OAB Rondônia 2025: conquistas da advocacia
De janeiro a novembro, a Seccional consolidou avanços nos pilares Impulsiona, Defende e Cuida, reforçando o compromisso com a valorização da advocacia e a promoção da cidadania em todo o estado
De janeiro a novembro de 2025, a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) foi marcada por importantes avanços para a advocacia rondoniense. Ao longo do ano, a Seccional promoveu diversas ações voltadas à capacitação profissional, à defesa das prerrogativas e ao cuidado com a classe, reafirmando sua presença em todo o estado e seu papel essencial na defesa da sociedade e da justiça.
A retrospectiva 2025 reúne os principais destaques de cada mês, organizados pelos pilares que norteiam a atuação da OAB Rondônia: Impulsiona, Defende e Cuida.
Janeiro na OAB Rondônia
No primeiro mês do ano, a OAB Rondônia celebrou várias conquistas, com a apresentação dos pilares que norteiam a advocacia rondoniense, instituídos pelo presidente Márcio Nogueira: Impulsiona, Defende e Cuida. Além disso, a Seccional apresentou sua nova identidade visual, marcando um momento de renovação institucional e modernização da comunicação.
No pilar Impulsiona
Durante o primeiro mês do ano, a OAB Rondônia abriu inscrições para que novos advogados pudessem integrar as Comissões da Ordem. As comissões são espaços estratégicos que promovem o debate, desenvolvem projetos e fortalecem a atuação da advocacia em diferentes áreas de interesse jurídico e social.
Além disso, a OAB Rondônia homenageou o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O Ministro recebeu a Medalha Ney Leal, uma das mais altas honrarias da OAB, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à justiça trabalhista.
No pilar Defende
A OAB Rondônia foi destaque nacional na luta pela sustentação oral, se tornando pioneira dentre as demais Seccionais. Com a ascensão das sessões virtuais no pós-pandemia, a advocacia foi desafiada a se adaptar rapidamente. No entanto, a Seccional percebeu que esse avanço tecnológico, sem os devidos ajustes, ameaçava um dos pilares fundamentais do direito de defesa: a sustentação oral síncrona. Foi a partir dessa percepção que a Seccional Rondônia se tornou pioneira no movimento nacional contra a Resolução 591/2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que impõe restrições à manifestação oral da advocacia nos julgamentos colegiados.
Ainda mais, a OAB Rondônia conquistou diversas causas para a defesa da advocacia no interior de Rondônia, como a vitória judicial contra cobranças indevidas de taxas e exigência de alvará para advogados em Ji-Paraná, bem como a conquista da liminar para suspensão da exigência de alvará e taxa de funcionamento para escritórios de advocacia em Cacoal.
Leia mais sobre a vitória judicial e a conquista da liminar
No pilar Cuida
Por fim, OAB Rondônia celebrou o retorno da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO) à sede da Seccional. A obra do novo espaço foi concluída em 20 dias, sendo um feito histórico na atual gestão do presidente Márcio Nogueira. Ademais, ambas centralizaram e fortaleceram seus serviços por meio de ações integradas e uma comunicação única.
Leia mais sobre o retorno da CAARO e o fortalecimento dos serviços
A OAB Rondônia também fortaleceu os benefícios de manter a anuidade em dia. A anuidade é planejada para oferecer retorno direto aos advogados, garantindo suporte em diversas áreas essenciais para a prática profissional. A OAB Rondônia está constantemente empenhada em oferecer serviços que atendam às necessidades da advocacia, garantindo suporte jurídico, iniciativas voltadas à saúde e até capacitação tecnológica. Essas ações refletem diretamente no dia a dia dos profissionais, proporcionando melhores condições para o exercício da profissão.
Fevereiro na OAB Rondônia
No mês mais curto do ano, a OAB Rondônia realizou a cerimônia de posse, marcando o novo triênio (2025-2027), sob a liderança do presidente Márcio Nogueira, a vice-presidente Vanessa Esber, o secretário-geral Nelson Maciel, a secretária-geral adjunta Thalia Pena e o Diretor Tesoureiro Alex Teixeira. A cerimônia aconteceu no Palácio das Artes.
No pilar Impulsiona
No impulsiona, a OAB Rondônia promoveu o 1º Colégio de Presidentes da nova gestão, com a troca de experiências e desafios da prática jurídica, no plenário da Seccional. Entre os temas debatidos, destacaram-se a modernização dos serviços prestados, a melhoria das condições de trabalho e a implementação de estratégias que possibilitem uma resposta mais ágil aos desafios jurídicos e sociais.
