A parceria com o Colegiado Estadual de Gestores Municipais (Coegemas) e o “Declare seu Amor”, do Tribunal de Justiça de Rondônia, resultou na regularização de 26 fundos rondonienses relativos à infância e adolescência desde o início do projeto, em 2018. O aumento se deu, principalmente em 2019.

Na primeira reunião deste ano, realizada no final de março, dois dos parceiros do Projeto Declare seu Amor o Coegemas e a Fundação Estadual de Atendimento Socioeducativo de Rondônia (Fease), foram os primeiros a conhecer como ocorreria a campanha deste ano.

A Juíza da Vara de infância e juventude, Ana Valéria Ziparro, idealizadora do projeto, explicou aos presentes como funcionava a doação para os Secretários Municipais de Assistência Social e seus técnicos, além de prestar esclarecimento de como foram usados os valores doados pelos contribuintes.

“Os valores que foram arrecadados em 2019 foram gastos em programas e projetos sociais que visam à proteção, prevenção e promoção em prol de crianças e adolescentes”, disse. [Saiba mais sobre os projetos aqui]

O que são os fundos

Os Fundos dos Direitos da Criança e Adolescente são recursos geridos pelos Conselhos Nacional, Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente, destinados para o financiamento de projetos e programas que atuem na promoção, proteção, defesa e garantia desses direitos.

Somente os fundos cadastrados na Receita Federal são aptos a receber as doações, por isso a importância de atualizar o cadastro no Ministério dos Direitos Humanos, que repassarão a lista atualizada ao órgão responsável pela administração dos tributos. Na Declaração de Imposto de Renda é possível indicar sua preferência de doação a determinado Fundo. A indicação de contribuintes será levada em conta pelos Conselhos na gestão e aplicação dos recursos destinados aos fundos.

Declare seu amor

Iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, através da Corregedoria-Geral da Justiça, o Declare seu Amor leva informações a toda população sobre como contribuir com o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, com destinação de parte do Imposto de Renda de pessoas físicas e jurídicas aos fundos cadastrados. A aplicação dos recursos tem transparência total e fiscalização ampla de órgãos, com os parceiros, Tribunal de Contas, Ministério Público, Conselhos de Direitos, Conselhos Tutelares e o próprio contribuinte.