Município busca projetos que fortaleçam o sistema socioeducativo

Organizações da Sociedade Civil (OSC) têm até 28 de janeiro de 2022 para se cadastrarem junto ao Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Porto Velho (CMDCA) e apresentarem propostas de projetos a serem realizados em parceria por meio de termo de fomento com o colegiado, vinculado à Secretaria Municipal de Assistência Social e da Família (Semasf).

Entre os principais requisitos, os projetos devem estar de acordo com, pelo menos, um dos três eixos apresentados no edital nº 01/CMDCA/2021. Um dos eixos trata de projetos que promovam a convivência familiar e comunitária com crianças e adolescentes; o segundo, tem como foco o fortalecimento do protagonismo juvenil; e o terceiro, relacionado ao desenvolvimento de projetos que fortaleçam o sistema socioeducativo.

O edital foi publicado inicialmente no dia 26 de novembro de 2021 e agora teve o prazo prorrogado até 28 de janeiro de 2022, quando os envelopes contendo as propostas serão abertos pela Comissão de Seleção e Avaliação. “O processo de avaliação ocorrerá de 3 de fevereiro a 4 de março, onde a comissão fará a avaliação das propostas. No dia 7 de março, será divulgado o resultado”, explica a presidente do CMDCA, Marina Falcão.

No total, o conselho dispõe de orçamento da ordem de R$ 1.128.384,32 oriundo do exercício de 2021. Desse montante, R$ 828 mil serão investidos nos projetos que irão atender os três eixos apresentados no edital. Os valores são oriundos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).

Ainda de acordo com a presidente do conselho, “o objetivo é a execução de programas para fortalecer o sistema de garantia dos direitos da criança e do adolescente em situação de vulnerabilidade ou risco social, conforme as políticas públicas socioassistenciais do município de Porto Velho”.