Na última terça- feira, 24 chegou ao plenário por meio da câmara dos deputados uma proposta que está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça, porém, ainda não foi votada nesta semana. Atualmente, a Constituição garante gratuidade a todos os estudantes de instituições públicas.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) apresentada na Câmara dos Deputados estabelece a cobrança de mensalidades em universidades públicas brasileiras. Se aprovada na CCJ, a proposta será, então, encaminhada para uma comissão especial, ainda a ser criada, que terá a responsabilidade de discutir o mérito. Depois, a PEC precisará ainda de duas votações no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado. Mais do que se trata essa proposta? A universidade pública pode cobrar mensalidade dos alunos?

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