Representantes da Comissão da Mulher Advogada da OAB Vilhena participaram das atividades de encerramento 2021 do Grupo Empodere-se, que leva informações sobre diversos assuntos às mulheres que integram o grupo. Desta vez, o assunto foi direito previdenciário.

De acordo com a Eline Bispo, coordenadora do Centro de Atendimento à Mulher de Vilhena, o grupo Empodere-se é um grupo para fortalecer as mulheres com informação. “Sempre há convidadas na área de saúde, educação, jurídica”, diz.

A advogada Márcia Carvalho foi a responsável por falar sobre inclusão previdenciária ao grupo de mulheres. Ela esclareceu que toda mulher que trabalha em casa, doméstica, profissional liberal, pode pagar a previdência social em alíquotas reduzidas e ter acesso aos benefícios previdenciários sem necessidade de pagar a alíquota de 20%, que é a normal de contribuição previdenciária sobre o salário. “Muitas pessoas não têm como dispor de 20%. Então, a Lei garante aos profissionais liberais uma alíquota reduzida de 11% sobre o salário mínimo. E se esse profissional liberal for inscrito no MEI ele consegue pagar uma alíquota menor ainda, de 5%, que hoje dá R$ 55”, detalhou.

Márcia Carvalho ainda mostrou que os benefícios previdenciários também se estendem para quem está inscrito no CadÚnico. “A mulher que está inscrita no CadÚnico pode pagar a alíquota reduzida para ter acesso aos benefícios numa situação de fragilidade, para receber o salário maternidade, se ficar doente, o auxílio por incapacidade temporária e, pagando 15 anos, aos 62 anos ela tem acesso à aposentadoria por idade”, frisou.

A presidente da Subseção da OAB Vilhena, Vera paixão, ressaltou que a “OAB além de ser uma entidade cidadã, ela tem várias comissões e subcomissões. A comissão da OAB Mulher está sempre presente nesses eventos voltados para mulheres. A OAB tem participação em todos os ramos da sociedade”.

Às participantes, a OAB Vilhena entregou uma apostila sobre Inclusão Previdenciária da Mulher, produzida pela Comissão da Mulher Advogada e Subseção OAB Vilhena.