Por Marcelo Auler, em seu Blog 

Na sexta-feira, 20 de novembro, em diversos pontos do país populares relembraram o Dia da Consciência Negra protestando contra a morte de João Alberto Silveira Freitas, o homem negro, de 40 anos, que na véspera foi sufocado por seguranças do Carrefour de Porto Alegre (RS). Protesto idêntico também ocorreu, à noite, em Fortaleza, diante da loja do supermercado na cidade.

Naquela mesma tarde, no entanto, a Polícia Militar cearense, que oficialmente responde ao comando do governador petista Camilo Santana, também agrediu mulheres e jovens reunidos para relembrar a luta de Zumbi dos Palmares. Estavam à frente da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP). Eram, na sua maioria, parentes de presidiários. 

A violência da polícia militar cearense se abateu sobre mulheres, crianças e jovens, ainda que não tenha deixado feridos. Mas mulheres foram arrastadas e os manifestantes dispersos com gás de pimenta e balas de borracha. Ao final, duas parentes de presos e um jovem do movimento negro foram levados presos à delegacia, acusados de desobediência.

Tratava-se de uma manifestação pacífica, com música, caminhada e palavras de ordem. Sequer impediram o trânsito na rua. Do ato participavam, inclusive, religiosos, como o padre Marcos Passerini, coordenador da Pastoral Carcerária da diocese de Fortaleza, e religiosas como as irmãs Maria e Gabriela, da Congregação Irmãs da Redenção, que desenvolvem o trabalho de assistência pastoral aos presos e seus familiares. Eram, portanto, pessoas conhecidas da administração penitenciária, pois frequentadores dos presídios. Ainda assim, a presença da tropa de choque militar provocou tumulto e violência. O padre ainda tentou conter a violência policial como mostra um dos muitos vídeos que circulam nas redes sociais.

Uma violência que surpreendeu a todos que se reuniram naquela tarde para marcar o Dia da Consciência Negra relembrando que a população carcerária em sua maioria é de negros e pobres. A manifestação serviria também para protestar contra as violências cometidas dentro dos presídios do Ceará. Inclusive violência física, que podem ser consideradas torturas. Como constatada pela vistoria feita no sistema penitenciário cearense, no início de 2019, pelo Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão federal criado em 2013 pela Lei Federal 12.847. Um relatório de 81 páginas detalha tais práticas e outras irregularidades.

A ação da PM foi de tal forma extremada que levou o procurador-geral de Justiça do estado, Manuel Pinheiro, encaminhar um vídeo ao promotor Humberto Ibiapina, coordenador do Núcleo de Investigação Criminal do Ministério Público estadual (MPCE), para abertura de procedimento investigatório.

Foi o que informou, no domingo (22/11), Demitri Túlio, no jornal O Povo, de Fortaleza. A reportagem – Procurador de Justiça do Ceará determina abertura de investigação sobre cenas de violência policial em Fortaleza – informa ainda que a Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos da Segurança Pública e Sistema Penitenciário (CGD) também abrirá processo administrativo para verificar a Demitir ação da polícia militar durante a manifestação. 

Mas o governo de Camilo Santana mantém-se em silêncio. Procurado pelo Blog através dos assessores de imprensa do seu gabinete, da Secretaria de Segurança e da Secretaria de Direitos Humanos, não houve manifestação oficial. Limitaram-se a enviar a nota divulgada pela secretaria de Administração Penitenciária na sexta-feira.

Uma nota que fala em obstrução de rua e “avanço” dos manifestantes “em direção aos agentes de segurança e ao prédio”, como se as mulheres e crianças fossem atacá-los:

“A Secretaria da Administração Penitenciária informa que, na tarde desta sexta-feira (20), pessoas ligadas aos grupos de acompanhamento da situação carcerária no Ceará obstruíram a rua de acesso e desrespeitaram o perímetro de segurança estabelecido pelos policiais militares presentes no local, avançando em direção aos agentes de segurança e ao prédio público que sedia a SAP. Neste momento, houve a necessidade do uso de equipamentos de controle de distúrbio para dispersão e três pessoas foram detidas e conduzidas à delegacia para esclarecimentos. Após serem ouvidos pela autoridade policial, os três assinaram um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e irão responder por resistência e desobediência”.

A nota ainda ressalta que “em nenhum momento, integrantes da manifestação solicitaram qualquer tipo de audiência ou reunião com os gestores da Secretaria” Ao final, repete o de sempre: “A Polícia Militar do Ceará destaca que, conforme procedimento padrão, vai apurar a conduta dos profissionais envolvidos na abordagem”.

“Autoridades responsáveis se omitem”

Mais do que o silêncio do governo do Estado sobre o episódio, a Pastoral Carcerária de Fortaleza denuncia e critica a omissão das autoridades com relação às denúncias do que ocorre dentro dos presídios. Em nota de repúdio, divulgada na própria sexta-feira, a Pastoral lembra que o movimento era pacífico e que as manifestantes foram discriminadas como se o fato de serem familiares de presos fosse crime. Acusa ainda que o silêncio das autoridades sugere um apoio incondicional às atrocidades: 

“A manifestação pacífica, contundente e verdadeira, expressava a dor das famílias que são discriminadas, como se “ser familiar de preso fosse crime” (sic) e denunciava, como é feito insistentemente há dois anos, torturas e maus tratos. No entanto, no cume de sua violência institucional, o Estado desrespeitou esse direito constitucional de expressão e, criminosamente, atacou aos manifestantes.

Está a olhos vistos a omissão das autoridades responsáveis. Em verdade, pelo silêncio dos órgãos competentes, sugere-se um apoio incondicional a essas atrocidades. A indiferença à dor e miséria dessas famílias parece ser lugar confortável para as autoridades responsáveis pousarem e permanecerem.

Sobre a competência dessa gestão prisional, uma pergunta não aceita calar: por que uma polícia (Polícia Penal) precisa chamar outra polícia para calar a voz de poucas pessoas pacíficas e desarmadas, incluindo padre e freiras?” (grifos do original)

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