Além do mais, a Seccional criou a Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, proposta pelo presidente Márcio Nogueira, durante a 490ª Sessão Ordinária do Conselho da Ordem. Com foco no combate à violência de gênero, a comissão tem a missão de impulsionar ações estruturadas, promovendo a conscientização sobre os direitos das mulheres e a aplicação da Lei Maria da Penha. Além disso, atuará para fortalecer a proteção e assistência às vítimas, garantindo um acesso mais amplo e eficaz à justiça.
No pilar Defende
No defende, a OAB Rondônia criou uma força-tarefa no combate ao golpe do falso advogado, uma fraude que tem vitimado cidadãos e afetado a credibilidade da advocacia. A iniciativa surgiu em um contexto de crescente preocupação com a segurança da informação no meio jurídico. No dia 29 de janeiro de 2025, representantes da OAB RO se reuniram com o Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) para discutir melhorias no sistema PJe, buscando mecanismos para inibir a utilização indevida de documentos processuais em golpes.
Ademais, o presidente da Seccional, Márcio Nogueira, defendeu o direito à sustentação oral em reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Roberto Barroso, em Brasília (DF). Durante o encontro, o ministro Barroso reconheceu a importância da sustentação oral e se comprometeu a analisar o pedido, buscando uma solução que equilibre celeridade e eficiência nos julgamentos sem comprometer os direitos da advocacia e dos jurisdicionados.
No pilar Cuida
No cuida, a OAB Rondônia reabriu o programa de anuidade OAB Facilita, em parceria com o ADVBOX. O ADVBOX é uma ferramenta tecnológica que moderniza a gestão dos escritórios jurídicos, otimizando a rotina dos profissionais da advocacia. Desta vez, o OAB Facilita não será aberto apenas para regularização de anuidades. Advogados inadimplentes podem se regularizar, mas exclusivamente ao aderirem ao ADVBOX.
A OAB Rondônia também promoveu uma série de cinco vídeos para o Carnaval de 2025. Na série, os membros da diretoria da Seccional explicam sobre os cuidados que os advogados e advogadas precisam tomar no Carnaval.
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Março na OAB Rondônia
Em março, a OAB Rondônia realizou uma ampla programação que contemplou capacitações, nomeações, ações de defesa das prerrogativas e iniciativas de cuidado, com destaque especial para as atividades alusivas ao Mês da Mulher.
No pilar Impulsiona
Durante o mês de março, foi realizada a posse da nova diretoria do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), com destaque para a importância do compromisso com os princípios éticos da profissão diante dos desafios da era digital. A nova diretoria é composta pela presidente Alessandra Rocha Camelo, pela vice-presidente Regiane Teixeira Struckel, pelo secretário-geral, Daniel Mendonça Leite de Souza e pelo secretário-geral adjunto, Filiph Menezes da Silva.
Além disso, a Seccional deu início às posses das Subseções do interior, começando com as novas diretorias de Espigão do Oeste e Cacoal. As posses marcaram a nova gestão da OAB Rondônia, comandada por Márcio Nogueira. As cerimônias também contaram com a entrega de credenciais a novos advogados, advogadas e estagiários.
No pilar Defende
A OAB Rondônia promoveu um grande encontro especial para o mês das mulheres, comandada pela vice-presidente da Seccional e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Vanessa Esber. O encontro, denominado “Prerrogativas em Foco”, contou com reflexões sobre o fortalecimento das prerrogativas femininas e o apoio da Ordem às profissionais da advocacia. A mesa de debate contou com a presença de figuras de destaque do cenário jurídico e de segurança pública, todas comprometidas com a defesa e valorização das mulheres advogadas.
Ainda mais, a OAB Rondônia continuou mobilizando a advocacia e o poder público sobre o combate ao golpe do falso advogado. Membros da Diretoria e da Comissão de Defesa das Prerrogativas se reuniram com membros do MP e da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO). Durante a reunião com o delegado-geral da Polícia Civil de Rondônia (PC-RO), Samir Fouad Abboud, a Seccional destacou a necessidade de ampliar as ações para coibir a prática criminosa em todas as regiões. A PC-RO solicitou um levantamento detalhado sobre os casos, reunindo informações como identidades dos falsos advogados, relatos de vítimas e evidências dos golpes aplicados para que um inquérito seja instaurado para a devida investigação e responsabilização dos envolvidos.
