O Poder Judiciário do Estado de Rondônia (TJRO), publicou no último dia 15, informativo direcionado a advocacia informando que a certidão de militância, referente a processos de primeira instância de natureza não criminal, deverá ser solicitada por meio do endereço eletrônico [email protected], nos casos em que o processo tramita ou tramitou nas unidades judiciais que compõem a Central de Processos Eletrônicos do Primeiro Grau (CPE1G).

O presidente da OAB Rondônia, Elton Assis, destaca a importância de a advocacia manter-se atenta nas varas migradas para a CPE1G, pois “estamos em período de modernização da justiça estadual, na qual estão unificando os cartórios na comarca de Porto Velho”, disse.

A relação das unidades migradas encontra-se no formulário de pedidos diretos à CPE1G, através do link https://www.tjro.jus.br/stic-cpeadvogados

Para a procuradora da seccional, Saiera Silva, a mudança facilita o processo ao advogado. “Dessa forma o pedido pode ser feito diretamente do escritório do advogado, evitando que ele se desloque até a Vara. Essencial nesse período de pandemia”, declarou.

Casos adversos

Nos demais casos, a certidão de militância deverá ser requisitada diretamente no cartório da vara correspondente. O requerimento deverá conter todas as informações exigidas para a correta emissão da certidão.