O Ministério Público estadual recebeu uma denúncia nesta semana sobre a falta de fiscalização por parte do Estado na atividade da piscicultura, o que vem favorecendo e,  de certa forma,  estimulando a consolidação de um grande mercado clandestino de pescado. Segundo um grupo de veterinários, que fez a denúncia, o Estado de Rondônia é um dos poucos no Brasil que não cumpre a lei federal 7.889/89,  que trata da inspeção sanitária e industrial dos produtos de origem animal.

Graças ao êxito da grande campanha institucional de incentivo à piscicultura em Rondônia, na qual se empenharam Estado, municípios, parlamentares e empresários, o Estado se tornou um dos grandes produtores de peixe em cativeiro, mas a política adotada focou apenas na produção e não em toda a cadeia que envolve a atividade a partir da despesca, o que tem feito com que o pescado produzido em Rondônia,  manipulado de forma totalmente incorreta,  represente risco à saúde pública.

Dessa forma, todo o esforço e investimentos financeiros para que Rondônia se situasse no topo entre os produtores de peixe em cativeiro podem ir por água abaixo, caso as autoridades não se voltem para o problema da falta de inspeção sanitária adequada, vez que o pescado manipulado de forma incorreta pode liberar a histamina, espécie de veneno alergênico causado por bactérias que pode desencadear um quadro de intoxicação progressiva e levar até a morte. “A higiene e boas práticas de manipulação devem ser observadas desde a captura até à mesa do consumidor”, dizem veterinários.

Segundo os denunciantes, um frigorífico é obrigado a cumprir pelo menos 16 protocolos de boas práticas,  que vão desde a despesca até a entrega ao comprador em perfeitas condições de higiene. Na realidade, porém, a maioria do pescado consumido em Rondônia é grosseiramente manipulada, sem observação das normas mínimas de cuidados sanitários, na maioria das vezes em lugares inadequados,  nos fundos dos supermercados.

A boa prática de abate define como forma correta que, conforme os peixes vão sendo retirados dos tanques, sejam acondicionados em caixas com gelo para insensibilização pré-abate, ou ser colocados em caixas de transporte com água e oxigênio para chegarem ainda vivos ao frigorífico. No frigorífico, recebem um banho em água clorada para eliminação de bactérias, pois, logo após a morte,  o peixe entra em uma fase de transformações bioquímicas, chamada de rigor mortis.

Isso não se vê com a maioria do pescado que muitas vezes é manipulado desde a captura até a comercialização, onde o preparado é feito nos fundos dos supermercados,  sem qualquer cuidado com as normas corretas.

Os veterinários que elaboram a peça da denúncia pedem que o Ministério Público exija do Governo Estadual e dos municipais o cumprimento das leis (federal, estadual e municipais) que tratam das regras sanitárias;  que todos os estabelecimentos comerciais (mercados, peixarias, mercearias etc) devem ter origem e rastreabilidade de seus produtos de origem animal e vegetal e sigam o mesmo o que acontece com a carne, frango, porco e embutidos de origem animal.

Por fim, destacam que um investimento em um frigorífico não fica abaixo dos R$ 10 milhões,  num negócio que gera empregos, impostos e deixa como margem de lucro cerca de 6%, enquanto que os clandestinos geram bem menos empregos, se beneficiam de sonegação e ficam com lucros acima dos 50%, oferecendo como ‘plus’ o risco à saúde da população consumidora de carne de pescado.