• Metade dos deputados e 2 dos 3 senadores fazem parte da Bancada Ruralista
•  Lei Complementar de 1089/2021, aprovada em abril de 2021 pela Assembleia Legislativa reduz em quase 220 mil hectares a Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim
• Lei 5299/2022 proíbe a destruição e inutilização de máquinas, veículos e outros itens apreendidos em ações contra o garimpo e crimes ambientais no estado
• Território Uru Eu Wau Wau está sob crescente pressão de madeireiros e grileiros; ameaça se agravou após o assassinato do guardião da floresta Ari Uru Eu Wau Wau em 2020
• Ocorreram ameaças de morte e bloqueios de ações de agentes do ICMBio em dezembro de 2018; e assassinato de Ilma Rodrigues dos Santos e seu marido, Edson Lima Rodrigues, membros da Liga dos Camponeses Pobres (LCP), em fevereiro de 2022

Às vésperas das Eleições 2022, o monitor Sinal de Fumaça lança o Guia Amazônia Legal e o Futuro do Brasil - Um raio X dos 9 estados da região entre 2018-2022, uma produção independente baseada no levantamento dos principais acontecimentos da pauta socioambiental nos quatro anos de gestão Bolsonaro em cada um dos nove estados que compõem a região.

Em Rondônia, os oito parlamentares representantes do estado na Câmara foram favoráveis em 41% das votações do Pacote da Destruição. Entre eles, metade dos deputados e dois senadores são da Bancada Ruralista. Os projetos-chaves em discussão no Congresso analisados pelo Guia são:

- PL 2633/2020, que estimula a grilagem e o desmatamento ao ampliar a possibilidade de regularização fundiária das terras da União por autodeclaração, e ainda anistia grileiros.

- PL 3729/2004, que versa sobre a alteração das regras de licenciamento ambiental, gerando insegurança jurídica e impactando as comunidades que não participam do processo.

- PL 490/2007, que ameaça os direitos indígenas por meio da incorporação do Marco Temporal e cria brecha para a exploração predatória nos territórios.

- PL 191/2020, que propõe a regulamentação da mineração em terras indígenas, descumprindo as normas e os compromissos internacionais dos quais o Brasil é signatário.

Na Assembleia Legislativa, as principais ações destacadas são:

- Lei Complementar de 1089/2021, aprovada em abril de 2021 pela Assembleia Legislativa, e que reduz em praticamente 220 mil hectares a Reserva Extrativista (Resex) Jaci-Paraná e o Parque Estadual Guajará-Mirim, regularizando a grilagem e o desmatamento ilegal para a criação de gado.

- Lei 5299/2022, que proíbe a destruição e inutilização de máquinas, veículos e outros itens apreendidos em ações contra o garimpo e crimes ambientais no estado.

O ponto de atenção citado pelo Guia é o aumento da grilagem e do desmatamento, entre o sul do Amazonas, o leste do Acre e o noroeste de Rondônia, na chamada Amacro, área cobiçada pelo agronegócio. Esse avanço tem criado uma tensão nos povos do território Uru Eu Wau Wau, que estão sob crescente pressão de madeireiros e grileiros, situação que se agravou após o assassinato do guardião da floresta Ari Uru Eu Wau Wau numa emboscada em 2020.

Além disso, o Sinal de Fumaça ressalta dois acontecimentos importantes no estado de Rondônia durante o período analisado. O primeiro se refere às ameaças de morte e os bloqueios de ações de agentes do ICMBio em dezembro de 2018, com relatos dos agressores e invasores de terra confiantes na atuação do governo Bolsonaro e na regularização da grilagem de terras; o segundo, ao assassinato de Ilma Rodrigues dos Santos e seu marido, Edson Lima Rodrigues, membros da Liga dos Camponeses Pobres (LCP) e residentes do Acampamento Thiago dos Santos no Distrito de Abunã, em fevereiro de 2022.

