Pfizer confirma que vacinas só podiam ser compradas pelo Brasil após aprovação de Lei

Declaração ocorreu após questionamentos do senador Marcos Rogério sobre atraso na compra de vacinas

Assessoria
Publicada em 13 de maio de 2021 às 18:37
Pfizer confirma que vacinas só podiam ser compradas pelo Brasil após aprovação de Lei

O presidente da Pfizer America Latina, Carlos Murillo, disse, nesta quinta-feira (13), CPI da Pandemia, que tanto a Pfizer, quanto o Ministério da Saúde, só poderiam assinar o contrato para a compra de vacinas da farmacêutica uma vez que a lei que permitiria a compra fosse aprovada no Congresso. A declaração foi dada em resposta ao questionamento do líder do Democratas no Senado, Marcos Rogério (RO). À CPI, o senador ressaltou que, sem segurança jurídica, o contrato não tinha como ser assinado.

O parlamentar por Rondônia lembrou ainda que, ao ter conhecimento dos impasses jurídicos para a aquisição dos insumos, o Congresso brasileiro logo apresentou e aprovou o Projeto de Lei 14.123/2021, que facilita a aquisição de vacinas pela União, estados e municípios por empresas privadas. “Ou seja, a legislação não permitia, até então, a assinatura do contrato com as cláusulas impostas. Foi por isso que o Senado Federal e o Congresso brasileiro tiveram que aprovar uma legislação permitindo ao governo assinar esse contrato com a Pfizer”, acrescentou. Murillo confirmou ao senador que era preciso aguardar as condições jurídicas para a assinatura do contrato. “Nós poderíamos assinar apenas quando as condições jurídicas fossem dadas”, assegurou. 

Sobre as cláusulas conflitantes no contrato da Pfizer, Marcos Rogério explicou que três eram consideradas incompatíveis com a legislação brasileira e, portanto, tiveram de ser negadas pelos órgãos competentes. “São elas: a imposição da farmacêutica de que o Brasil dispusesse de valores em uma conta no exterior, da Pfizer, como garantia de pagamento, na chamada pré-compra; que qualquer questão contratual fosse julgada em um tribunal de Nova York, nos Estados Unidos; e que o Estado brasileiro assumisse a responsabilidade por eventuais efeitos colaterais da vacina”, frisou.

O vice-líder do Governo criticou ainda a insistência da oposição de culpar e responsabilizar o governo brasileiro pelo impasse jurídico gerado durante o período de pré-aquisição dos insumos. Para Marcos Rogério, a comissão parlamentar deve ter compromisso com a coerência e a verdade dos fatos. “Há uma narrativa sendo construída, nesta CPI, que quer conduzir a opinião pública brasileira a entender que o governo brasileiro boicotou a chegada dessa vacina para os brasileiros”, afirmou.

VÍDEO: Coletiva do senador Marcos Rogério à imprensa (13.05.21)
https://we.tl/t-74rpqvK8te

Comentários

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    Alan Kardec 15/05/2021

    Estamos diante de mais uma falácia de um senador falastrão. A imprensa veiculou minuta de Medida Provisória formulada pelo Governo Federal incluiu a exigência da Pfizer em novembro de 2020, com parecer favorável da AGU e TCU, sendo que no momento da publicação da MP a respectiva cláusula foi suprimida. Esse cidadão vai receber a devida resposta nas urnas.

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    edgard feitosa 14/05/2021

    uma coisa é a compra efetivada(de um carro de um imóvel), outra coisa é a contratação para a entrega futura de um produto; são duas coisas distintas; aí estão inúmeros contratos comerciais que são fechados e assinados mas cuja entrega é para o futuro; ora, se a pfizer fez inumeras tentativas para entrega futuro, o brasil, isto é, bolsonaro ignorou; o mais importante SE A PFIZER FEZ CONTATO EM 2020 POR QUE VOCES POLÍTICOS SO APROVARAM O PROJETO DE LEI EM 2021??? QUAL A RAZÃO PARQA TANTA LEDERZA VOCES E BOLSONARO PERMITIRAM QUE CHEGASSE A 450 MIL VITIMAS PARA TOMAR UMA MEDIDA???? AGORA QUE TEM UMA CPI FICAM COM CARA DE PAISAGEM; PAZUELLO FOGE DA CPI MAIS QUE O DIABO DA CRUZ POR QUE TE BORRAS TANTO

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    Henry 14/05/2021

    O Senador Marcos Rogério está dando um tiro no pé ao atuar como advogado do Presidente.

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    Sergip Campos 14/05/2021

    A vetdade, é que, está se tornado o Presidente mais equivocado da História do Brasil, os filhos são piores ainda, me arrependi de ter votado no Bolsonaro, meu carro está na garagem,não consigo por gasolina,estiu cuzinhando a lenha, carne uma vez ao mês,já cai fora Marcos Rogério, e por seguinte o Governador Marcos Rocha, perdi meu voto, e o Junior Gonçalves, a caminho da Federal🤔🤐

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    Benoni Dias de Souza 14/05/2021

    Parabéns Senador! Deus abençoe sempre seus projetos! O povo de Rondônia se orgulha por Vossa Excelência ser um homem sábio!

  • 6
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    Carlos Santos 14/05/2021

    O senador rondoniense tem se prestado a um papel vergonhoso, tentando a todo custo passar o pano nas ações e omissões do presidente frente a pandemia. Bastava uma medida provisória do presidente para garantir a segurança jurídica da compra das vacinas, quer enganar quem? Lamentável.

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