As organizações da sociedade civil aqui signatárias vêm a público reforçar seu compromisso com a democracia brasileira e manifestar repúdio às recorrentes tentativas de se reescrever a história brasileira ao ‘celebrar’ o golpe civil-militar ocorrido em 31 de março de 1964.

O regime autoritário imposto pelo golpe militar de 1964 ceifou vidas, cerca de 434 pessoas foram mortas, mais de 20 mil cidadãos e cidadãs brasileiras torturadas, além da perseguição e do afastamento da vida pública de quase cinco mil representantes políticos em todo país. A censura imposta a estudantes, jornalistas, artistas e intelectuais deixou cicatrizes profundas nas instituições e na sociedade brasileiras.

O período recente da história brasileira tem sido marcado por ataques à democracia e às instituições com perseguição de opositores e vozes dissidentes, como membros da sociedade civil organizada, jornalistas, artistas e ativistas. Todos os pilares democráticos estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 vêm sendo ampla e gravemente atacados pelo atual governo federal ao longo dos últimos três anos, sendo o processo eleitoral um alvo recorrente e primordial de tais investidas.

Nesse contexto em que a integridade e credibilidade do sistema eleitoral estão sob ameaças, a atuação da Justiça Eleitoral na defesa da democracia e da lisura do processo eleitoral é fundamental. Não há espaço, portanto, para decisões que tentem impor uma censura prévia a manifestações artísticas legítimas, fragilizando a democracia brasileira ao não se coadunarem com o papel histórico dessa importante instituição.

As lógicas de poder concentrado e permanente, as restrições de liberdades individuais, da participação popular e política e do direito ao voto, a perseguição e intolerância à oposição e a censura foram descontinuadas pelo processo de democratização e assim devem ser mantidas e ampliadas. As organizações abaixo signatárias valorizam e defendem a democracia e seus princípios de poder descentralizado e alternado, com o reconhecimento de pertencimento de todas e todos, de forma participativa e de multiplicidade ideológica em todas as esferas da vida social e política, com liberdade de associação, participação, de expressão e de imprensa.

A sociedade civil organizada coloca-se como motor e amplificador da democracia em suas diversas perspectivas e, desse modo, vem a público repudiar toda e qualquer tentativa de retrocesso democrático e conclamar as instituições a reforçarem sua missão institucional de manutenção da liberdade de expressão e da democracia em nosso país.

O nosso compromisso é com a construção de uma sociedade democrática, livre de censura, perseguições e violência institucional, e por isso, seguiremos atuantes, vigilantes e na luta.

Confira as organizações que assinam a nota:

ABI (ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE IMPRENSA)

1. Abong - Associação Brasileira de ONGs
2. Ação Educativa
3. Aliança Nacional Lgbti+
4. ANPED - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação
5. Articulação Brasileira de Gays - ARTGAY
6. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji)
7. Associação Internacional Maylê Sara Kalí - AMSK/Brasil
8. Associação Nacional de Pesquisa e Pós-graduação em Educação - ANPEd
9. CANDACES
10. Casa Marielle Franco Brasil
11. Católicas pelo Direito de Decidir
12. Cenpec
13. Centro de Defesa da vida Herbert de Sousa
14. Centro das Mulheres do Cabo
15. Centro de Análise da Liberdade e do Autoritarismo - LAUT
16. Centro de Convivência É de Lei
17. Centro de integração raio de Sol
18. Centro Popular de Direitos Humanos - CPDH
19. Cidade Escola Aprendiz
20. Comissão Pastoral da Terra - CPT
21. Conectas Direitos Humanos
22. CTI - Centro de Trabalho Indigenista
23. Delibera Brasil
24. Escola de Ativismo
25. Fórum da Amazônia Oriental - FAOR
26. Geledés Instituto da Mulher Negra
27. Elas No Poder
28. Escola Comum
29. GESTOS-- Soropositividade, Comunicação e Gênero
30. GTP+ GRUPO DE TRABALHOS EM PREVENÇÃO POSITHIVO GTP+
31. Frente Favela Brasil
32. Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
33. Indômitas Coletiva Feminista
34. Grupo de Estudos Democratismo
35. INESC Instituto de estudos socioeconômicos
36. Iniciativa Direito a Memória e Justiça Racial
37. Instituto Alziras
38. Instituto Arueras
39. Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico - IBDU
40. Instituto Cidade Democrática
41. Instituto de Defesa do Direito de Defesa - IDDD
42. Instituto de Governo Aberto - IGA
43. Instituto EcoVida
44. Instituto Hori - Educação e Cultura
45. Instituto Patauá
46. Instituto Physis - Cultura & Ambiente
47. Instituto Ethos de Empresas e Responsabilidade Social
48. Instituto Sou da Paz
49. Instituto Update
50. Instituto Vladimir Herzog
51. Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
52. IPAD SEJA DEMOCRACIA
53. Kurytiba Metropole
54. Laboratório de Estudos da Mídia e da Esfera Pública (LEMEP)
55. Laboratório interdisciplinar de inovação em organizações e políticas públicas
56. Liga Brasileira de Lésbicas - LBL
57. Mater Natura - Instituto de Estudos Ambientais
58. MCCE - Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral
59. Mobis Educação
60. Movimento do Espírito Lilás - MEL
61. Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra - MST
62. Movimento Mapa Educação
63. MPD - Movimento do Ministério Público Democrático
64. Nuances - Grupo pela Livre Expressão Sexual
65. Núcleo de Preservação da Memória Política
66. Observatório para qualidade da lei e LegisLab
67. NOSSAS
68. Observatório do Marajó
69. Oxfam Brasil
70. Plan International Brasil
71. PNBE
72. Política Viva
73. ponteAponte
74. Projeto Saúde e Alegria
75. Rede Brasileira de Conselhos - RBdC
76. Rede Conhecimento Social
77. Rede Jubileu Sul Brasil
78. Rede LésBi Brasil
79. Rema Rede de Matriz Africana
80. Sistema B Brasil
81. Terra de Direitos
82. Tornavoz
83. Transparência Brasil
84. Transparência Capixaba
85. Transparência Eleitoral Brasil
86. Vida Brasil
87. WWF-Brasil
88. ZANZALAB