País na expectativa de recorde em Recuperações Judiciais em 2024

A mediação e a conciliação têm validade jurídica e podem resultar em acordos com força de título executivo, proporcionando uma solução viável para que as empresas evitem a recuperação judicial ou extrajudicial

Fonte: Leonardo Simpi - Publicada em 07 de agosto de 2024 às 08:48

País na expectativa de recorde em Recuperações Judiciais em 2024

O volume de recuperações judiciais e extrajudiciais previsto para 2024 está a caminho de estabelecer um recorde histórico. Um estudo revela que, no segundo trimestre de 2024, houve um aumento de 10,5% nas solicitações de recuperação em comparação ao mesmo período do ano anterior. Este crescimento é atribuído a diversos fatores, sendo um dos principais a elevação acentuada das taxas de juros, que têm superado a inflação e a taxa SELIC, criando um cenário econômico desafiador para empresas de todos os portes. Além dos elevados juros, o aumento da conscientização sobre as opções de recuperação judicial e extrajudicial tem levado mais empresas a buscar esses procedimentos como uma forma de reestruturar suas dívidas e continuar operando. A legislação atual oferece alternativas que podem ajudar a evitar a recuperação judicial, incluindo a possibilidade de conciliações e mediações prévias à concessão de tutelas antecedentes, que podem suspender a cobrança de dívidas por até 60 dias. Essas medidas alternativas, realizadas através dos centros de conciliação dos tribunais de justiça ou em órgãos privados especializados, podem reduzir os custos e facilitar a resolução de disputas. A mediação e a conciliação têm validade jurídica e podem resultar em acordos com força de título executivo, proporcionando uma solução viável para que as empresas evitem a recuperação judicial ou extrajudicial. Dessa forma, é recomendável que os empresários, antes de recorrerem aos procedimentos de recuperação, avaliem proativamente suas opções, busquem acordos e mediações, e mantenham suas operações em conformidade, preservando seu score junto a fornecedores e outras instituições. A mediação é autorizada pela lei para questões tributárias, trabalhistas e com fornecedores, permitindo a negociação de diferentes tipos de dívidas.

Micro e Pequenas Empresas na política?

Pequenas Empresas realizam 15º “Encontro com Candidatos 2024” como vem sendo feito há 27 anos pela Federação das Micro e Pequenas Empresas (FEEMPI) e instituições coligadas e parceiras, que promovem encontros com os candidatos às prefeituras municipais, com o objetivo de buscar parceiros políticos que impulsionem o desenvolvimento industrial e comercial do estado, com foco nas pequenas empresas e tendo o município como instrumento. Para este ano, em Porto Velho, já foram convidados e aceitaram o convite os candidatos a prefeito, Leo Moraes, Celio Lopes, Euma Tourinho e Mariana Carvalho. Os demais candidatos também já foram convidados, mas ainda não obtivemos o aceite. Nesta reunião que acontecerá com a presença de dirigentes empresariais, será repassado pauta de reivindicações constando sobre o aproveitamento para industrialização por pequenas indústrias, da matéria prima e insumos abundantes no município como por exemplo carne, leite, peixe, cacau, tendo a prefeitura a indutora e financiadora das linhas de produção a serem implantadas. A burocracia, crédito e meio ambiente também farão parte da pauta de reunião. Após a reunião e com conhecimento das ideias e sugestões, será disponibilizado para os candidatos canal de comunicação direta aos empresários via sistema de comunicação do Simpi, que atinge hoje mais de 80% das empresas de Rondônia, e os candidatos terão à disposição a gravação de vídeo sobre os temas tratados na reunião, que serão amplamente divulgados através da Coluna Simpi (36 jornais), pelo whats institucional (17 mil empresas) , pelas mídias sociais e pela caixa de e-mails da instituição.

