Arte: Secom/PGR

O Ministério Público Federal (MPF) manifestou-se contrariamente aos pedidos de revogação das ordens de prisão preventiva de três investigados pela Força-tarefa Lava Jato/RJ na Operação Patrón: Myra Athaide, namorada de Dario Messer, o doleiro Najun Turner e o empresário Antonio Joaquim da Mota. Os habeas corpus dos três, que teriam ajudado Messer a ficar foragido da Justiça, serão julgados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) nesta quarta-feira (18).

Para o MPF na 2ª Região (RJ/ES), não procedem os pedidos de revogação da prisão dos três alvos da Operação Patrón, afinal, não houve mudança nos requisitos que fundamentam as prisões preventivas. O Núcleo Criminal de Combate à Corrupção (NCCC) concordou com a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro que as prisões de Myra Athaide, Turner e Mota continua amparada na legislação e na jurisprudência de tribunais, inclusive do TRF2. Os requisitos da prisão incluem o perigo à sociedade.

“A liberdade representa perigo concreto à sociedade. O alto grau de envolvimento com a organização sugere provável reiteração das condutas criminosas, em especial processos de lavagem de dinheiro, além da obstrução de investigações em curso quanto à identificação dos crimes antecedentes e de outras possíveis vantagens indevidas não apuradas”, frisou o MPF em uma das manifestações ao TRF2.

Myra Athaide – A prisão da namorada de Messer, na avaliação do MPF, deve ser mantida em função do risco de sua liberdade inviabilizar linhas de investigação, dados os indícios veementes de lavagem de dinheiro e de pertencer à organização criminosa. Para o MPF, está bem fundamentada a suspeita de ter praticado crimes graves e ter ocupado papel de destaque na organização criminosa de Messer.

“Ela está presa pelos indícios robustos de que, no tempo em que Messer esteve foragido, deslocou-se ao exterior e pelo país inúmeras vezes, intermediou contatos com operadores financeiros, constituiu offshore, abriu conta no exterior, recebeu, ocultou e distribuiu valores que sabia serem proveito de crime, envolvendo inclusive seus familiares na empreitada criminosa”, ressaltou o MPF em parecer, que refutou a tese de exclusão da culpabilidade, sustentada pelos advogados da cúmplice de Messer.

Najun Turner – Advogado, uruguaio, amigo e conselheiro de Messer, auxiliou-o a manter-se foragido, oferecendo abrigo e contas para o doleiro receber dinheiro de terceiros. Ele é considerado pelo MPF operador de confiança de Messer e teve seu nome revelado na chamada Operação Uruguai, em junho de 1992, durante a CPI que culminou no impeachment do ex-presidente Fernando Collor de Mello. Foi uma tentativa fracassada do secretário particular do ex-presidente de providenciar um álibi para seus gastos. Conforme afirmou Claudio Vieira, ex-secretário do então presidente, o dinheiro de Collor provinha de um empréstimo, convertido em ouro comprado de Turner no Uruguai.

“A prisão preventiva também visa evitar que oculte e destrua provas que permitam alcançar os outros membros da organização”, afirmou o Núcleo de Combate à Corrupção do MPF na 2ª Região.

Antonio Joaquim da Mota – No caso do empresário conhecido como “Tonho”, o MPF destacou que é morador de região de fronteira, tem alto poder aquisitivo e envolvido em várias atividades criminosas. O MPF rebateu alegações da defesa como a falta de elementos de prova e de fundamentação individualizada da ordem de prisão. Para o MPF, uma das residências do casal Mota teria sido usada por Messer enquanto estava foragido e o doleiro conheceria inclusive os negócios escusos que ele operaria, como o tráfico de drogas, contrabando de cigarros e lavagem de dinheiro.