OAB Rondônia realiza última sessão do Conselho Seccional de 2024 e reforça defesa da sustentação oral

O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, aproveitou a ocasião para reforçar a posição firme da Ordem contra a Resolução CNJ 591/2024

Fonte: Ascom OAB/RO - Publicada em 09 de dezembro de 2024 às 19:27

Na última sexta-feira (6), a Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO) realizou a última sessão ordinária do Conselho Seccional do ano de 2024. Durante o encontro, foram deliberados diversos processos ético-disciplinares e discutidos temas de relevância para a advocacia rondoniense e nacional.

O presidente da OAB-RO, Márcio Nogueira, aproveitou a ocasião para reforçar a posição firme da Ordem contra a Resolução CNJ 591/2024. A medida, que permite a inclusão de recursos e ações nos plenários virtuais sem a garantia de sustentação oral, foi criticada por violar o direito à ampla defesa e prejudicar a advocacia no exercício de suas prerrogativas.

“A sustentação oral é um pilar do direito de defesa e uma garantia fundamental para o jurisdicionado. Nossa posição é clara: não podemos aceitar que esse direito seja relativizado. A advocacia de Rondônia foi pioneira ao provocar essa discussão, e continuaremos liderando a mobilização para que o CNJ revise essa resolução”, afirmou Márcio Nogueira.

O Conselho também destacou os avanços obtidos ao longo de 2024, como o fortalecimento das prerrogativas e a ampliação de projetos voltados para a advocacia, além de celebrar o comprometimento dos conselheiros e conselheiras que contribuíram para o pleno funcionamento da instituição.