No pilar Cuida
Por fim, a OAB Rondônia promoveu a série de palestras e encontros “Conversa entre Elas”, um espaço dedicado ao diálogo, acolhimento e fortalecimento da advocacia feminina. Com a participação das advogadas Kenucy Neves, Luzinete Xavier, e da vice-presidente da OAB RO, Vanessa Esber, o evento foi mediado pela presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), Aline Silva. O objetivo foi criar um ambiente de intimidade, onde as participantes puderam compartilhar suas trajetórias e refletir sobre o papel da mulher na advocacia, além dos obstáculos enfrentados ao longo da carreira.
A OAB Rondônia ainda reforçou o programa de anuidade: o OAB Facilita junto com o ADVBOX, com valores especiais para a quitação de débitos. O software oferece um sistema completo de gestão para advogados, proporcionando organização eficiente do escritório, suporte especializado para implantação de um escritório virtual moderno e acesso a ferramentas tecnológicas que otimizam a rotina da advocacia.
Abril na OAB Rondônia
No mês de abril, a OAB Rondônia lançou a campanha solidária “SOS Juntos por Porto Velho”, com o objetivo de arrecadar cestas básicas e água potável, itens essenciais para as famílias que perderam tudo devido às inundações que aconteceram no início do ano.
No pilar Impulsiona
No impulsiona, a OAB Rondônia seguiu com as posses do interior do estado, passando por Vilhena, Colorado do Oeste, Cerejeiras, Pimenta Bueno, Rolim de Moura, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé e Alvorada D’Oeste. As novas diretorias assumem a responsabilidade de dar continuidade ao trabalho iniciado nas gestões anteriores, com a missão de garantir a valorização da advocacia, defender as prerrogativas da classe e lutar pela construção de um sistema de justiça mais acessível, ético e eficiente.
Além do mais, a Seccional promoveu o 1º Café com a Imprensa e lançou o I Prêmio de Jornalismo. O Café com a Imprensa foi marcado por um ambiente de diálogo, troca de ideias e reconhecimento mútuo entre os profissionais do Direito e da comunicação. Durante o encontro, os jornalistas presentes foram recepcionados com um kit personalizado contendo bloco de anotações, caneta e copo, todos com a identidade visual da OAB Rondônia, um gesto simbólico de valorização e acolhimento.
No pilar Defende
No defende, a OAB Rondônia intensificou o combate ao golpe do falso advogado com ação nacional e força-tarefa em Rondônia. O presidente do Conselho Federal da OAB, Beto Simonetti, solicitou ao ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, que a Polícia Federal assuma as investigações sobre essas fraudes eletrônicas, dada sua abrangência nacional e impacto sobre a segurança jurídica dos credores.
Ademais, a OAB Rondônia lançou uma Nota Pública em defesa da advocacia e da liberdade de imprensa, A gravação de sessões públicas por advogadas e advogados é prerrogativa legal e inalienável do exercício profissional. Não se trata de conveniência, mas de direito assegurado por lei, indispensável à atuação técnica e à fiscalização da atividade jurisdicional. Da mesma forma, a presença da imprensa e seus instrumentos de trabalho são pilares de uma Justiça transparente e democrática.
No pilar Cuida
No cuida, a OAB Rondônia recebeu a Carreta do Amor em sua 1º edição. A ação foi promovida pela Caixa de Assistência dos Advogados da OAB Rondônia (CAARO), e teve como foco a prevenção do câncer de colo do útero e do câncer de mama, por meio da realização dos exames Papanicolau e Mamografia. Um grande número de mulheres recebeu o atendimento durante o dia, com orientações, triagem e exames realizados com toda segurança e acolhimento, sendo aberta também ao público externo.
A CAARO registrou um crescimento de 80% nos atendimentos, se tornando um referencial na assistência à classe no estado de Rondônia. Com números expressivos e uma gestão voltada ao acolhimento, a CAARO reforça sua missão de cuidar da advocacia rondoniense, promovendo bem-estar, estrutura profissional e suporte humanizado.
Maio na OAB Rondônia
Em maio, a OAB Rondônia vivenciou importantes conquistas, ações comemorativas e forte atuação em pautas da advocacia, com iniciativas especiais voltadas ao mês das mães.
