OAB Rondônia atua em defesa da advocacia no TJRO e em presídio de Porto Velho

OAB Rondônia garante atendimento a advogado impedido de exercer suas prerrogativas no Presídio 603

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 04 de julho de 2025 às 19:23

A OAB Rondônia, por meio da Comissão de Defesa das Prerrogativas, esteve no Tribunal de Justiça do Estado para tratar de um caso que envolveu o desrespeito às prerrogativas profissionais de uma advogada. A presidente da Comissão e vice-presidente da Seccional, Vanessa Esber, compareceu pessoalmente ao TJRO para solicitar informações e providências acerca do acionamento, que relatava a impossibilidade de despachar com o magistrado responsável pelo processo.

Durante a visita, foi realizado diálogo com o magistrado e também com o Presidente do Tribunal, reafirmando que as prerrogativas da advocacia são inegociáveis e fundamentais para o exercício digno e pleno da profissão. “Seguiremos firmes e vigilantes na defesa intransigente de uma advocacia cada vez mais forte, respeitada e valorizada”, afirmou a presidente da Comissão.

O que são as prerrogativas da advocacia?

As prerrogativas são direitos legais assegurados a advogadas e advogados para garantir o livre exercício da profissão. Entre elas, estão o direito de se comunicar com clientes, de despachar com magistrados, de ter acesso aos autos de processos e de exercer sua atuação com independência, sem sofrer impedimentos ou constrangimentos por parte de autoridades ou instituições.

Atuação também no Presídio 603

Ainda nesta semana, a Comissão também atuou em outro caso grave de violação de prerrogativas, desta vez no Presídio 603, em Porto Velho. Um advogado acionou a OAB relatando que teve seu direito de atendimento ao cliente negado, situação que configura flagrante afronta às garantias profissionais da advocacia.

A Comissão esteve presente tanto no presídio quanto na Central de Ocorrências, acompanhando o advogado e tomando todas as providências cabíveis para assegurar seus direitos e responsabilizar o servidor envolvido na conduta abusiva.

A OAB Rondônia reforça que a Comissão de Defesa das Prerrogativas permanece à disposição da advocacia em todo o estado, atuando com firmeza e diligência em qualquer situação que comprometa o livre exercício profissional.