A OAB Nacional encaminhou um ofício ao Ministério da Educação solicitando a suspensão dos processos de autorização de cursos de Direito a distância, por 180 dias, e a criação de um grupo de trabalho para definir um marco regulatório para a modalidade. A demanda foi elaborada por representantes de associações ligadas à educação e dirigentes de instituições de ensino superior após encontro realizado com o presidente da Comissão Nacional de Educação Jurídica do Conselho Federal, Marisvaldo Cortez Amado.

Os principais pontos em debate foram a abertura desenfreada dos cursos de Direito pelo país, a fragilidade técnica dos parâmetros observados pelo ministério para conferir a nota máxima de qualidade a um curso, os pedidos de algumas instituições de ensino superior para um volume demasiadamente grande de vagas de Direito – em alguns casos até 30 mil – e, principalmente, a oferta do curso de Direito 100% na modalidade à distância.

Amado destacou que a Ordem não é contrária ao ensino remoto, porém a qualidade do ensino passa a ser questionável. “Nossa preocupação é com o profissional que a sociedade vai receber. Qual o nível de quem vai chegar ao mercado, cuidar do patrimônio do cidadão, dos seus direitos, da sua liberdade, de sua própria vida? Há a possibilidade de ser oficializado ao ministério um volume de pedidos da ordem de 1 milhão de vagas a distância em Direito”, reforçou.  

Os próprios representantes de associações representativas e de instituições de ensino afirmaram no encontro que a precaução da OAB não configura reserva de mercado, mas sim um mecanismo na busca de garantir a qualidade dos profissionais do Direito que chegam ao mercado.

Confira o ofício da OAB ao Ministério da Educação