O fomento do governo Jair Bolsonaro a escolas cívico-militares dividiu opiniões em seminário na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9). As escolas cívico-militares são escolas da rede pública de ensino que possuem gestão e modelo pedagógico baseados nos colégios militares do Exército, das Polícias Militares e dos Corpos de Bombeiros.

Segundo Cristiane Antunes, da Subsecretaria de Fomento às Escolas Cívico-Militares do Ministério da Educação, criada em janeiro pelo governo, hoje existem cerca de 240 escolas desse modelo no País. Ela disse que há “anseio popular” para que novas escolas desse tipo sejam implementadas em virtude da qualidade reconhecida.

Conforme ela, as escolas militares são caracterizadas pela boa avaliação do Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica), pelas noções de hierarquia, de disciplina e de meritocracia; e pelo resgate ao patriotismo.

Cristiane Antunes acrescentou que o modelo não será imposto aos estados e municípios, e sim será por adesão voluntária. “Tem que haver uma vontade da comunidade escolar”, ressaltou. O fomento do governo às escolas cívico-militares inclui apoio à gestão administrativa e à infraestrutura; e apoio à formação dos profissionais que atuarão nessas escolas.

Para a deputada Professora Rosa Neide (PT-MG), que pediu a audiência, o governo não pode dar mais recursos ou estrutura para escolas que optarem por esse projeto. Ela destacou que o custo de um aluno na escola militar é quase três vezes superior ao da rede pública. “São escolas para poucos”, afirmou.

Exclusão
Segundo a doutora em Educação Míriam Alves, professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), a militarização das escolas no estado, promovida desde a década de 90, tem criado cisão dentro da escola pública, deixando a escola não militarizada abandonada pela Secretaria de Educação.

A escola não militarizada está, de acordo com a professora da UFG, relegada aos alunos mais pobres, cujos pais não podem promover o transporte para as escolas militarizadas e não podem pagar a contribuição voluntária pedida pelas instituições militarizadas. Hoje há 60 escolas militarizadas no estado.

“Nós vamos garantir a segurança apenas nas escolas cívico-militares? Vamos garantir qualidade apenas para essas escolas, a minoria? Os policiais militares deixarão a segurança pública para fazer educação?”, questionou.

Representante da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Rosilene Lima também acredita que o modelo militarizado é para uma minoria. “Quem está sendo excluído? Como está a escola ao lado da militarizada?”, perguntou. Conforme ela, a rede pública do Distrito Federal, por exemplo, tem 470 mil alunos, sendo que a militarização abarca apenas cerca de 3 mil.

Já a coordenadora do Comitê DF da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Catarina Santos, observou que 50% dos alunos das escolas militarizadas foram expulsos ou evadiram. “Essa escola embranqueceu. Os alunos negros não permanecem nessa escola”, disse.

Opção
A deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), que também solicitou o debate, salientou que muitos pais querem a opção da escola cívico-militar, que deve ser oferecida pelos governos. Já o comandante Paulo Neves, da Escola Cívica Brasileira, destacou que os professores da escola cívico-militar têm respeito. “Esse modelo fomenta a disciplina e a hierarquia”, citou.

O coronel Jean José Martins, que foi diretor do colégio militar de Recife, acrescentou que há diversidade muito grande de professores nos colégios militares, incluindo militares e civis, e que todos os professores têm licenciatura. Hoje há 13 colégios militares no País, com 14.500 alunos.

O deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), por sua vez, defendeu que os recursos utilizados para a manutenção de escolas cívico-militares sejam usados para promover escolas de tempo integral.