Operação desarticula grupo criminoso responsável por desmatamento ilegal em Terra Indígena
Foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão nas cidades de Cacoal e Espigão do Oeste
PORTO VELHO/RO – A Polícia Federal deflagrou nesta segunda-feira, 12/12/2022, a OPERAÇÃO ENGANOS, que visa desarticular grupo criminoso envolvido na extração ilegal de madeiras de terras indígenas e outros delitos conexos. As investigações apontaram para grande grupo criminoso, envolvendo dezenas de pessoas, incluindo empresários, caminhoneiros, madeireiros, olheiros e indígenas – responsáveis pela autorização de ingresso em áreas de preservação - dentre outros. Quase todos os envolvidos têm vínculos com a cidade de Espigão do Oeste/RO.
Durante a investigação foi identificada a atuação de diversos caminhoneiros especializados em retirar madeiras de terras indígenas, que ainda faziam uso de sofisticado sistema de comunicação, para escapar de possíveis fiscalizações. Além disso, foram identificados olheiros responsáveis por avisar em caso de policiamento na região do PARQUE ARIPUANÃ e da RESERVA ROOSEVELT. A investigação ainda apontou as pessoas responsáveis pela receptação da madeira de origem ilícita, sendo parte destes receptadores responsáveis por pessoas jurídicas atuantes no ramo madeireiro. O grupo ainda contava com empresas que emitiam documentação falsa apta a “legalizar” madeiras oriundas de reservas.
Diante dos gravíssimos fatos apurados, foi apresentada representação ao Juízo da Vara Federal em Vilhena/RO, sendo as medidas, requeridas pela Polícia Federal, deferidas. Participam da ação cerca de cem (100) Policiais Federais, cumprindo 34 mandados de busca e apreensão em imóveis de residência de investigados e ainda em oito empresas apontadas como envolvidas nos crimes apurados. Os mandados são cumpridos nas cidades de Espigão do Oeste e Cacoal/RO.
Foram ainda deferidas 245 medidas cautelares alternativas, incluindo medidas como proibição de saída da comarca e contato entre os investigados. Vinte e oito (28) investigados terão ainda que colocar tornozeleira eletrônica, medida que visa obstar entrada em terras indígenas, em especial. Ainda houve suspensão de CNH, visando impedir novos transportes de cargas ilícitas de madeiras.
As ações de hoje são sequência de trabalhos que já levaram à destruição, pela Polícia Federal, de uma ponte ilegal construída para permitir a retirada de madeiras do Parque Aripuanã. Além das medidas em andamento visando apurar autoria de crimes ambientais na região, ações ostensivas diversas vêm sendo realizadas pelo efetivo da Delegacia de Polícia Federal em Vilhena/RO no corrente ano, e também por outras unidades da PF, buscando combater grupos que reiteradamente extraem recursos naturais, sem autorização legal e com graves consequências ambientais e também sociais.
A OPERAÇÃO ENGANOS recebeu este nome porque o principal investigado, intimado para prestar esclarecimentos perante a Polícia Federal, apresentou versão absolutamente incompatível com o que foi descoberto na investigação. Buscou o investigado, portanto, enganar a Polícia Federal, apresentando dados inverídicos sobre sua atuação, tendo até mesmo negado relação com atividades de extração das madeiras.
Os investigados poderão responder pelos crimes de furto, receptação e associação criminosa (artigos 155, 180 e 288 do Código Penal), destruição de floresta nativa (Artigo 50-A da Lei de Crimes Ambientais) e por desenvolver atividade clandestina de telecomunicação (Artigo 183 da Lei de Telecomunicações), cujas penas somadas podem ultrapassar 10 anos de prisão.
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