“O Futuro da Judicialização da Saúde: Novos Desafios” foi o tema do painel de encerramento de seminário on-line promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na segunda-feira (22/6). A mesa dos debates foi presidida pelo procurador de Justiça de São Paulo, ex-conselheiro e membro do Comitê Nacional do Fórum da Saúde do CNJ, Arnaldo Hossepian.

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O encontro foi transmitido pelo canal do CNJ no YouTube. A primeira exposição foi feita pelo desembargador do Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF4) João Pedro Gebran Neto, que abordou o tema “O papel do CNJ na judicialização da Saúde: perspectivas para o futuro”. Após apresentar um histórico da judicialização nas questões da saúde, o desembargador destacou que a pandemia da Covid-19 realçou o problema da escassez de recursos na área.

Gebran enfatizou que o Fórum Nacional de Saúde adotou um nova lógica ao buscar incorporar às evidências jurídicas, protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas  e medicina baseada em evidências. “A criação do NatJus e do e-NatJus fomentou o surgimento da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS) e nas soluções consensuais de conflitos. Longe de determinar como magistrados devem tomar decisão, esses mecanismo foram responsáveis por dar elementos para a tomada de decisões.”

Arnaldo Hossepian lembrou que as atividades desenvolvidas no âmbito do CNJ sempre foram bem recepcionadas e contaram com a colaboração de inúmeros magistrados.

Amadurecimento do Judiciário 

Na sequência, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Boas Cueva tratou da “Judicialização da Saúde na pós-pandemia”. Segundo ele, para o futuro, os elementos já estão dados: “Houve um amadurecimento do Judiciário em direção à racionalização graças ao papel do CNJ com iniciativas em relação à saúde”.

O ministro afirmou que a pandemia do novo coronavírus tornou mais aguda a desigualdade presente no Brasil. “Eu imagino que haverá uma ênfase cada vez maior na autocomposição para a resolução dos conflitos, com o estabelecimento de mecanismos que facilitem a adoção desse caminho.”

Na visão do ministro, também será necessário refletir sobre a reconstrução do nosso Sistema de Saúde. “Apesar de todas as críticas, ele tem se mostrado fundamental para a contenção dessa pandemia.”

Concluído o painel, a conselheira Candice Lavocat Galvão Jobim, supervisora do Fórum Nacional da Saúde do CNJ, encerrou o seminário “Como será o amanhã? O futuro da judicialização da saúde”. A conselheira destacou que o encontro foi produtivo e revelou que existem caminhos para a resolução dos conflitos. “Temos muita esperança e podemos acreditar, em função das importantes reflexões apresentadas neste seminário, que o amanhã será melhor.”