No pilar Impulsiona
Durante o mês de maio, a OAB Rondônia lançou o 1º Congresso de Ética, marcando um novo ciclo na advocacia rondoniense. O congresso teve início com o credenciamento dos participantes e a formação da Mesa de Abertura, que contou com a presença de autoridades dos três poderes, entre elas, a vice-presidente Vanessa Esber, o presidente do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), Desembargador Raduan Miguel, e diversos membros da diretoria da Seccional e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED).
Além disso, a OAB Rondônia concluiu as solenidades de posse nas Subseções do estado, reforçando o compromisso de impulsionar a Seccional. As últimas posses foram em Machadinho do Oeste, Ariquemes, Buritis, Jaru e Guajará-Mirim. Ademais, relembre a história da presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero LGBTQI+, Valentina Franco, a primeira advogada trans da OAB Rondônia.
Leia mais sobre as posses do interior e sobre a primeira advogada trans de Rondônia
No pilar Defende
A OAB Rondônia, por meio da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor, lançou a campanha “Sem Dano Moral, Sem Justiça”, uma iniciativa que denuncia a negação sistemática de indenizações por dano moral, mesmo diante de violações claras aos direitos dos consumidores. A campanha nasceu após uma audiência pública realizada no dia 9 de maio de 2025, onde advogados, advogadas e cidadãos compartilharam relatos sobre a dificuldade em obter reparação quando são vítimas de empresas que descumprem contratos, desrespeitam o consumidor ou prestam serviços de forma negligente.
Ainda mais, a Seccional marcou presença no Encontro Nacional de Prerrogativas da Advocacia, destacando pautas como o exercício pleno da advocacia, a valorização dos honorários e o combate às violações de prerrogativas. A Seccional foi representada pelo conselheiro federal e procurador nacional de Defesa das Prerrogativas, Alex Sarkis, pela vice-presidente da OAB RO e presidente da Comissão de Defesa das Prerrogativas, Vanessa Esber, também pela vice-presidente da comissão pelo interior de Rondônia, Iasmini Dambros e pelo vice-presidente da comissão na capital, Luiz Felipe. O evento reuniu lideranças da advocacia de todo o país com o objetivo de fortalecer a luta pelas prerrogativas e valorizar a atuação profissional.
No pilar Cuida
Por fim, a OAB Rondônia, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), promoveu uma programação completa para o mês das mães, integrando as ações da Sexta do Cuidado. O evento contou com serviços de fotografia profissional, design de sobrancelhas, maquiagem, massagem expressa e escuta psicológica. Também houve sorteio de brindes, entrega de lembranças, happy hour com chopp, música e dança, tudo em um ambiente acolhedor preparado especialmente para homenagear as mães da advocacia. A programação também trouxe um espaço dedicado às crianças, o Espaço Kids, e promoveu a Exposição de Empreendedoras da Advocacia, valorizando mulheres que unem o Direito ao empreendedorismo.
A OAB Rondônia destaca a história time feminino da Seccional. Em meio às rotinas intensas da advocacia, em 2019, nasceu um projeto que uniu força, resistência e paixão dentro e fora dos campos: o futebol feminino da OAB Rondônia. E por trás desse movimento está Adriana Louredo, advogada que decidiu transformar o sentimento de falta de pertencimento na advocacia em união, esporte e representatividade.
Junho na OAB Rondônia
No mês de junho, a OAB Rondônia avançou em diversas frentes, com conquistas significativas, atividades institucionais e participação ativa em temas fundamentais para a advocacia.
No pilar Impulsiona
No impulsiona, a Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA RO) promoveu uma nova fase com evento marcado por escuta ativa e debate sobre os desafios da advocacia, e prometeu ações voltadas à formação prática, inovação e fortalecimento institucional da advocacia rondoniense. A programação ocorreu na sede da Seccional, em Porto Velho, com uma série de atividades voltadas ao enfrentamento dos principais desafios da classe, especialmente no contexto de transformações provocadas pela tecnologia e inteligência artificial.
Além do mais, a OAB Rondônia recebeu representantes do Movimento Negro Unificado, por meio da Comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra. No gabinete presidencial, a coordenadora do MNU, Rosa Negra Ferreira, e a coordenadora estadual de comunicação do movimento e cofundadora do Preticomitê, Luciene Lisboa, foram recebidas pelo presidente Márcio Nogueira e pela presidente da comissão, Rafaela Albuquerque. Entre as pautas discutidas durante a reunião, estiveram temas como igualdade racial, enfrentamento ao racismo estrutural e possibilidades de atuação conjunta entre a OAB e os movimentos sociais organizados.
