Planos de conformidade de plataformas estão disponíveis no TSE

Documentos apresentam medidas para prevenir e mitigar riscos à integridade das Eleições 2026

Fonte: TSE - Publicada em 04 de setembro de 2026 às 19:28

Já estão disponíveis, na página do Programa de Enfrentamento à Desinformação da Justiça Eleitoral, os planos de conformidade apresentados por nove plataformas digitais para as Eleições Gerais de 2026. Os documentos detalham medidas destinadas a prevenir e mitigar riscos à integridade do processo eleitoral.  

Até o momento, apresentaram planos as plataformas Google, Kwai, LinkedIn, Mercado Livre, Meta, OpenAI, Telegram, TikTok e X. A medida alcança provedores que permitam a publicação, o compartilhamento, a recomendação, o impulsionamento ou a monetização de conteúdo político-eleitoral, além de serviços de mensageria com canais públicos e plataformas que ofereçam ferramentas de inteligência artificial generativa. 

Providências previstas 

Os documentos descrevem estruturas e procedimentos para o cumprimento de determinações da Justiça Eleitoral, incluindo a remoção de conteúdos, a suspensão de perfis, o fornecimento de dados e a interrupção de propaganda irregular.  

Também são apresentadas medidas de moderação adotadas por iniciativa das próprias plataformas diante de conteúdos notoriamente inverídicos ou gravemente descontextualizados que possam afetar a integridade das eleições.  

Prazo 

Em julho deste ano, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, assinou a Portaria-TSE nº 463/2026, que estabeleceu o dia 16 de agosto como prazo para a apresentação dos planos de conformidade pelas plataformas digitais.