O Fórum Nacional de Comunicação e Justiça, durante uma live realizada  quarta-feira, 30 de setembro, divulgou a lista dos projetos finalistas do Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça de 2020, e a Comunicação do Tribunal de Justiça de Rondônia é, mais uma vez, finalista na premiação, que tem ampla aceitação e reconhecimento técnico dentre os profissionais da área, comunidade e setores da Justiça brasileira.

A foto “Direitos iguais aos diferentes brasis”, de autoria de Ana Carolina Cardoso, está entre as 3 finalistas da categoria fotografia, que teve ao todo 17 concorrentes dentre órgãos do Judiciário de todo o país. Trata-se do registro do momento que a cidadã Adriana Lopes dos Santos, que chegou na comunidade de Gleba de Rio Preto, na região do Baixo Rio Madeira, desembarca de uma voadeira para o Barco da Justiça para aproveitar os serviços oferecidos pela Justiça Itinerante. 

Ela, o marido e a filha encostaram no barco e subiram com a ajuda dos servidores na embarcação. O registro é do momento exato em que ela entrega o bebê ao policial para poder subir com segurança. As imagens traduzem, com força emblemática, toda a concretização dos esforços do Poder Judiciário para garantir ao cidadão, mesmo que de regiões isoladas, acesso aos serviços essenciais de cidadania. Direitos iguais aos diferentes brasis, coincidentemente retratados nas diversas bandeirinhas pintadas na voadeira que trouxe a família.

A foto, tirada de cima do barco, consegue abarcar, ainda, a solidariedade ribeirinha, características das comunidades do Baixo Rio Madeira. A frágil voadeira que encosta no barco precisa ser firmada por mãos amigas, para que a transferência de embarcação ocorra sem incidentes. 

Para chegar até à Gleba Rio Preto, o Barco da Justiça levou 24 horas de viagem. A equipe de comunicação do TJRO acompanhou mais uma edição do projeto institucional, que, há 28 anos, vem levando Justiça e cidadania para as comunidades mais isoladas de todo o Estado. 

O barco ancorado na comunidade ainda não é garantia de acesso imediato. Para alguns ribeirinhos, que moram “dentro” da floresta, é preciso caminhar quilômetros em “picadas” até a margem, remar em igarapés e pegar carona na voadeira do vizinho. Foi o caso da família retratada.

Enquanto a oficiala de justiça segurava o bebê, Adriana fez o RG, CPF e Passe Livre para a filha, essencial para garantir o transporte nas embarcações. A imagem da fragilidade e desamparo contrastou com a firmeza do ribeirinho, que mesmo com situação vulnerável luta para se equilibrar e garantir seus direitos.

A pequena saga da família exemplifica a necessidade das comunidades ribeirinhas e suas dificuldades em ter acesso a serviços tão simples, que no cotidiano da cidade representam quase nada, mas para um programa institucionalizado do Poder Judiciário configura um grande esforço de garantia aos direitos mais básicos.

Operação 

A Justiça Rápida Itinerante percorre cerca de 500 quilômetros de rio, em 10 dias de operação no Baixo Madeira. Vai, ainda, a localidades da região conhecida de Ponta do Abunã, via terrestre, e, recentemente, incorporou às ações o atendimento à região do rio Guaporé, se tornando o programa com maior área percorrida do país, em termos de atendimento jurisdicional itinerante. Porém, mais do que números, o projeto tem se mostrado qualitativamente como necessário para as garantias de direitos essenciais aos cidadãos, não importando onde resida.

Prêmios

O Tribunal de Justiça de Rondônia, apesar de jovem, com estrutura de pequeno porte, tem um histórico de boa performance no Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Em 2019 venceu na categoria Campanha institucional de interesse publico com o projeto a divulgação do projeto Declare seu amor. “A campanha Declare seu amor foi a melhor avaliada dentre os jurados na categoria mais concorrida do Prêmio”, destacou Simone Norberto, coordenadora de Comunicação do TJRO, que acredita ter pesado como critérios a abrangência, o ineditismo e apelo social do projeto. A campanha “Declare seu Amor”, de incentivo à destinação de percentual de até 3% do Imposto de Renda para os fundos da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça de Rondônia, por meio da Corregedoria-Geral, foi vencedora do XVII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça, na edição com o número de 213 trabalhos julgados, 45 apenas nesta categoria.

Em edições anteriores, o Poder Judiciário foi agraciado com 8 prêmios, com destaque para o documentário Bizarrus, sobre o projeto de recuperação de reeducandos por meio da arte; o vídeo institucional “Deixe-se adotar”, que ganhou, também, o grande prêmio do júri, e a reportagem especial sobre o acesso do cidadão ao Judiciário, por intermédio da Justiça Rápida Itinerante.

Em edições anteriores, o Poder Judiciário foi agraciado com 8 prêmios, com destaque para o documentário Bizarrus, sobre o projeto de recuperação de reeducandos por meio da arte; o vídeo institucional “Deixe-se adotar”, que ganhou, também, o grande prêmio do júri, e a reportagem especial sobre o acesso do cidadão ao Judiciário, por intermédio da Justiça Rápida Itinerante.

Evento

Na edição deste ano, o Prêmio da 18ª edição contou com 198 trabalhos inscritos, em 13 categorias. Com a pandemia da Covid-19, o XVI Conbrascom foi adiado para 2021, mas o Fórum realizará um evento online para manter ativo o debate de ideias e auxiliar na qualificação dos profissionais, especialmente neste momento sem precedentes na história moderna. O Seminário online de Comunicação & Justiça - Aprendizados da crise e boas práticas do Sistema de Justiça será nos dias 15 e 16 de outubro, em plataforma digital. Serão duas tardes com palestras de especialistas em comunicação pública e apresentação de cases finalistas do XVIII Prêmio Nacional de Comunicação e Justiça. Os vencedores serão anunciados durante o evento.

O Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), entidade sem fins lucrativos, formada por profissionais de comunicação que atuam no Poder Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, tribunais de Contas e instituições afins.