Governo convoca MEI para atualização de cadastro

O governo federal está chamando a atenção dos Microempreendedores Individuais (MEIs) para a importância de atualizarem seus dados cadastrais. Esta convocação visa garantir que todos os MEI’s estejam em conformidade com as exigências legais, evitando complicações futuras. A atualização de informações é um passo essencial para a continuidade dos benefícios e serviços oferecidos pelo programa. Manter os dados atualizados é crucial para que os microempreendedores possam continuar operando de forma regular. Isso inclui a possibilidade de acessar linhas de crédito especiais, participar de programas de capacitação e obter suporte técnico. Além disso, estar com o cadastro em dia é uma exigência para emissão de notas fiscais e participação em licitações públicas. A atualização cadastral regularizada traz diversos benefícios para os MEIs. Entre eles, destaca-se a possibilidade de participar em licitações, participar de programas de credito e financiamentos exclusivos para microempreendedores. Com as informações atualizadas, os MEIs também têm acesso facilitado a serviços de apoio, consultorias e capacitações oferecidas por entidades governamentais e instituições parceiras. Além disso, a regularidade cadastral permite que os MEIs emitam notas fiscais, ampliem suas redes de clientes e fornecedores e participem de licitações públicas. A convocação do governo para que os MEIs atualizem seus dados cadastrais é uma medida importante para assegurar a regularidade e os benefícios oferecidos aos microempreendedores.

Saiba qual a documentação para obtenção de empréstimos

Quando indivíduos buscam crédito no mercado financeiro, o objetivo principal é encontrar o banco que ofereça a menor taxa de juros possível. Para isso, ao solicitar um empréstimo ou financiamento, os bancos exigem a apresentação de uma série de documentos que permitam avaliar a capacidade de pagamento do solicitante. Entre os documentos solicitados estão os comprovantes de renda, recibos de pró-labore para sócios de empresas, contratos de prestação de serviços e a declaração do imposto de renda do ano anterior, como no caso de 2023. Esta análise visa assegurar que o solicitante possa cumprir com os pagamentos do crédito. O mesmo processo se aplica às pessoas jurídicas, independentemente do porte ou tamanho da empresa. Para conceder um empréstimo ou financiamento a uma empresa, o banco requer uma série de documentos, como o histórico de faturamento dos últimos 12, 18 ou 24 meses, garantias como estoques e aval em notas promissórias dos sócios ou acionistas, e as demonstrações contábeis dos anos anteriores, incluindo 2023, 2022 e 2021. Estes documentos são essenciais para calcular índices financeiros que avaliam a capacidade de pagamento da empresa. Dado que as demonstrações contábeis são anuais e o exercício fiscal termina em 31 de dezembro, o intervalo entre a análise e a situação financeira atual pode ser extenso. Para uma visão mais precisa da capacidade de pagamento da empresa, os bancos frequentemente solicitam balancetes mensais, de janeiro a julho de 2024, para garantir que a empresa mantenha a capacidade de honrar os compromissos assumidos. Dessa forma, a avaliação da capacidade de crédito, tanto para pessoas físicas quanto jurídicas, envolve um exame detalhado da documentação financeira e contábil, com o objetivo de assegurar que os compromissos financeiros poderão ser cumpridos conforme acordado

Fraude Digital: Proteção dos Dados Pessoais e Medidas para Evitar Prejuízos

Na era digital, onde a maioria das atividades diárias é realizada online, o risco de exposição a golpes e fraudes tem aumentado significativamente. Criminosos estão cada vez mais sofisticados na utilização dos dados pessoais, explorando a fragilidade do consumidor que, muitas vezes, não compreende plenamente o propósito ou o impacto da divulgação de suas informações. Esses dados podem ser usados para a realização de empréstimos, abertura de contas, aquisição de celulares, financiamentos e diversas outras transações fraudulentas. A proteção dos dados pessoais é essencial, mas mesmo com cuidados, o vazamento de informações pode ocorrer. Recentemente, houve vários incidentes de vazamentos de dados, muitos dos quais não foram detalhadamente esclarecidos pelas autoridades. Diante disso, é crucial que os consumidores monitorem suas transações, verifiquem suas contas bancárias e consultem os bancos de dados de negativação para identificar possíveis operações não autorizadas. Além disso, é importante estar atento a golpes realizados por e-mail, SMS ou aplicativos de mensagens como o WhatsApp. Caso o consumidor se torne vítima de um golpe, seja ele bancário ou relacionado à telefonia, a empresa responsável pelo serviço deve reparar qualquer prejuízo causado. Existem sites especializados onde é possível verificar se seus dados foram comprometidos em vazamentos. Em situações de dúvida, é recomendável consultar um advogado antes de realizar qualquer transação e garantir que a operação seja segura. A indenização por vazamento de dados é aplicável somente se houver comprovação de prejuízo. Portanto, é essencial proceder com cautela e buscar orientação profissional quando necessário.