No pilar Defende
No defende, a OAB Rondônia realizou audiências públicas em defesa da reparação moral ao consumidor. Com o lema “Sem Dano Moral, Sem Justiça”, as 18 subseções da Seccional promoveram, de forma simultânea, no dia 18 de junho, audiências públicas presenciais para discutir a crescente negação de reparação por dano moral nas ações de consumo em todo o estado. A iniciativa fez parte da campanha estadual lançada pela Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da Seccional, que chama atenção para decisões judiciais que desconsideram os impactos emocionais e morais sofridos por consumidores, mesmo diante de situações graves e devidamente comprovadas.
Ademais, a OAB Rondônia recebeu mais de 270 denúncias em relação ao golpe do falso advogado, ainda na primeira metade do ano, devidamente autuadas em todo o estado. A Seccional reforçou orientações à advocacia e à população e divulgou ferramenta do Banco Central que pode ajudar vítimas a recuperar valores perdidos em fraudes. Como forma de auxiliar vítimas que sofreram prejuízos financeiros em razão desse tipo de golpe, a OAB Rondônia divulgou uma importante ferramenta estabelecida pelo Banco Central: o Mecanismo Especial de Devolução (MED). O MED permite que vítimas de fraudes e golpes solicitem administrativamente, junto às instituições financeiras, a devolução dos valores enviados via Pix.
No pilar Cuida
No cuida, a OAB Rondônia, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO) levaram cuidado à advocacia do interior por meio da campanha “Caravana do Cuidado”. Com um cronograma intenso e cheio de significado, a Caravana do Cuidado passou por quase 30 municípios de Rondônia, promovendo vacinação e serviços essenciais para a advocacia rondoniense. A iniciativa alcançou além das 18 subseções da OAB e reforçou o compromisso de cuidar não apenas dos profissionais da advocacia, mas também de quem a advocacia ama. Ademais, a OAB Rondônia lançou na sua página do Instagram a série completa da Caravana do Cuidado.
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O time de basquete da OAB Rondônia representou a Seccional no Campeonato Brasileiro de Basquete da Advocacia, que aconteceu entre os dias 18 e 22 de junho, em Sorocaba e Votorantim, em São Paulo. A equipe é formada por 10 advogados de Porto Velho, Vilhena e Presidente Médici. Com garra dentro e fora das quadras, os atletas demonstram que é possível conciliar profissão e paixão, e que o esporte pode ser um grande aliado da saúde, da convivência e da motivação.
Julho na OAB Rondônia
Em julho, a OAB Rondônia reforçou seu protagonismo, com conquistas relevantes, eventos de integração e ações que fortaleceram a atuação da advocacia em todo o Estado.
No pilar Impulsiona
Durante o mês de julho, a OAB Rondônia, em parceria com a Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA RO), lançou o projeto IMPULSONA+, com foco na qualificação e capacitação da advocacia em todo o estado. A iniciativa levou ao interior do estado temas estratégicos e contemporâneos da prática jurídica, como Inteligência Artificial Aplicada à Advocacia, com o professor Edson Pinto, e Pensar Digital: o novo básico da advocacia, com o diretor-geral da ESA RO, Vinícius de Assis.
Além disso, a OAB Rondônia, por meio da Comissão de Acolhimento à Jovem Advocacia, promoveu um evento de acolhimento, estratégia e valorização da profissão denominado “Acolher e Impulsionar a Jovem Advocacia”. Ao longo do evento, foram abordados temas como marketing jurídico com ética, a importância da educação continuada oferecida pela ESA, direitos e prerrogativas, além da atuação do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) e da Caixa de Assistência dos Advogados (CAARO).
No pilar Defende
A OAB Rondônia atuou no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra resolução que limita o direito à sustentação oral. A ida ao CNJ foi uma ação conjunta da OAB RO, através do Presidente Márcio Nogueira e do Conselho Federal, por meio da Presidente interina, Rose Morais e o Procurador Nacional de Prerrogativas e Conselheiro Federal da OAB RO, Alex Sarkis, diante de resoluções recentes do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e do Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO), que retiram do cidadão representado por seu advogado ou advogada o direito de destacar sua intenção de realizar sustentação oral presencial. Em seguida, a OAB Rondônia celebrou a decisão liminar proferida pelo conselheiro Marcello Terto e Silva, em que o CNJ suspendeu os efeitos das resoluções recentemente editadas pelo TJRO e pelo TRE-RO, no ponto em que ambas limitavam o exercício do direito à sustentação oral presencial ou síncrona.
