Polícia Civil e Ministério Público deflagram operação para combate a ilícitos eleitorais em São Miguel do Guaporé

As investigações em curso versam sobre a possível prática de ilícitos eleitorais, especialmente os de corrupção eleitoral (art. 299, do Código Eleitoral) e captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, da Lei 9.504/97)

DCI/MPRO
Publicada em 12 de dezembro de 2020 às 19:10
Polícia Civil e Ministério Público deflagram operação para combate a ilícitos eleitorais em São Miguel do Guaporé

Foi deflagrada, na manhã deste sábado, 12 de novembro, a Operação Tanque Cheio, conduzida pela Delegacia de Polícia Civil e pelo Ministério Público Eleitoral na comarca de São Miguel do Guaporé/RO.

As investigações em curso versam sobre a possível prática de ilícitos eleitorais, especialmente os de corrupção eleitoral (art. 299, do Código Eleitoral) e captação ilícita de sufrágio (art. 41-A, da Lei 9.504/97).

De acordo com o Delegado de Polícia Lucas Alonso Favarin, foram colhidos até aqui elementos contundentes de prova no sentido de que candidatos teriam se utilizado, dentre outras práticas, da distribuição de ordens de abastecimento em postos de combustível locais, visando à captação de votos nas eleições municipais de 2020.

Ao todo, foram cumpridos 8 (oito) mandados de busca e apreensão em residências de alvos da investigação, entre candidatos e apoiadores políticos, nas zonas urbana e rural do Município de São Miguel do Guaporé/RO. Com a deflagração da operação, busca-se reunir novos elementos de prova para corroborar a materialidade e autoria dos atos ilícitos já identificados.

O Promotor Eleitoral, Felipe Magno Silva Fonsêca, esclarece que os órgãos de persecução criminal da Comarca vêm atuando de forma articulada e organizada durante todo o período eleitoral, visando o combate às práticas ilícitas capazes de comprometer a lisura do pleito, de modo a garantir que as eleições alcancem plenamente os objetivos traçados pela Constituição Federal, sem influência do poder político ou econômico na definição dos representantes da sociedade.

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