Laerte Gomes, presidente da Assembleia Legilativa de Rondônia

O presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia, Laerte Gomes, informou, durante sessão plenária realizada na semana passada, que o pedido de impeachment contra o governador Marcos Rocha (PSL) está avançando no Legislativo e, inclusive, já foi despachado e encaminhado para a Secretaria legislativa, seguindo o trâmite legal.

Respondendo a uma reclamação do deputado estadual Jair Montes, sobre o descaso de secretários estaduais com os pedidos de informações aprovados em plenário, Laerte Gomes foi enfático: todos os que estão descumprindo estes pedidos vão responder por crime de responsabilidade.

O presidente da Assembleia já encaminhou a questão para o departamento Jurídico daquele Poder, que prepara estudos para orientar as decisões que serão tomadas contra os secretários estaduais que se negam a responder aos pedidos de informação e tratam as solicitações com desdém.

IMPEACHMENT

O   governador Marcos Rocha (PSL) completou três meses à frente do Executivo Estadual e já enfrenta um pedido de impeachment (impedimento) protocolado na Assembleia Legislativa de Rondônia pelo advogado Caetano Vendiamiatti Neto, do município de Vilhena.

Na denúncia com pedido de providências apresentada na Assembleia contra Marcos Rocha, o advogado sustenta que o governador violou artigo da Constituição Estadual ao promover 16 nomeações de presidentes e dirigentes de autarquias e fundações do Estado sem que os nomes tenham sido aprovados pelo Legislativo, como preceitua a Constituição rondoniense.

Segundo o advogado, as nomeações teriam de ser aprovadas pela maioria dos membros do legislativo estadual.

Os cargos são de presidentes e dirigentes da AGERO – Agência de Regulação de Serviços; Agevisa – Agência de Vigilância em Saúde; Caerd, Companhia de Mineração de Rondônia, DER, Detran, Emater, Fapero – Fundação de Amparo ao Desenvolvimento das Ações Científicas e Tecnológicas ; Fhemeron – Fundação de Hematologia e Hemoterapia; Soph – Sociedade de Portos e Hidrovias; Idaron, Ipem, Jucer, Rongás e Cetas.

Além de tentar enquadrar o governador Marcos Rocha em crime de responsabilidade, o advogado pede, na sua denúncia, que as nomeações sejam sustadas, tornando-se nulos todos os atos, e o chefe do Executivo afastado imediatamente do cargo.

Citando as constituições estadual e federal, Caetano Neto, pede, ainda, que ao acolher sua denúncia, a Assembleia Legislativa afaste imediatamente o governador do cargo por crime de responsabilidade.