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Ainda mais, a OAB Rondônia intensificou, por meio da Comissão de Fiscalização do Exercício Profissional, a ação de fiscalização em diversos órgãos públicos, incluindo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), PROCON e o Escritório Corporativo. A iniciativa teve como objetivo identificar e reprimir a captação irregular de clientes e dialogar com as autoridades responsáveis, assegurando que o exercício da advocacia esteja em conformidade com os princípios éticos e legais da profissão.
No pilar Cuida
Por fim, a OAB Rondônia, através da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), lançou o Clube de Benefícios Cuida+, um programa criado para oferecer mais cuidado e vantagens à advocacia rondoniense. Por meio dele, advogadas e advogados terão acesso a descontos e condições especiais em uma ampla rede de parceiros nas áreas de saúde, educação, lazer, moda, estética, alimentação e muito mais. O objetivo é valorizar a advocacia, proporcionando qualidade de vida, economia e benefícios exclusivos para quem faz parte da Ordem em Rondônia.
A OAB Rondônia também lançou o Programa de Regularização Financeira – REFIS 2025. A iniciativa oferece condições especiais para advogadas e advogados quitarem débitos referentes a anuidades vencidas até 31 de dezembro de 2024, com descontos nos juros e diferentes opções de pagamento, adaptadas à realidade de cada profissional. Além de facilitar a regularização financeira, o REFIS 2025 contribui para o impulsionamento, defesa e cuidado da advocacia rondoniense, valorizando o compromisso com a Ordem e promovendo um ambiente de responsabilidade e equilíbrio institucional.
Agosto na OAB Rondônia
No mês da Advocacia, a OAB Rondônia promoveu uma extensa agenda de atividades dedicadas à capacitação, defesa das prerrogativas e cuidado com a classe, encerrando a programação com a tradicional Feijoada da Advocacia.
No pilar Impulsiona
No impulsiona, a OAB Rondônia, por meio da Comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra, lançou a Cartilha “Reconhecer, Nomear e Transformar”. O evento aconteceu no plenário da Ordem, durante a 495ª Sessão do Conselho Seccional, em Porto Velho, marcando um importante passo na promoção da equidade racial e no enfrentamento do racismo estrutural no estado. A cartilha tem como objetivo evidenciar como o racismo estrutural opera dentro das instituições, além de apresentar ferramentas práticas para o seu combate.
Além do mais, a OAB Rondônia recebeu o advogado e escritor Nelson Wilians, para a palestra “Empreendedorismo Jurídico: Como criar oportunidades onde ninguém vê”. A atividade integrou o projeto Impulsiona, por meio da Escola Superior de Advocacia de Rondônia (ESA RO), com o objetivo de fomentar novas perspectivas e práticas profissionais na advocacia. O evento lotou o plenário da sede da Seccional e Nelson compartilhou sua trajetória, reforçando a importância da visão estratégica no exercício da advocacia.
No pilar Defende
No defende, a OAB Rondônia foi marcada pelo agosto lilás, promovendo debates sobre desafios e avanços na proteção à mulher, por meio da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, com a presidente Rosimar Francelino. O encontro reuniu especialistas e representantes da rede de proteção à mulher para debater o fortalecimento das políticas públicas de enfrentamento à violência doméstica.
Ademais, a OAB Rondônia lançou o projeto DEFENDE+ Presente, uma iniciativa que buscou ouvir a advocacia em todo o estado de Rondônia, dialogar com autoridades e fortalecer a defesa das prerrogativas profissionais. Durante o percurso, foram realizadas reuniões com diretoria de Subseções, rodas de conversa com advogados e visitas institucionais a autoridades locais. O objetivo foi mapear as principais dificuldades enfrentadas pela advocacia, elaborar relatórios diagnósticos e propor encaminhamentos para soluções práticas e institucionais.
No pilar Cuida
No cuida, a OAB Rondônia, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), firmou uma parceria com a Fhemeron em busca de doador de medula para Davi Lucas. A ação resultou em doação de sangue e cadastro de medula óssea no plenário da Seccional, e contou com o apoio de diversas comissões da OAB, entre elas a Comissão da Jovem Advocacia, reforçando o compromisso da advocacia com a vida e com o bem-estar social.
A OAB Rondônia recebeu novamente a Carreta do Amor, desta vez na sua 2º edição. A ação foi organizada pela OAB Rondônia, através da CAARO, reforçando o compromisso da instituição com o cuidado à saúde da advocacia e da comunidade. Durante a edição, foram realizados exclusivamente exames de mamografia, já que as coletas de preventivo estavam temporariamente suspensas.
