Foi publicado no Diário de Justiça do Estado de Rondônia o edital de reabertura para o concurso público para o Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia para a Outorga de Delegação de Serviços de Notas e Registros (Concurso TJ RO Cartório). Ao todo, serão oferecidas 13 vagas para ingresso e outras 6 para remoção, com remuneração inicial de R$ 11.188,24.

As inscrições para o concurso foram reabertas no dia 30 de setembro e vão até o dia 13 de novembro. A taxa de inscrição é de R$ 450,00. Para concorrer, o candidato precisa ser brasileiro, possuir bacharelado em Direito, ou comprovação de 10 anos de exercício em serviço de notas ou de registros até a data da publicação no Diário Oficial.

As datas provas objetivas para serão divulgadas em edital próprio até a data de 30 de novembro de 2020. Até essa data, os candidatos serão considerados aptos ou não. Em caso de indeferimento, não haverá devolução da taxa de inscrição.

Concurso TJ RO Cartório: Cargos e Vagas

O concurso destina-se a candidatos interessados a receber a outorga de delegação de serviços de notas e de registros. As vagas foram assim divididas

Opção de Provimento	Número de Vagas Amplas	Número de vagas para PcD
Por ingresso	12	1
Por remoção	5	1

As vagas serão para as seguintes comarcas, conforme as regras descritas no edital:

• Porto Velho

• São Francisco do Guaporé

• Costa Marques

• Ji-Paraná

• Cacoal

• Alta Floresta D’Oeste

• Alvorada do Oeste

• Jaru

• Guajará-Mirim

• Ariquemes

• Vilhena

• Pimenta Bueno

• Machadinho D’Oeste

• São Miguel do Guaporé

• Espigão do Oeste

Concurso TJ RO Cartório: Remuneração

De acordo com o edital, os serventuários extrajudiciais receberão valores para as serventias extrajudiciais que prestam serviços do registro civil das pessoas naturais, para as quais fica estabelecido o valor da renda mínima em R$ 11.188,24.

Concurso TJ RO Cartório: Inscrições

Os candidatos interessados em participar do certame terão de desembolsar uma taxa de R$ 450,00. As inscrições serão pelo site do TJ RO (www.cartorio. tjro2020.ieses.org), entre os dias 30 de setembro e 12 de novembro de 2020.

São condições para a inscrição:

• Ter nacionalidade brasileira;

• Encontrar-se no pleno gozo de seus direitos civis e políticos;

• Estar quite com as obrigações militares e eleitorais;

• Conhecer e estar de acordo com as exigências do presente edital.

Concurso TJ RO Cartório: Requisitos

São pré-requisitos necessários para se inscreverem nesse concurso:

• Candidatos que tenham concluído o curso superior de graduação em Direito; ou

• Candidatos que tenham exercido por 10 anos completos função em serviço de notas ou de registro

A comprovação do exercício de função será efetuada por certidão comprobatória do exercício firmada pela autoridade judiciária competente do respectivo Estado.

Para concorrer a vaga para remoção, poderão se inscrever os titulares de serventias extrajudiciais, independentemente da entrância, que já detenham a delegação por mais de dois anos, que sejam do estado de Rondônia.

É vedada a participação para provimento por remoção, de serventuários de serventias extrajudiciais que tenham sofrido condenação em processo administrativo, nos 3 anos anteriores

Concurso TJ RO Cartório: Etapas

• Prova Objetiva

• Prova Discursiva (Escrita e Prática)

• Prova Oral

• Prova de Títulos

Concurso TJ RO Cartório: Prova Objetiva

A prova objetiva de seleção será realizada em data definida por edital, com pelo menos 30 dias de antecedência à realização desta e terá duração de 4 horas.

A prova objetiva de seleção terá 100 questões, com 4 (quatro) alternativas de resposta cada. Confira abaixo as disciplinas.

• Direito Notarial e Registral – 45 (quarenta e cinco) questões;

• Direito Civil, Direito Comercial e Direito Processual Civil – 25 (vinte e cinco) questões;

• Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 (quinze) questões

• Direito Penal e Direito Processual Penal – 5 (cinco) questões

• Direito Judiciário de Rondônia – 5 (cinco) questões

• Conhecimentos Gerais – 5 (cinco) questões.

Concurso TJ RO Cartório: Prova Discursiva (Escrita e Prática)

A prova discursiva – escrita e prática constará de 4 questões teóricas, 1 questão prática e 1 dissertação, sendo que cada uma das questões teóricas deverá ser respondida sob forma de dissertação, com no mínimo 10 e no máximo 15 linhas

Já a questão prática deverá ser respondida com no mínimo 20 linhas e no máximo 60 linhas, sendo atribuída nota zero à questão, se a resposta não atender ao limite mínimo e, sendo desconsiderado o que ultrapassar o limite máximo. A dissertação deverá ser respondida com no mínimo 20 linhas e no máximo 30 linhas.

A questão teórica consistirá em questionamento sobre um ou mais pontos, de uma ou mais matérias pertinentes a esta prova, podendo envolver a aplicação da legislação.

A questão prática consistirá na elaboração de escritura, ata, edital, registro, instrumento, certidão ou quaisquer outros documentos relativos a atos próprios da atividade notarial ou de registro ou solução de caso/problema a respeito de tais atividades.

A dissertação consistirá em resposta a questionamento sobre de uma ou mais matérias pertinentes a esta prova, podendo envolver a aplicação da legislação e/ou resolução de casos práticos ou situação problema.

Concurso TJ RO Cartório: Prova Oral

A Prova Oral constará de arguição do candidato, perante Comissão Examinadora composta por 3 membros, sobre matérias e programas indicados no Edital, cujo ponto de arguição será objeto de sorteio para cada candidato.

As matérias objeto de avaliação pela(s) Comissão(ões) Examinadora(s) são as seguintes:

• Direito Notarial e Registral;

• Direito Civil, Direito Comercial/Empresarial e Direito Processual Civil;

• Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário.

Concurso TJ RO Cartório: Prova de Títulos

Os candidatos convocados à Prova Oral serão convocados a fazer a entrega dos documentos pertinentes à Prova de Títulos, os quais deverão ser entregues, pessoalmente pelo candidato, no momento em que for efetuada sua identificação por ocasião da prova oral.

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