O Partido Democrático Trabalhista (PDT) pede ao Supremo Tribunal Federal (STF) a imediata suspensão de parte do calendário do Exame Nacional do Ensino Médio de 2020 (Enem 2020) em razão do estado de calamidade pública ocasionado pela pandemia do novo coronavírus. A questão é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 673, de relatoria do ministro Luiz Fux.

De acordo com o partido, o cronograma publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) nos Editais 25 e 27/2020 designa para os meses de abril e maio os prazos de inscrição, justificativa de ausência no Enem 2019, solicitação de isenção da taxa de inscrição e recurso de eventual indeferimento.

Inclusão digital

O PDT argumenta que a implementação do calendário do exame nacional sem a observância da circunstância excepcional que interditou o ano letivo das escolas e das desigualdades regionais da população terá repercussão prejudicial sobre a política de educação voltada para o acesso ao ensino superior. Aponta ainda que a manutenção das datas viola o princípio da isonomia e a garantia de acesso aos níveis mais elevados do ensino, pois os alunos da rede pública, sobretudo em regiões mais pobres, dependem da escola para inclusão digital e, portanto, para efetuar a inscrição e acompanhar as demais etapas pela internet.

• Processo relacionado: ADPF 673