Para ser conselheiro de Tribunal de Contas o cidadão precisa preencher os requisitos
A oportunidade e as demais circunstâncias em que as decisões são tomadas e implantadas e que dão argumentos a seus opositores ou apoiadores
Como em vários setores da vida social, os atos administrativos estão sujeitos às mais exacerbadas críticas, tanto quanto aos mais entusiásticos elogios. A oportunidade e as demais circunstâncias em que as decisões são tomadas e implantadas e que dão argumentos a seus opositores ou apoiadores.
Recentemente, o governador de Rondônia, Cel. Marcos Rocha, enviou à apreciação da Assembleia Legislativa o nome de sua preferência para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas do Estado. Alguns elogiaram a iniciativa, enaltecendo as qualidades pessoal e profissional do indicado. Outros, porém, deitaram o relho nos cotados do chefe do Executivo, justicando, entre outras baboseiras do gênero, que o ungido não tinha trânsito livre no meio político.
Ao fazer dos órgãos tomadores de contas da administração unidades auxiliares do Poder Legislativo, o constituinte de 1988 (e antes disso) agiu corretamente. Por isso, pode ser considerada uma agressão à própria forma republicana de governo a tentativa de oferecer interpretação diferente à atuação dos tribunais de contas.
Os tribunais de contas são de extrema relevância para a aguarda dos bens patrimoniais da Nação, dos estados e municípios. Por isso, os escolhidos para comporem seus quadros precisam reunir as condições exigidas em Lei, como idoneidade moral e reputação ilibada, notório conhecimento jurídico, contábil, econômico ou de administração, entre outros requisitos, não podem, apenas, ao contrário dos que pensam uns poucos, pertencer a esse ou aquele grupo político, ou, então, ser um assíduo frequentador dos banquetes palacianos.
Para ser conselheiro de Tribunal de Contas o cidadão precisa preencher os requisitos
A oportunidade e as demais circunstâncias em que as decisões são tomadas e implantadas e que dão argumentos a seus opositores ou apoiadores
Moraes: maior desafio das eleições é o combate à desinformação
Ministro do STF disse que coibirá toda forma de fraude
Primeira fase do Internet Brasil vai distribuir cerca de 700 mil chips
Portaria define regras de implementação da iniciativa
Comentários
Seja o primeiro a comentar
Envie Comentários utilizando sua conta do Facebook