Em Brasília, o deputado estadual Anderson Pereira (Pros) recebeu na segunda-feira (22) do diretor-Geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Fabiano Bordignon, uma nota técnica do Governo Federal favorável pela aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) n. 372/17, que cria as polícias penais federal, estaduais e distrital.

O teor do documento foi conhecido pelo parlamentar em reunião com o diretor, juntamente com outros líderes sindicais que compõem a Federação Nacional Sindical dos Servidores Penitenciários (Fenaspen), da qual Anderson faz parte também como diretor. O presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, foi representado pela a secretária-Geral, Jacira Maria da Costa Silva.

Segundo a nota, a aprovação da PEC, que é discutida há 15 anos, atenderá o aperfeiçoamento dos serviços penitenciários e da segurança pública, no combate ao crime organizado e redução dos índices relacionados à violência no Brasil. “A medida reforça a relevante função de segurança pública exercida pelos servidores prisionais e a responsabilidade crescente destes profissionais na gestão da segurança prisional”, registra o documento assinado por Bordignon, que é delegado de carreira da Polícia Federal.

“A aprovação da PEC não deve melhorar o salário dos servidores de forma imediata, mas pode garantir melhores condições de trabalho e contribuir para aumentar a moral da categoria”, declarou o diretor do Depen.

Para o parlamentar rondoniense, o parecer do Depen deve ganhar força e fôlego no Congresso Nacional para a aprovação da PEC. “É um importante passo para concretizar a luta da categoria. Parabenizo essa nova gestão do Depen pela visão em relação ao servidor. Infelizmente os governos federal e estaduais passados deixaram muito a desejar em relação ao servidor penitenciário que sempre ficava em último plano. Na nossa trajetória vimos batendo sempre nisso, seja como sindicalista, representante da Fenaspen e agora como deputado estadual. Se o servidor está bem remunerado, se tem condições de trabalho e de atuação, ele também vai fazer um bom serviço para o Estado”, reforçou ao diretor-Geral.

Além das discussões envolvendo a PEC, um dos principais encaminhamentos da reunião foi a intenção pela criação de um Fórum Permanente, com a participação de dois representantes de cada estado em encontros mensais. “Isso ajudará no aperfeiçoamento da política prisional e maior aproximação do órgão máximo do sistema nacional com os anseios dos servidores”, evidenciou Anderson ao registrar ainda que o resultado de um grupo de trabalho que participou, na época do ministro José Eduardo Cardozo, pode servir de modelo para o funcionamento das Polícias Penais nos estados, União e Distrito Federal.

Anderson levantou ainda o debate sobre a Reforma da Previdência, onde questionou a posição do Órgão em relação aos servidores penitenciários. “O agente que trabalha no cárcere não aguenta trabalhar 30 ou 35 anos. É uma profissão de alto risco e pressão psicológica absurda”, opinou. Quanto a isso, Fabiano afirmou que a reforma é necessária e que possivelmente todos irão trabalhar mais.

Representantes de outros estados também colocaram a preocupação com o avanço das PPP’s (Parcerias Público-Privadas), as quais ferem tratado internacional que estabelece princípios e práticas para tratamento de presos e gestão das unidades prisionais.

Fabiano Bordignon revelou que o Depen está trabalhando em várias frentes na intenção de valorizar ainda mais o servidor, tais como o primeiro encontro de diretores de unidades prisionais, capacitação para melhorar o nível de procedimentos, inclusive com cursos ead por meio da Escola de Serviços Penais. Também colocou algumas dificuldades como a diminuição da arrecadação do Fundo Penitenciário, onde parte do percentual está indo agora para o Fundo Nacional de Segurança Pública.