Pedro Fernandes celebra aprovação de projeto de lei que facilita o licenciamento ambiental

Projeto foi aprovado durante sessão itinerante extraordinária

Fonte: Texto: Ivan de Lara I Assessoria parlamentar - Publicada em 08 de julho de 2024 às 18:35

Sessão aconteceu no estande da Alero, na 7ª Expobur (Foto: Rafael Oliveira I Secom ALE/RO)

Na última quinta-feira, 4 de junho, a Assembleia Legislativa de Rondônia realizou uma sessão itinerante em Buritis, onde foi aprovado um importante projeto de lei de autoria do deputado estadual Pedro Fernandes (PRD). O Projeto de Lei Ordinário 377/2024, que altera a Lei 3.686 de 8 de dezembro de 2015, visa facilitar o processo de licenciamento ambiental para atividades potencialmente poluidoras, permitindo o parcelamento das taxas necessárias.

Durante a defesa do projeto, Pedro Fernandes destacou a relevância da proposta para o desenvolvimento do estado. “Esse projeto de lei vem de encontro ao desenvolvimento do estado de Rondônia. Hoje nós temos muitas pequenas empresas, principalmente as agroindústrias e pisciculturas, que enfrentam altos custos com o licenciamento ambiental,” afirmou o deputado. “Essa lei permitirá o parcelamento das taxas, aliviando o peso financeiro inicial para os empreendedores.”

O projeto de lei tem como objetivo principal viabilizar a implantação ou regularização de atividades empresariais, facilitando o cumprimento das exigências legais e ambientais sem comprometer a viabilidade econômica dos negócios. “Essa medida é uma estratégia inteligente para impulsionar a arrecadação fiscal a longo prazo. Com mais negócios operando dentro das normas ambientais, teremos uma economia mais robusta e sustentável,” explicou Pedro Fernandes.

O deputado enfatizou que a proposta não trará desoneração ao estado, pois o parcelamento será rigorosamente controlado, com a suspensão das licenças em caso de inadimplência. “Estamos incentivando um número maior de empreendimentos a se estabelecerem de maneira legal e responsável. Isso fortalece a conformidade ambiental e aumenta a base tributária do estado,” destacou.

A aprovação do projeto foi amplamente apoiada pelos colegas parlamentares, como o deputado Alex Redano, que parabenizou Pedro Fernandes pela iniciativa. “Parabéns deputado. Já recebi algumas reclamações nesse sentido e o deputado Pedro Fernandes foi muito feliz ao apresentar esse projeto,” disse Redano.