O "Módulo Lilás - Pedido de Medida Protetiva de Urgência", aplicativo/sistema que garante acesso ágil ao Judiciário às mulheres vítimas de violência doméstica agora pode ser solicitado de qualquer local do Estado de Rondônia. A expansão do sistema, desenvolvido pela equipe da Secretaria de Tecnologia da Informação (Stic), do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia (TJRO), foi iniciado nesta quinta-feira, dia 28 de junho, como já previa o projeto inicialmente, quando foi lançado em novembro de 2022.

“É uma alegria enorme essa conquista em prol de mulheres e seus filhos e filhas e em favor de um mundo mais igual”, comemorou a juíza Juliana Paula Costa, idealizadora do projeto. “Mulheres indígenas, ribeirinhas, quilombolas, garimpeiras, agricultoras, moradoras da zona rural, da fronteira, mulheres de todos os lugares desse rincão rondoniense podem acessar diretamente o nosso Judiciário”, completou a magistrada.

Em seu escopo, o Módulo Lilás contempla duas possíveis entradas de medidas protetivas on-line, sendo uma pelo aplicativo do TJRO e outra pelo formulário disponível no site do Tribunal.

Para solicitar a medida protetiva pelo site é necessário acessar o endereço: https://medidasprotetivasonline.tjro.jus.br/ Por meio do formulário é gerada uma solicitação de medida protetiva que vai ser avaliada por um(a) juiz(a), no prazo de até 48 horas. Também é possível solicitar e acompanhar as medidas por meio do aplicativo do TJRO, que está disponível para baixar gratuitamente no Android e IOS.

A equipe responsável pelo projeto é composta pelo desembargador Álvaro Kalix Ferro, pela juíza Juliana Paula Silva da Costa e pelos analistas de sistemas Angela Carmen Szymczak de Carvalho, Ana Cláudia Vargas Dahmer e Arthur Vinicius Alves Mattos.

O desembargador responsável pela Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJRO, Álvaro Kalix Ferro, ressalta que a expansão promove maior acesso da mulher vítima de violência doméstica e familiar ao Poder Judiciário, por meio de ferramentas já inseridas na rotina cotidiana e de fácil acesso. “A medida protetiva de urgência é importante instrumento de proteção às mulheres em situação de violência e seus familiares. É verdade que não temos internet em várias localidades do Estado, entretanto, quanto mais portas de acesso ao judiciário forem abertas, maior a possibilidade de resguardo às vidas dessas mulheres que estão a passar por essa violação. A forma digital facilita, inclusive, a tramitação entre o pedido e a análise da justiça, com maior rapidez e, portanto, eficiência e eficácia.” Kalix relembra se a violência estiver acontecendo ou prestes a acontecer, é preciso chamar a Polícia Militar pelo 190, em caráter de urgência.

Medida Protetiva: O que é?

As medidas protetivas de urgência foram criadas pela Lei Maria da Penha e são mecanismos legais que visam proteger a integridade ou a vida de uma menina, adolescente ou mulher em situação de risco.

Dentre as medidas que podem ser concedidas estão obrigações ao agressor como afastamento do lar, proibição de contato com a ofendida, bem como medidas que assegurem a proteção da ofendida como, por exemplo, encaminhá-la junto com seus dependentes a programa oficial de proteção e determinar a recondução da vítima ao seu domicílio.