OAB comemora vetos da Câmara a lei de Abuso de Autoridade
O Congresso Nacional mostrou que está preocupado com a sociedade
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia ( OAB/RO), em nome da advocacia do estado, comemora os vetos dos deputados e senadores à lei de Abuso de Autoridade, que confirmaram um passo civilizatório importante em favor da sociedade e da manutenção do ordenamento jurídico no país.
“ O Congresso Nacional mostrou que está preocupado com a sociedade. A defesa às prerrogativas da advocacia representa o respeito à cidadania, porque elas são os instrumentos que a profissão dispõe para defender os direitos previstos na Constituição Federal”, destaca o presidente da OAB/RO, Elton Assis.
A manutenção, na lei, da criminalização da violação das prerrogativas do advogado é uma vitória histórica da advocacia. Trata-se, portanto, de preservar e garantir o direito do cidadão diante de eventual abuso da força por um agente do Estado. A nova legislação vale para todas as autoridades, seja do Judiciário, do Executivo, ou do Legislativo, e significa a subordinação de todos, inclusive dos mais poderosos, ao império da lei.
A OAB, que tem como missão fundamental a defesa do Estado Democrático de Direito, enxerga nessa importante atualização legislativa um grande avanço para as garantias individuais, para a democracia e para a segurança jurídica.
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Comentários
NOSSA!! QUE BELA MATÉRIA DE MERDA... NUNCA MAIS ABRO ESSA MERDA NEM PARA LER CLASSIFICADOS.. (O Congresso Nacional mostrou que está preocupado com a sociedade. A defesa às prerrogativas da advocacia representa o respeito à cidadania, porque elas são os instrumentos que a profissão dispõe para defender os direitos previstos na Constituição Federal”, destaca o presidente da OAB/RO, Elton Assis.) CONVERSA PARA ACÉFALO ACREDITAR.. DEIXO AQUI PARA OS VISITANTES DESTA PAGINA UM JORNAL ELETRONICO DE VERDADE CHAMA-SE "TERÇA LIVRE"
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