Operação do CIRA/RO combate organização criminosa que causou prejuízo de mais R$ 90 milhões ao Estado

As investigações revelaram que as empresas estariam comercializando carne sem a emissão de notas fiscais e, consequentemente, sem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)

Fonte: Gerência de Comunicação Integrada (GCI) - Publicada em 11 de outubro de 2024 às 09:06

Na manhã desta sexta-feira (11/10), o Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA) deflagrou a Operação Bandarilha, com o objetivo de desmontar organização criminosa investigada pela prática de crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica, envolvendo um frigorífico e casas de carne de Porto Velho.

As investigações revelaram que as empresas estariam comercializando carne sem a emissão de notas fiscais e, consequentemente, sem o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nessas operações, causando um prejuízo superior a R$ 90 milhões ao Estado.

A investigação foi iniciada a partir de autos de infração lavrados pela Sefin, que foram encaminhados ao Ministério Público. Desde então, o CIRA, composto pelo Ministério Público, Secretaria de Estado de Finanças, Polícia Civil e Procuradoria-Geral do Estado, passou a monitorar de perto as atividades do frigorífico e das casas de carne, que, de maneira sistemática, continuavam a sonegar o imposto estadual.

Foram emitidos mandados de busca e apreensão pela 2ª Vara Criminal da comarca de Porto Velho, que estão sendo cumpridos na capital de Rondônia e no município de Patos, no Estado da Paraíba.

A decisão judicial também determinou o sequestro de valores/ativos em contas bancárias e a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos investigados até o limite equivalente ao valor sonegado, de mais de R$ 90 milhões.

A operação envolve força-tarefa composta por 50 policiais civis, entre Agentes, Escrivães e Delegados de Polícia; 9 Auditores Fiscais da Receita Estadual; e 2 Promotores de Justiça, que estão atuando de forma coordenada para garantir a apreensão de documentos, equipamentos e demais provas que possam contribuir para as investigações.

O nome da operação, "Bandarilha", faz alusão ao objeto utilizado em touradas, com uma ponta de ferro que é cravada no touro, numa referência à precisão e estratégia que as autoridades buscam empregar para fazer cessar as reiteradas fraudes fiscal apuradas nesse caso. O objetivo do CIRA é, assim, atingir de forma certeira empresas que lesam os cofres públicos e prejudicam a concorrência leal no mercado.