Setembro na OAB Rondônia
No mês da Jovem Advocacia, a OAB Rondônia desenvolveu uma série de ações voltadas à formação, defesa e acolhimento dos novos advogados e advogadas que ingressaram na Seccional.
No pilar Impulsiona
Durante o mês de setembro, a OAB Rondônia celebrou os vencedores do I Prêmio de Jornalismo da Seccional, premiação que reconheceu trabalhos de destaque em diversas categorias: Radiojornalismo, Fotojornalismo, Webjornalismo e Telejornalismo. O evento aconteceu no auditório da sede da Seccional, em Porto Velho, e contou com a presença de representantes da imprensa, membros da advocacia e autoridades.
Além disso, a OAB Rondônia realizou o 2º Colégio de Presidentes de Subseções, em Ouro Preto do Oeste. O encontro reuniu dirigentes das 18 subseções do Estado, além da diretoria da Seccional, da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO) e do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), e consolidou a defesa de pautas urgentes da classe. Entre os principais encaminhamentos está a cobrança por celeridade no Judiciário, com pedido ao Tribunal de Justiça para que os magistrados enfrentem todas as matérias discutidas em sentença, que acelerem os desarquivamentos de processos e que garantam maior agilidade nas Varas de Garantias.
No pilar Defende
A OAB Rondônia obteve uma vitória histórica sobre a fixação correta de honorários advocatícios no Supremo Tribunal de Justiça. Em recurso especial, a entidade reverteu decisão do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJ RO) que havia fixado honorários advocatícios em apenas R$ 1.000, por arbitramento equitativo, em fase de cumprimento provisório de sentença contra o Banco Bradesco S/A. O STJ reconheceu que a verba deve ser calculada com base no proveito econômico, conforme determina o artigo 85 do Código de Processo Civil (CPC).
Ainda mais, a OAB Rondônia afirmou sua posição contrária à Emenda Constitucional 136/2025, originada da PEC 66/2023 e conhecida nacionalmente como “PEC do Calote dos Precatórios”. O Conselho Federal da OAB ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), com pedido de medida cautelar para suspender os efeitos da nova emenda. A entidade sustenta que a medida fere a coisa julgada, o direito de propriedade e compromete a autoridade do Poder Judiciário, reedita mecanismos já declarados inconstitucionais pelo STF e institucionaliza o chamado “calote público continuado”.
No pilar Cuida
Por fim, a OAB Rondônia, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), inaugurou o novo Parlatório do Presídio Provisório, reforçando seu compromisso com a valorização da advocacia e com a garantia de condições adequadas para o exercício profissional.
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A OAB Rondônia, também através da CAARO, levou aos escritórios a Blitz do Cuidado, uma iniciativa voltada à promoção de qualidade de vida e bem-estar na rotina da advocacia. A ação reforçou a proximidade da instituição com a classe, com atenção especial à saúde física e mental de advogados e advogadas.
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Outubro na OAB Rondônia
No mês dedicado à prevenção do câncer de mama, a OAB Rondônia intensificou ações de capacitação, defesa institucional e cuidado, reafirmando seu compromisso com a saúde e o fortalecimento da advocacia rondoniense.
No pilar Impulsiona
No impulsiona, a OAB Rondônia, por meio da Comissão de Direito Agrário e do Agronegócio, promoveu o 1º Seminário Estadual de Direito Agrário com o tema “Direito Agrário em Transformação: Entre a Tradição e a Inovação”. O seminário fez parte do programa Impulsiona+ e teve como proposta debater a regularização fundiária e sua importância para o crescimento socioeconômico do Estado, conectando especialistas, gestores públicos, produtores rurais e advogados em torno de um diálogo técnico e inovador.
Além do mais, a OAB Rondônia, por meio da Secretaria-Geral e da Comissão da Jovem Advocacia, realizou uma reunião com a Secretaria Judiciária de Primeiro Grau do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO). O encontro teve como foco a nova capacitação sobre Tabelas Processuais Unificadas (TPU) e a importância de difundir esse conhecimento entre a advocacia e os estudantes de Direito. Durante o encontro, os participantes reforçaram que o correto cadastramento dos processos no sistema judiciário é fundamental para garantir celeridade, precisão e eficiência na tramitação das ações.
