e até mesmo parcerias comerciais;
5. Possibilidade de abrir conta bancária jurídica: Como um microempreendedor individual, você pode abrir uma conta bancária específica para o seu negócio, o que facilita a gestão financeira.

Passo a passo para abrir o MEI sem erros

Agora que você já sabe o que é o MEI e as vantagens de abrir esse tipo de empresa, é hora de entender o que é preciso para abrir um MEI.

Embora o processo seja bem simples, alguns detalhes podem ser facilmente esquecidos e, para garantir que tudo ocorra sem erros, é essencial seguir as orientações corretamente. Vamos explicar o que precisa para abrir MEI de forma clara e objetiva.

1. Verifique se a sua atividade está autorizada para o MEI

A primeira coisa a se fazer antes de iniciar o processo de formalização é verificar se a atividade que você deseja exercer está entre as permitidas para o MEI. Existem mais de quatrocentas ocupações autorizadas, mas algumas não podem ser registradas como MEI, como profissões regulamentadas.

Para conferir se a sua atividade pode ser registrada, você pode acessar a lista de ocupações permitidas diretamente no site do Portal do Empreendedor.

2. Acesse o Portal do Empreendedor

O portal oficial do governo para formalização de microempreendedores individuais é o Portal do Empreendedor, onde você pode fazer todo o processo online.

O sistema é bastante intuitivo e oferece todas as informações necessárias. Acesse o portal, clique na opção “Formalize-se” e siga as instruções.

3. Preencha seus dados pessoais e da empresa

Durante o cadastro, você será solicitado a preencher alguns dados pessoais, como CPF, nome completo, e-mail, e informações sobre a sua atividade.

Também será necessário informar o endereço de onde o seu negócio irá operar, que pode ser o mesmo da sua residência, caso o seu trabalho seja feito de casa.

4. Defina a categoria do seu negócio

Um ponto importante no cadastro do MEI é escolher a categoria do seu negócio, ou seja, a atividade que você desempenha. Esse é o momento de selecionar a opção que melhor corresponde ao seu trabalho, de acordo com as alternativas disponíveis no portal. A escolha correta da categoria garante que você pagará os impostos de forma adequada e estará dentro da legalidade.

5. Escolha o regime de tributação

A grande vantagem do MEI é que ele segue um regime de tributação simplificado. O empresário paga um valor fixo mensal, que já cobre os impostos e contribuições devidos, como o INSS e o ICMS, caso você comercialize produtos. Além disso, o valor do imposto é baixo e fixo, o que facilita o planejamento financeiro.

6. Emita o seu CNPJ

Após preencher todos os dados e escolher a categoria, o portal gera automaticamente um número de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), que é o registro oficial do seu negócio. Esse CNPJ é essencial para realizar qualquer atividade empresarial formal, como emitir notas fiscais ou abrir uma conta bancária jurídica.

7. Impressão do Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI)

O último passo é imprimir o seu Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI), que é o documento que oficializa a sua inscrição como MEI. Esse certificado é importante porque garante que você está formalizado como microempreendedor e é necessário para emitir notas fiscais e acessar os benefícios do INSS.

8. Prepare-se para o dia a dia do MEI

Após a formalização, o próximo passo é organizar o seu negócio no dia a dia. Isso inclui a administração das finanças da empresa, controle de receitas e despesas, além da emissão das notas fiscais. Além disso, o MEI tem a obrigação de enviar a declaração anual de faturamento, o que é um processo simples, mas que deve ser feito todos os anos.

Como manter o MEI em conformidade

Após a abertura do MEI, é fundamental que o empresário mantenha a regularidade do seu negócio. Isso significa seguir com o pagamento dos impostos mensais, fazer a declaração de faturamento anualmente e estar atento às possíveis mudanças na legislação que possam impactar o MEI.

O MEI também pode realizar a alteração da sua atividade ou endereço de operação diretamente no Portal do Empreendedor, sempre que necessário. Caso o seu faturamento ultrapasse o limite estabelecido para o MEI, é necessário migrar para outra categoria de empresa, como o microempresa (ME).

Abrir um MEI é uma excelente forma de formalizar seu negócio, reduzir custos com impostos e garantir direitos trabalhistas e previdenciários. Como você pôde ver, o processo de formalização é simples e pode ser feito online, sem a necessidade de burocracia excessiva.

Seguindo o passo a passo de forma correta e atentando-se aos detalhes, você evitará erros e estará pronto para atuar de maneira legalizada e com as vantagens de ser um microempreendedor. Portanto, se você está pronto para iniciar ou regularizar o seu negócio, siga as orientações sobre o que precisa para abrir MEI e faça a diferença no mercado de forma profissional e segura.