De acordo com informações do levantamento feito pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (Ipam), publicado em fevereiro de 2022, o estado de Rondônia se tornou o segundo da Amazônia Legal que mais sofreu com o desmatamento em unidades de conservação nos últimos anos. As áreas mais afetadas ficam próximas a Porto Velho, São Francisco do Guaporé e Costa Marques, com destaque para a Terra Indígena Karipuna e a Reserva Extrativista Jaci-Paraná.

Sobre o Guia:

O material foi construído a partir de um processo de escuta ativa feito entre maio e julho de 2022 com a coleta de 19 depoimentos de pessoas atuantes nos territórios compreendidos pela publicação. Foram ouvidos comunicadores, pesquisadores, lideranças indígenas e comunitárias e ativistas. Os relatos direcionaram a pesquisa e resultaram em um material qualificado e abrangente sobre a região que ocupa quase 60% do território nacional, corroborado pelos melhores dados técnicos disponíveis.

O Guia apresenta um panorama geral do que é a Amazônia Legal, contextualizando o leitor com informações geográficas, socioambientais e com os principais vetores de destruição florestal e violência. Traz uma curadoria de dados produzidos por institutos científicos e organizações da sociedade civil relevantes e o levantamento de casos emblemáticos, mortes violentas e indicadores da crescente ameaça sofrida pelos povos originários nessas áreas.

Em outra ponta, a publicação revela a movimentação do Congresso Nacional nesse cenário de disputa de terras e recursos ambientais, destacando quatro projetos de lei em tramitação nas casas federais e o comportamento dos governos estaduais e das respectivas bancadas parlamentares diante do chamado Pacote de Destruição, uma série de propostas legislativas que altera profundamente a gestão do uso de terra no país. O Guia resgata ainda linhas do tempo estaduais, com os principais acontecimentos monitorados pelo Sinal de Fumaça ao longo dos últimos quatro anos e mapeia as principais fake news e campanhas de desinformação impulsionadas em cada localidade. Por fim, destaca pontos de atenção e projetos de alto impacto para as populações e a biodiversidade de cada estado que continuarão tramitando e sendo alvo de barganhas políticas após as eleições.

"Produzimos o Guia como mais uma ferramenta para informar a cobertura jornalística e colocar o debate público sobre a Amazônia Legal como pauta central para o país antes, durante e após as eleições de outubro", explica Rebeca Lerer, autora e coordenadora do Sinal de Fumaça. "Priorizamos as narrativas coletadas junto a pessoas que vivem e atuam em cada estado porque sem escutá-las não enfrentaremos de fato o racismo ambiental e a crise climática — dois desafios inadiáveis para o Brasil. O Guia é nossa pequena contribuição para que as pessoas interessadas possam conhecer e compreender melhor as múltiplas ameaças e potências das diferentes partes da Amazônia”, conclui.

Para ler o Guia na íntegra, acesse pelo link.

Sobre o Sinal de Fumaça:

Lançado em outubro de 2020, o Sinal de Fumaça é uma plataforma bilíngue independente atualizada semanalmente que sistematiza os principais fatos, notícias e discursos relacionados à crise socioambiental brasileira. Produzida por um grupo de comunicadores e ativistas com apoio da agência Lema, a plataforma permite a busca e a "customização" de linhas do tempo temáticas, por período ou ator-chave. O site também permite que pesquisadores, jornalistas, ativistas, estudantes e outros usuários façam download e arquivem conteúdos selecionados. Desde maio de 2021, o Sinal de Fumaça abriu uma frente de trabalho em Nova York para articular, acompanhar e cobrir as relações Brasil-EUA nas pautas socioambientais. Além de servir como monitor contemporâneo, o Sinal de Fumaça opera como espaço de preservação de memória e combate à desinformação no que diz respeito aos impactos da gestão Bolsonaro sobre a agenda socioambiental brasileira.