No pilar Defende
No defende, a OAB Rondônia conquistou mais uma vitória ao garantir o reconhecimento da prerrogativa da advocacia nos órgãos de trânsito do Estado. Durante sessão do Conselho Estadual de Trânsito, foi aprovada proposta apresentada pela Seccional que reforça o direito dos advogados e advogadas de apresentarem instrumento particular de procuração nos órgãos de trânsito de todo o Estado, sem a necessidade de reconhecimento público.
Ademais, a OAB Rondônia informou uma mudança na proteção de dados dos usuários do PJE. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou a implementação de um novo modelo de autenticação em múltiplos fatores (MFA) para usuários externos do Processo Judicial Eletrônico (PJe). A mudança reforça a segurança dos serviços digitais do Poder Judiciário e substitui o antigo envio de códigos por e-mail, agora utilizando aplicativos autenticadores, como Google Authenticator, FreeOTP ou o próprio app gov.br (nível Ouro).
No pilar Cuida
No cuida, a OAB Rondônia, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), recebeu novamente a Carreta do Amor, dessa vez na sua 3º edição. Um dos primeiros atos da atual gestão da CAARO foi justamente solicitar a presença da unidade móvel em mais de uma ocasião ao longo do ano, pedido prontamente atendido e que reforça a importância de uma prevenção contínua e da realização periódica dos exames como medida essencial para a saúde de todos.
A OAB Rondônia participou do Futebol do Bem, com o objetivo de arrecadação de alimentos para famílias em vulnerabilidade social. O Futebol do Bem foi uma oportunidade de unir esporte, solidariedade e integração entre instituições públicas e privadas em prol de uma causa social. Os colaboradores e apoiadores participaram tanto da arrecadação quanto da entrega dos alimentos, fortalecendo o espírito solidário que marcou o evento.
Novembro na OAB Rondônia
Novembro foi um mês de presença, mobilização e compromisso na OAB Rondônia. Por meio de ações que fortalecem os pilares Impulsiona, Defende e Cuida, a Seccional desenvolveu campanhas, debates e iniciativas que impactaram a advocacia e toda a sociedade rondoniense.
No Pilar Impulsiona
No mês da Consciência Negra, a OAB Rondônia, por meio da Comissão da Igualdade Racial e Verdade da Escravidão Negra, promoveu uma programação especial com rodas de conversa, ações educativas e debates sobre enfrentamento ao racismo. As atividades foram encerradas com o encontro “Consciência Negra: Unidos contra o racismo”, promovido pelo IESPRO, com participação da presidente da Comissão, Rafaela Albuquerque.
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Além disso, a Seccional lançou a série Impulsiona+ Raízes na IA, um conteúdo didático no Instagram que explica, de forma simples e acessível, como a inteligência artificial está impactando a advocacia. A série foi gravada em diversos pontos turísticos de Porto Velho, reforçando a identidade regional e aproximando tecnologia e cultura.
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No Pilar Defende
A OAB Rondônia, por meio da Comissão de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, lançou a campanha “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência e do Racismo contra as Mulheres”, com ações de norte a sul do estado, mobilizando a advocacia e a sociedade para enfrentar todas as formas de violência.
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Também neste mês, a campanha Sem Dano Moral, Sem Justiça ganhou reforço com o fortalecimento do Observatório da iniciativa, lançado em julho deste ano. O Observatório atua no monitoramento de dados, elaboração de estratégias e mobilização da advocacia para combater o enfraquecimento do direito moral e promover decisões mais justas.
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No Pilar Cuida
Por fim, a OAB Rondônia, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), realizou uma programação especial do Novembro Azul, com eventos, atendimentos, ações de orientação e atividades voltadas à conscientização sobre a saúde do homem. A iniciativa reforça o compromisso da instituição com o bem-estar e a qualidade de vida da advocacia.
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A OAB Rondônia, também pela CAARO, em parceria com o Núcleo de Apoio à Criança com Câncer de Porto Velho (NACC), lançou a campanha Natal Solidário, baseada na adoção de cartinhas de crianças atendidas pela instituição. Cada advogado e cada advogada poderá escolher uma cartinha e transformar o Natal de diversas crianças com gestos de afeto, solidariedade e esperança.
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A OAB Rondônia chega à reta final de 2025 com um ciclo marcado por conquistas, avanços e transformações. No primeiro ano da segunda gestão do presidente Márcio Nogueira, a Seccional reafirmou seu compromisso com a advocacia por meio dos pilares que orientam suas ações: Impulsiona, Defende e Cuida.
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